Câmara Municipal de Sete Barras
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEI Nº.  1.496/2008

De 10 de dezembro de 2008.

 

 

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

 

 

                       ADEMIR KABATA, Prefeito Municipal de Sete Barras, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber que a Câmara Municipal APROVOU, e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei,:

 

                        Artigo 1º - O orçamento Geral do Município de Sete Barras, para o Exercício Financeiro de 2009, Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 17.769.907,24 ( Dezessete milhões, setecentos e sessenta e nove mil, novecentos e sete reais e vinte e quatro centavos), discriminados pelos anexos desta Lei.

 

                       Artigo 2º - A receita e despesa para o exercício de 2009, foram baseadas na Receita Corrente Líquida apurada nos meses de Setembro/07 à Agosto/08, projetando uma previsão inflacionária para o exercício seguinte  em torno de 4,50% (quatro e meio por cento) conforme o Indicador Financeiro (IPCA/IBGE), informações estas extraídas via on-line do Banco Central no dia  15/09/08 no endereço eletrônico http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u444947.shtml.

 

Artigo 3º - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, renda e outras receitas correntes e de capital, na forma da Legislação em vigor e das especificações constantes no anexo nº. 02, da Lei Federal  4.320/64, com o seguinte desdobramento:

 

RECEITAS CORRENTES

 RECEITA TRIBUTÁRIA

R$

700.000,00

 RECEITA PATRIMONIAL                                              

R$

50.000,00

 RECEITA DE SERVIÇOS

R$

200.000,00

 TRANSFERENCIAS CORRENTES 

R$

18.346.907,24

 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

R$

430.000,00

TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES

R$

19.726.907,24

RECEITA DE CAPITAL

 

ALIENAÇÕES  DE BENS

R$

15.000,00

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

R$

250.000,00

TOTAL DAS RECEITAS CAPITAL

R$

265.000,00

 

DEDUÇÕES DE RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB

 

DED. RECEITAS P/ FORM. FUNDEB– TRANSF. CORRENTES

R$

-2.222.000,00

TOTAL

R$

17.769.907,24

                       

           

Artigo 4º - A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros programa de trabalho e natureza da despesa, que apresentam o seguinte desdobramento:

 

1. POR FUNÇÕES DE GOVERNO

 

01-LEGISLATIVA                                                             

R$

839.415,00

04-ADMINISTRAÇÃO                      

R$

1.975.500,00

06-SEGURANÇA PÚBLICA

R$

7.000,00

08-ASSISTÊNCIA SOCIAL               

R$

1.012.000,00

10-SAÚDE                           

R$

4.035.592,00

11-TRABALHO

R$

20.000,00

12-EDUCAÇÃO

R$

6.346.432,70

13-CULTURA                      

R$

5.000,00

15-URBANISMO

R$

572.000,00

16-HABITAÇÃO                                                

R$

10.000,00

17-SANEAMENTO

R$

15.000,00

18-GESTÃO AMBIENTAL

R$

32.000,00

20-AGRICULTURA

R$

362.500,00

21-ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

R$

20.000,00

22-INDÚSTRIA

R$

15.000,00

24-COMUNICAÇÕES

R$         

5.000,00

25-ENERGIA

R$

5.000,00

26-TRANSPORTE

R$

1.693.500,00

27-DESPORTO E LAZER

R$

194.500,00

28-ENCARGOS ESPECIAIS

R$

254.000,00

99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA

R$

350.467,54

T O T A L

R$

17.769.907,24

    

2. POR SUBFUNÇÕES

 

