Câmara Municipal de Sete Barras
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

      

LEI Nº. 1.384/2006

De 11 de agosto de 2006.

 

 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 

ADEMIR KABATA, Prefeito do Município de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz saber  que  a  Câmara  Municipal APROVOU e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:

 

 

Artigo 1º - Fica denominada “BIBLIOTECA MUNICIPAL PEDRO VITAL DE OLIVEIRA” a Biblioteca Municipal de Sete Barras.

 

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de  dotação orçamentária própria suplementada se necessário.

 

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,  revogadas as disposições em contrário.

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 11 de agosto de 2006.

                                 

                    

  ADEMIR KABATA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

Maria Aparecida de A. Paludeto

  Secretária de Adm. e Finanças

 

 

 

Utilidades:

 

Prefeitura Sete Barras

 

Assembléia Legislativa

 

Governo Estadual

 

Câmara dos Deputados

 

Senado Federal

 

Governo Federal

 

 

 

Pabx.: (13) - 3872-2403    E-mail: camarasetebarras@linkbr.com.br

End: Rua São Jorge, 100 - Vila Ipiranga - Sete Barras / SP - 11.910-000

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