Câmara Municipal de Sete Barras
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEI Nº. 1.493/2008

De 10 de dezembro de 2008.

 

 

 

RATIFICA O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO N.º 268/2008, CELEBRADO EM 06/08/2008, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA, E O MUNICÍPIO DE SETE BARRAS.

 

 

 

                       ADEMIR KABATA, Prefeito Municipal de Sete Barras, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber que a Câmara Municipal APROVOU, e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei,

 

                 Artigo 1º Fica ratificado o Convênio de Cooperação nº 268/2008, celebrado em 06/08/2008, com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Energia, observando as disposições do art. 241 da Constituição Federal e da Lei Federal n.º 11.107, de 06 de abril de 2005, da Lei Federal n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, da Lei Estadual n.º 119, de 29 de junho de 1973, da Lei Complementar Estadual n.º 1.025, de 07 de dezembro de 2007, e Decretos Estaduais n.º 41.446, de 16 de dezembro de 1996, n.º 50.470, de 13 de janeiro de 2006, n.º 52.020, de 30 de julho de 2007, n.º 52.455, de 07 de dezembro de 2007, e n.º 53.192, de 01 de julho de 2008.

             

   Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 10 de dezembro de 2008.

 

 

 

ADEMIR KABATA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

Maria Aparecida de A. Paludeto

Secretária de Adm. E Finanças

 

 

 

Utilidades:

 

Prefeitura Sete Barras

 

Assembléia Legislativa

 

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Senado Federal

 

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