Câmara Municipal de Sete Barras
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEI Nº. 1.492/2008

De 3 de dezembro de 2.008

 

 

“DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE LOGOMARCA COMEMORATIVA AO QUINQUAGÉSIMO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

 

ADEMIR KABATA, Prefeito Municipal De Sete Barras, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica instituída no Município de Sete Barras a logomarca denominada “Sete Barras – 50 Anos”, constante do Anexo I, que faz parte integrante da presente Lei, comemorativa ao quinquagésimo aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Sete Barras, que se realizará no dia 18 de dezembro de 2008.

Artigo 2.º - A Logomarca referida no artigo anterior deverá ser utilizada pela Prefeitura Municipal e pela Câmara Municipal de Sete Barras em todas as atividades comemorativas ao cinquentenário bem como em todos os documentos oficiais emitidos até o dia 17 de dezembro de 2009.

Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA  MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 3 de dezembro de 2.008.

 

 

 

                                                                                   ADEMIR KABATA

                                                                                  PREFEITO MUNICIPAL

 

Maria Aparecida de A. Paludeto

Sec. Adm. E Finanças
 

ANEXO I

 

 

 

 

Utilidades:

 

Prefeitura Sete Barras

 

Assembléia Legislativa

 

Governo Estadual

 

Câmara dos Deputados

 

Senado Federal

 

Governo Federal

 

Sete Barras,

 

Pabx.: (13) - 3872-2403    E-mail: camarasetebarras@linkbr.com.br

End: Rua São Jorge, 100 - Vila Ipiranga - Sete Barras / SP - 11.910-000

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