LEI N.º 1370/2006.

14 de junho de 2006.

 

 

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS”

 

 

ADEMIR KABATA, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais Faz Saber que a Câmara Municipal, APROVOU e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:

 

 

Artigo 1º. - Fica denominada “Praça TIYEKO YAMANE”, a Praça Municipal localizada entre a Rua Santo Antonio, lado direito e a Rua João Antonio de Souza, lado esquerdo, tendo como fundos a propriedade do Senhor Yoshinobu Yamane, no Bairro Itopamirim de Baixo, neste Município de Sete Barras/SP, conforme memorial descritivo em anexo.

 

Artigo 2º. - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias constantes no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

 

Artigo 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 14 de junho de 2006.

 

 

 

 

ADEMIR KABATA

Prefeito Municipal

 

 

 

Maria Aparecida de A. Paludeto

Secretária de Adm. E Finanças