Câmara Municipal de Sete Barras
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEI Nº. 1.575/2010

De 18 de junho de 2010.

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI MUNICIPAL Nº. 1.530/09, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LEI MUNICIPAL Nº. 1.552/09 E PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2010/2013 - LEI MUNICIPAL Nº. 1.519/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

                                   NILCE AYAKO MIASHITA, Prefeita Municipal de Sete Barras, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica Incluído no Anexo II da Lei nº 1519/2009 – Plano Plurianual, a unidade executora do Banco do Povo Paulista e o Programa nº 0031 Banco do Povo Paulista:

Unidade Executora: 02.02.04 – Banco do Povo Paulista

Programa:           0031 –  Manutenção do Banco do Paulista

Custo do Programa para o exercício de 2010 - R$   26.860,00

Custo do Programa para o exercício de 2011 - R$   40.000,00

Custo do Programa para o exercício de 2012 - R$   45.000,00

Custo do Programa para o exercício de 2013 - R$   50.000,00

Custo total do Programa para os exercícios:  - R$ 161.860,00

 

Artigo 2º - Fica Alterado o Anexo II da Lei nº 1519/2009 – Plano Plurianual, no Programa nº. 0006 - Manutenção dos Serviços de Administração e Finanças passando a vigorar o seguinte valor:

Unidade Executora: 02.02.01 – Secretaria de Administração e Finanças.

Programa:           0006 –  Manutenção dos Serviços de Administração e Finanças.

Custo do Programa para o exercício de 2010 - R$ 1.397.890,22

Custo do Programa para o exercício de 2011 - R$ 1.589.048,38

Custo do Programa para o exercício de 2012 - R$ 1.684.673,52

Custo do Programa para o exercício de 2013 - R$ 1.801.296,88

Custo total do Programa para os exercícios:    R$ 6.472.917,00

 

Artigo 3º - Fica Incluído nas Leis nºs 1519/2009 – Plano Plurianual, Lei nº. 1530/2009 – Diretrizes Orçamentárias e Lei nº. 1552/2009 – Lei Orçamentária Anual, a unidade executora FMS – Vigilância Sanitária e Epidemiológocia.

02.05.00 – FMS – Fundo Municipal de Saúde

02.05.03 – FMS – Vigilância Sanitária e Epidemiológica.

 

Artigo 4º - Fica Incluído no Anexo III da Lei nº 1519/2009 – Plano Plurianual a Ação nº. 2072 – Manutenção Geral do Banco do Povo Paulista dentro do Programa nº 0031 Banco do Povo Paulista.

Unidade Executora: 02.02.04 – Banco do Povo Paulista

Programa: 0031 – Manutenção do Banco do Paulista

Ação:                   2072 – Manutenção Geral do Banco do Povo Paulista

Custo da Ação para o exercício de 2010 - R$  26.860,00

Custo da Ação para o exercício de 2011 - R$  40.000,00

Custo da Ação para o exercício de 2012 - R$  45.000,00

Custo da Ação para o exercício de 2013 - R$  50.000,00

Custo total da Ação para os exercícios:  - R$ 161.860,00

 

 Artigo 5º - Fica Alterado o Anexo III da Lei nº. 1519/2009 – Plano Plurianual na Ação nº. 2008 Manutenção Geral da Unidade – Secretaria Administração e Finanças dentro do Programa nº. 0006 – Manutenção dos Serviços de Administração e Finanças.

Unidade Executora: 02.02.01 – Secretaria de Administração e Finanças

Programa: 0006 –  Manutenção dos Serviços de Administração e Finanças

Ação:                   2008 – Manutenção geral da Unidade – Secretaria Administração e Finanças

Custo da Ação para o exercício de 2010 - R$    949.640,22

Custo da Ação para o exercício de 2011 - R$ 1.275.048,38

Custo da Ação para o exercício de 2012 - R$ 1.349.823,52

Custo da Ação para o exercício de 2013 - R$ 1.445.504,88

Custo total da Ação para os exercícios: -   R$ 5.020.017,00

 

Artigo 6º - Fica Incluído no Anexo III da Lei nº. 1519/2009 – Plano Plurianual a Ação nº. 2073 – Manutenção Geral da Fabrica de Tubos no Programa nº. 0014 - Manutenção do Setor de Transportes e Operações Viárias.

