Câmara Municipal de Sete Barras
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                      

 

LEI N.º  1294/2004

De 9 de Dezembro de 2004.

 

 

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

 

ADEMIR KABATA, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando das atribuições que são conferidas por lei, Faz Saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:

 

 

Artigo 1º - Fica denominado “PRONTO SOCORRO MUNICIPAL JOSÉ ANDRÉ DA ROSA” o Pronto Socorro do Município de Sete Barras.

 

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário.

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei Municipal n.º. 1028/99, de 17 de março de 1999.

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 9 de Dezembro de 2004.

 

 

ADEMIR KABATA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

Aparecida de A. Paludeto

Secretária de Adm. e Finanças

 

 

 

 

 

Utilidades:

 

Prefeitura Sete Barras

 

Assembléia Legislativa

 

Governo Estadual

 

Câmara dos Deputados

 

Senado Federal

 

Governo Federal

 

 

 

Pabx.: (13) - 3872-2403    E-mail: camarasetebarras@linkbr.com.br

End: Rua São Jorge, 100 - Vila Ipiranga - Sete Barras / SP - 11.910-000

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