Câmara Municipal de Sete Barras
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEI Nº 812/91

De 24 de Setembro de 1991

 

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

JOÃO MATIAS FERREIRA SOBRINHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E ELE NOS TERMOS DO ART. 46 DA LOM, SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

 

Artigo 1º- Fica denominada de “Prefeito Joaquim Manoel de Souza”, o Terminal Rodoviário de Sete Barras, localizado à Rua Júlio Prestes, quadra 12, nesta cidade.

 

Artigo 2º- As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente.

 

Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Revogadas as disposições em contrário.

 

 

Câmara Municipal De Sete Barras, 24 De Setembro De 1991

 

JOÃO MATIAS FERREIRA SOBRINHO

PRESIDENTE

                       

   
Sete Barras,

 

Pabx.: (13) - 3872-2403    E-mail: camarasetebarras@linkbr.com.br

End: Rua São Jorge, 100 - Vila Ipiranga - Sete Barras / SP - 11.910-000

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