Unidade Executora: 02.04.02 – Setor de Transportes

Programa: 0014 – Manutenção do Setor de Transportes e Operações Viárias

Ação:                   2073 – Manutenção Geral da Fabrica de Tubos

Custo da Ação para o exercício de 2010 - R$   60.110,00

Custo da Ação para o exercício de 2011 - R$ 100.000,00

Custo da Ação para o exercício de 2012 - R$ 100.000,00

Custo da Ação para o exercício de 2013 - R$ 100.000,00

Custo total da Ação para os exercícios:  -  R$ 360.110,00

 

Artigo 7º - Fica Alterado o Anexo III da Lei nº. 1519/2009 – Plano Plurianual, na Ação nº. 2020 – Manutenção Geral da Unidade – Setor de Transportes no Programa nº. 0014 – Manutenção do Setor de Transportes e Operações Viárias.

Unidade Executora: 02.04.02 – Setor de Transportes

Programa: 0014 – Manutenção do Setor de Transportes e Operações Viárias

Ação:          2020 – Manutenção Geral da Unidade – Setor de Transportes

Custo da Ação para o exercício de 2010 - R$ 1.056.297,36

Custo da Ação para o exercício de 2011 - R$ 1.118.295,29

Custo da Ação para o exercício de 2012 - R$ 1.233.141,68

Custo da Ação para o exercício de 2013 - R$ 1.312.125,83

Custo total da Ação para os exercícios:  - R$ 4.719.860,16

 

Artigo 8º - Fica Incluído no Anexo III da Lei nº. 1519/2009 – Plano Plurianual, a Ação nº. 2074 – Manutenção Geral – Brasil Alfabetizado no Programa nº. 0023 Manutenção do Ensino Básico.

Unidade Executora:      02.07.03 – Setor de Ensino Básico

Programa:  0023 – Manutenção do Ensino Básico

Ação:  2074 – Manutenção Geral – Brasil Alfabetizado

Custo da Ação para o exercício de 2010 - R$   27.000,00

Custo da Ação para o exercício de 2011 - R$   43.000,00

Custo da Ação para o exercício de 2012 - R$   43.000,00

Custo da Ação para o exercício de 2013 - R$   43.000,00

Custo total da Ação para os exercícios:  -  R$ 156.000,00

 

Artigo 9º - Fica Alterado o Anexo III da Lei nº. 1519/2009 – Plano Plurianual,  na Ação nº. 2050 - Manutenção Geral da Unidade – Setor Ensino Básico no Programa nº. 0023 Manutenção do Ensino Básico.

Unidade Executora: 02.07.03 – Setor de Ensino Básico

Programa: 0023 – Manutenção do Ensino Básico

Ação:  2050 – Manutenção Geral da Unidade – Setor Ensino Básico

Custo da Ação para o exercício de 2010 - R$    365.219,46

Custo da Ação para o exercício de 2011 - R$    452.831,10

Custo da Ação para o exercício de 2012 - R$    551.803,33

Custo da Ação para o exercício de 2013 - R$    694.403,35

Custo total da Ação para os exercícios:  - R$  2.064.257,24

 

Artigo 10º - Fica Alterado o Anexo II da Lei nº. 1519/2009 - Plano Plurianual, o Programa nº.  0025 – Setor de Cultura.

Unidade Executora: 02.07.05 – Setor de Cultura

Programa: 0025 – Setor de Cultura

Custo do Programa para o exercício de 2010 - R$   93.450,00

Custo do Programa para o exercício de 2011 - R$   96.500,00

Custo do Programa para o exercício de 2012 - R$ 105.420,00

Custo do Programa para o exercício de 2013 - R$ 107.200,00

Custo total do Programa para os exercícios:   - R$ 402.570,00

 

Artigo 11º - Fica Incluído no Anexo III da Lei nº. 1519/2009 - Plano Plurianual, a Ação nº. 2075 – Manutenção Geral – Banda Municipal no Programa nº. 0025 – Setor de Cultura.

Unidade Executora: 02.07.05 – Setor de Cultura

Programa: 0025 – Setor de Cultura

Ação:  2075 – Manutenção Geral – Banda Municipal

Custo da Ação para o exercício de 2010 - R$ 20.000,00

Custo da Ação para o exercício de 2011 - R$ 20.000,00

Custo da Ação para o exercício de 2012 - R$ 20.000,00

Custo da Ação para o exercício de 2013 - R$ 20.000,00

Custo total da Ação para os exercícios: -   R$ 80.000,00

 

Artigo 12º - Fica Incluído no Anexo III da Lei nº. 1519/2009 - Plano Plurianual, a Ação nº 2076 – Manutenção Geral – Projeto Guri no Programa nº. 0025 – Setor de Cultura.

