Câmara Municipal de Sete Barras
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEI Nº. 1.561/2010

De 6 de abril de 2.010. 

 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 

NILCE AYAKO MIASHITA, Prefeita Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz Saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei,

 

Artigo 1º - Ficam instituídas as Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental localizadas na zona rural do município de Sete Barras, todas em prédio próprio, vinculadas as EMEFs., conforme descritas abaixo:

 

E.M.E.F. Prof. Durval de Castro

I.           E.M.E.I.F. Bº. Onça Parda;

II.          E.M.E.I.F. Bº. Carlos Rodrigues;

III.         E.M.E.F. Bº. Formoso;

IV.        E.M.E.F.Bº. Santa Cruz.

 

             EMEF. Profª. Elvira de Mello Souza

V.         E.M.E.I.F. Bº. Alto Guapiruvu;

VI.        E.M.E.F. Bº. Guapiruvu;

VII.        E.M.E.F. Bº. Descalvado;

VIII.       E.M.E.F. Bº. Dois Irmãos.

         

             EMEF. Mal. Cordeiro de Farias

IX.        E.M.E.I.F. Bº. Rio Preto;

X.         E.M.E.F. Bº. Ipiranga;

XI.        E.M.E.F. Bº. Nazaré;

XII.       E.M.E.F. Bº. Hide Ishigooka;

XIII.      E.M.E.F. Bº. Fazenda Edel.

 

             EMEI. Vereador Abertino de Souza

XIV.      EMEI. Bº. Ribeirão da Serra.

 

Artigo 2º - As Escolas serão administradas pela Secretaria Municipal de Educação, mediante estruturação técnica adequada para a finalidade, na forma das diretrizes estabelecida para o setor. 

 

Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

 

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Registrada e Publicada na Secretaria da Adm. da Prefeitura Municipal de Sete Barras, em 6 de abril de 2010.

 

 

 

 

                                                           NILCE AYAKO MIASHITA

                                                           PREFEITA MUNICIPAL

 

ANGELO ROSA VIEIRA

Sec. de Adm. e Finanças

 

 

 

   

 

 

Utilidades:

 

Prefeitura Sete Barras

 

Assembléia Legislativa

 

Governo Estadual

 

Câmara dos Deputados

 

Senado Federal

 

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Sete Barras,

 

Pabx.: (13) - 3872-2403    E-mail: camarasetebarras@linkbr.com.br

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