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

R$

839.415,00

121 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

R$

180.000,00

122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

R$

1.793.500,00

123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

R$

2.000,00

181-  POLICIAMENTO

R$

2.000,00

182- DEFESA CIVIL

R$

5.000,00

242 – ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

R$

102.000,00

243 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE

R$

93.000,00

244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

R$

488.000,00

301 – ATENÇÃO BÁSICA

R$

2.242.092,00

302 – ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL

R$

1.725.500,00

304 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA

R$

41.000,00

305 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

R$

6.000,00

306 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

R$

436.000,00

334- FOMENTO AO TRABALHO

R$   

20.000,00

361 – ENSINO FUNDAMENTAL

R$

6.160.432,70

365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

R$

90.000,00

366- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

R$

10.000,00

392 – DIFUSÃO CULTURAL

R$

5.000,00

451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA

R$

75.000,00

452 – SERVIÇOS URBANOS

R$

497.000,00

482 – HABITAÇÃO URBANA

R$

10.000,00

511 – SANEAMENTO BÁSICO RURAL

R$

10.000,00

512 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO

R$

5.000,00

542 – CONTROLE AMBIENTAL

R$

30.000,00

543 – RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

R$

2.000,00

601 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL

R$

47.500,00

606 – EXTENÇÃO RURAL

R$

315.000,00

631 – REFORMA AGRÁRIA

R$

20.000,00

661 – PROMOÇÃO INDUSTRIAL

R$

5.000,00

662 – PRODUÇÃO INDUSTRIAL

R$

10.000,00

722 – TELECOMUNICAÇÕES

R$

5.000,00

752 – ENERGIA ELÉTRICA

R$

5.000,00

782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO

R$

1.693.500,00

812 – DESPORTO COMUNITÁRIO

R$

194.500,00

843 -  SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA

R$

254.000,00

999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

R$

350.467,54

TOTAL

R$

17.769.907,24

 

 

 

3. POR CATEGORIAS ECONOMICAS DESPESAS

                

3.1 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

R$

8.694.330,00

3.2 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

R$

85.000,00

3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$

7.909.609,70

 TOTAL DAS DESPESAS

R$

16.688.939,70

 

 

4.4 - INVESTIMENTOS

R$

561.500,00

4.5 - INVERSÔES FINANCEIRAS

R$

0,00

4.6 – AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA

R$

169.000,00

 TOTAL DAS DESPESAS

R$

730.500,00

 

 

9.9 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA

R$

350.467,54

 TOTAL DAS DESPESAS

R$

350.467,54

 

 

4. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

                     

     PODER LEGISLATIVO

                      

01.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL

R$

839.415,00

 

    PODER EXECUTIVO

                     

02.01.00 - SECRETARIA DE GOVERNO

R$

470.000,00

02.02.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

R$

1.347.500,00

02.03.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

R$

200.000,00

02.04.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES E OP. VIÁRIAS

R$

2.322.500,00

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

R$

4.040.592,00

02.06.00 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$           

688.000,00

02.07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

R$        

6.879.932,70

02.08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. RURAL

R$

377.500,00

02.09.00 – PAGAMENTO DIVIDA PUBLICA

R$

254.000,00

99.99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

R$

350.467,54

TOTAL DAS DESPESAS

R$

17.769.907,24

 

5. CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA

 

 

3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES

R$

16.643.939,70

3.1.90.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

R$

8.694.330,00

3.2.90.00 – JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

R$

85.000,00

3.3.50.00 – TRANSF.INST.PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS

R$

102.000,00

3.3.70.00 – TRANSF.INST.MULTIGOVERNAMENTAIS NACIONAIS

R$

24.000,00

3.3.90.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$  

7.783.609,70

4.0.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL

R$           

730.500,00

4.4.90.00 – INVESTIMENTOS

R$        

561.000,00

4.5.90.00 – INVERSÕES FINANCEIRAS

R$

0,00

4.6.90.00 – AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA

R$

169.000,00

9.9.00.00 – RESERVA DE CONTIGENCIA

R$

350.467,54

9.9.99.00 – RESERVA DE CONTIGENCIA

R$

350.467,54

TOTAL DAS DESPESAS

R$

17.769.907,24

 

6. CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

 

0001 – MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

R$

839.415,00

0002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDENCIAS

R$

470.000,00

0004 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADM. E FINANÇAS

R$

1.345.500,00

0006 – PROGRAMA BANCO DO POVO PAULISTA

R$

2.000,00

0013 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL

R$

180.000,00

0014 – PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

R$

10.000,00

0015 – INSTALAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL

R$

5.000,00

0016 – PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DA REDE ELETRICA

R$

5.000,00

0017 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSP E OPER. VIARIAS

R$

476.000,00

0018 – MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSP E OPER. VIARIAS

R$

1.167.500,00

0020 – AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA VIÁRIA

R$

50.000,00

0023 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

R$

497.000,00

0024 – INSTALAÇÕES DE PRAÇAS E JARDINS

R$

10.000,00

0026 – MELHORIAS NA INFRA-ESTRUTURA DO MUNICIPIO

R$

70.000,00

0027 – PROGR. MELHORIA COMUNITARIA  LEI Nº 1300/05

R$

5.000,00

0028-   PROGRAMA DE PERFURAÇÃO DE MINI-POÇOS ARTESIANOS

R$   

5.000,00

0029 – PROGRAMA DE CONTENÇÃO DE AGUAS FLUVIAIS.

