Câmara Municipal de Sete Barras
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                      

 

LEI Nº 971/97

De 03 de Setembro de 1997 

 

 

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO.”

 

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS APROVOU e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

 

ARTIGO 1º- Fica instituído no Município de Sete Barras o “Dia Municipal do Evangélico”.

 

ARTIGO 2º- O Dia Municipal do Evangélico será comemorado todos os segundos domingos do mês de dezembro.

 

ARTIGO 3º- As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

 

ARTIGO 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 03 DE SETEMBRO DE 1997.

 

 

 

 

ELIO PEDRO DE MILANEZ PALUDETO

PRESIDENTE

 

 

 

 

 

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