Câmara Municipal de Sete Barras
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                      

 

LEI Nº 998/98

De 20 de Maio de 1998

 

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS APROVOU e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

 

ARTIGO 1º- Fica denominada Escola Municipal de Educação Infantil Vereador Abertino de Souza a escola municipal situada na Rua Presidente Arthur da Costa e Silva nº 475.

 

ARTIGO 2º- As despesas decorrentes com a execução do presente Projeto de Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário,

 

ARTIGO 3º- Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 20 DE MAIO DE 1998.

 

 

 

 

ELIO PEDRO DE MILANEZ PALUDETO

PRESIDENTE

 

 

   
 

 

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