R$

12.000,00

0030 – IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITARIO

R$

30.000,00

0033-  MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE

R$

749.592,00

0036 – PROGRAMA DE APARELHAMENTO DAS UNID. DE SAUDE

R$

10.000,00

0037 – MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO

R$

3.276.000,00

0044 – PROGR. MELHORIA COMUNITARIA  LEI Nº 1300/05

R$

5.000,00

0045 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$

355.000,00

0048 – CONSELHO TUTELAR

R$

35.500,00

0049 – MANUTENÇÃO  PROGR. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL   MUNICIPIO

R$

297.500,00

0058 – MANUTENÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

R$

283.000,00

0060 – PROGR. MELHORIA COMUNITARIA  LEI Nº 1300/05

R$

5.000,00

0061 –  MANUTENÇÃO DOS SERV. EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

R$

436.000,00

0062 –  CONSTRUÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES

R$

10.000,00

0063 –  AMPLIAÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES

R$

50.000,00

0065 –  MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENSINO INFANTIL

R$

110.000,00

0067 –  MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS

R$

80.000,00

0069 –  MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO – FUNDEF

R$

3.896.432,70

0071 –  TRANSPORTE ESCOLAR

R$

1.800.000,00

0072 –  MANUTENÇÃO DA CULTURA

R$

5.000,00

0073 –  MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TUR.ESPORTE E LAZER

R$

184.500,00

0075 -  MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 

R$

10.000,00

0076 -  MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO RURAL

R$

288.000,00

0077 -  APARELHAMENTO DA AGROINDUSTRIA

R$

10.000,00

0078 -  CONSTRUÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS

R$

15.000,00

0079 -  REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES

R$

2.000,00

0080 – CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS

R$

8.000,00

0081 -  PROGR. MELHORIA COMUNITARIA  LEI Nº 1300/05

R$

5.000,00

0082 -  MANUTENÇÃO DO PROGRAMA – CATI

R$

32.500,00

0083 -  MANUTENÇÃO DA UNIDADE – SEIAA

R$

27.000,00

0089 – PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA – PMAT

R$

58.000,00

0090 – PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA – BNDES

R$

196.000,00

0099 – RESERVA DE CONTIGENCIA

R$

350.467,54

TOTAL

R$

17.769.907,24

                                    

Artigo 5º - A proposta Orçamentária cumprirá os princípios da unidade, universalidade, anulidade e exclusividade previstos nos arts. 2º, 3º , 4º , 6º  e 34 º  da Lei Federal nº 4.320/64  e no ̕§ 8º do art. 165 da Constituição Federal.

 

Artigo 6º - O Poder Executivo é autorizado nos termos da Constituição Federal a Lei de Diretrizes Orçamentárias a:

a) realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da Legislação em vigor;

b) realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;

c) abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 35% (trinta e cinco por cento) do orçamento da despesa, nos termos da legislação vigente, utilizando fontes de recursos desde que não comprometidas;

d) efetuar a transposição, o remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outras ou de um órgão para outro, nos termos da letra VI, do artigo 167, da Constituição Federal.

§ Único – Fica a Câmara Municipal de Sete Barras autorizada a remanejar dotações orçamentárias correspondente ao Poder Legislativo, através de Ato da Mesa.

Artigo 7º - Os projetos, Atividades ou Operações Especiais priorizados nesta lei com recursos de transferências voluntárias da União e do Estado, Operações de Crédito, Alienação de Ativos e outras, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido.

§ 1º - Apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, § 3º da Lei 4.320/64, será realizado em cada fonte de  recursos identificados nos orçamentos da Receita e Despesa para fins de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, conforme exigência contida nos arts. 8º, parágrafo único e 50, I da LRF.

§ 2º - O controle da execução orçamentária será realizado de forma a preservar o equilíbrio de caixa para cada uma das fontes de recursos, conforme disposto nos arts. 8º, 42 e 50, I da LRF.

 Artigo 8º - Ficam convalidados na Lei nº. 1316/2005 – PPA e na Lei nº.  1.486/2008 – LDO, os valores das Ações ora contempladas na presente Lei.

 

Artigo 9º - Esta lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 10 de dezembro de 2008.

 

 

 

ADEMIR KABATA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Maria Aparecida de A. Paludeto

Secretária de Adm. E Finanças

 

 

 

 

Utilidades:

 

Prefeitura Sete Barras

 

Assembléia Legislativa

 

Governo Estadual

 

Câmara dos Deputados

 

Senado Federal

 

Governo Federal

 

Sete Barras,

 

Pabx.: (13) - 3872-2403    E-mail: camarasetebarras@linkbr.com.br

End: Rua São Jorge, 100 - Vila Ipiranga - Sete Barras / SP - 11.910-000

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