Câmara Municipal de Sete Barras
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                      

LEI Nº 932/97

De 21 de Fevereiro de 1997

 

 

“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS O DIA DA COMUNIDADE ITALIANA.”

 

 

BENEDITO SACON, PREFEITO MUNICIPAL DE SETE BARRAS, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS APROVOU e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:

 

ARTIGO 1º-Fica instituído, no Município de Sete Barras, o “Dia da Comunidade Italiana”, a ser comemorado, anualmente, em 02 de junho.

 

ARTIGO 2º- As comemorações alusivas a data farão parte do calendário escolar, turístico e cultural do Município de Sete Barras.

 

ARTIGO 3º- A presente Lei será regulamentada através de Decreto do Poder Executivo Municipal.

 

ARTIGO 4º- As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correão por conta das dotações orçamentárias constantes do orçamento vigente.

 

ARTIGO 5º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 21 DE FEVEREIRO DE 1997.

 

 

 

 

 

BENEDITO SACON

PREFEITO MUNICIPAL

 

   
 

 

Pabx.: (13) - 3872-2403    E-mail: camarasetebarras@linkbr.com.br

End: Rua São Jorge, 100 - Vila Ipiranga - Sete Barras / SP - 11.910-000

Site melhor visualizado em 1280 x 800