Unidade Executora: 02.07.05 – Setor de Cultura

Programa: 0025 – Setor de Cultura

Ação:  2076 – Manutenção Geral – Projeto Guri

Custo da Ação para o exercício de 2010 - R$  5.000,00

Custo da Ação para o exercício de 2011 - R$  5.000,00

Custo da Ação para o exercício de 2012 - R$  5.000,00

Custo da Ação para o exercício de 2013 - R$  5.000,00

Custo total da Ação para os exercícios:  - R$ 20.000,00

 

Artigo 13º - Fica Alterado o Anexo III da Lei nº. 1519/2009 - Plano Plurianual, na Ação nº 2065 - Manutenção Geral – Setor de Cultura no Programa nº. 0025 – Setor de Cultura.

 

Unidade Executora: 02.07. 05 – Setor de Cultura

Programa: 0025 – Setor de Cultura

Ação:          2065 - Manutenção Geral – Setor de Cultura

Custo da Ação para o exercício de 2010 - R$ 45.000,00

Custo da Ação para o exercício de 2011 - R$ 45.000,00

Custo da Ação para o exercício de 2012 - R$ 45.000,00

Custo da Ação para o exercício de 2013 - R$ 45.000,00

Custo total da Ação para os exercícios:  - R$ 180.000,00

 

Artigo 14º - Fica Incluído no Anexo V da Lei nº. 1530/2009 – Diretrizes Orçamentárias, a unidade executora do Banco do Povo Paulista e o Programa nº. 0031 Banco do Povo Paulista:

Unidade Executora: 02.02.04 – Banco do Povo Paulista

Programa: 0031 –  Manutenção do Banco do Paulista

Custo do Programa para o exercício de 2010 - R$ 26.860,00

 

Artigo 15º - Fica Alterado o Anexo V da Lei nº 1530/2009 – Diretrizes orçamentárias, no Programa nº. 0006 - Manutenção dos Serviços de Administração e Finanças passando a vigorar o seguinte valor:

Unidade Executora: 02.02.01 – Secretaria de Administração e Finanças.

Programa: 0006 –  Manutenção dos Serviços de Administração e Finanças.

Custo do Programa para o exercício de 2010 - R$ 1.397.890,22

 

Artigo 16º - Fica Incluído no Anexo VI da Lei nº 1530/2009 – Diretrizes Orçamentárias, a Ação nº. 2072 – Manutenção Geral do Banco do Povo Paulista dentro do Programa nº. 0031 Banco do Povo Paulista.

Unidade Executora: 02.02.04 – Banco do Povo Paulista

Programa: 0031 – Manutenção do Banco do Paulista

Ação:                   2072 – Manutenção Geral do Banco do Povo Paulista

Custo da Ação para o exercício de 2010 - R$ 26.860,00

 

Artigo 17º - Fica Alterado o Anexo VI da Lei nº 1530/2009 – Diretrizes Orçamentárias, na Ação nº 2008 Manutenção Geral da Unidade – Secretaria Administração e Finanças dentro do Programa nº 0006 – Manutenção dos Serviços de Administração e Finanças.

Unidade Executora: 02.02.01 – Secretaria de Administração e Finanças

Programa: 0006 –  Manutenção dos Serviços de Administração e Finanças

Ação:                   2008 – Manutenção geral da Unidade – Secretaria Administração e Finanças

Custo da Ação para o exercício de 2010 - R$ 949.640,22

 

Artigo 18º - Fica Incluído no Anexo VI da Lei nº 1530/2009 – Diretrizes Orçamentárias, a Ação nº 2073 – Manutenção Geral da Fabrica de Tubos no Programa nº 0014 - Manutenção do Setor de Transportes e Operações Viárias.

Unidade Executora: 02.04.02 – Setor de Transportes

Programa: 0014 – Manutenção do Setor de Transportes e Operações Viárias

Ação: 2073 – Manutenção Geral da Fabrica de Tubos

Custo da Ação para o exercício de 2010 - R$ 60.110,00

 

Artigo 19º - Fica Alterado o Anexo VI da Lei nº 1530/2009  Diretrizes Orçamentárias, na Ação nº 2020 – Manutenção Geral da Unidade – Setor de Transportes no Programa nº 0014 – Manutenção do Setor de Transportes e Operações Viárias.

Unidade Executora: 02.04.02 – Setor de Transportes

Programa: 0014 – Manutenção do Setor de Transportes e Operações Viárias

Ação:          2020 – Manutenção Geral da Unidade – Setor de Transportes

Custo da Ação para o exercício de 2010 - R$ 1.056.297,36

 

Artigo 20º - Fica Incluído no Anexo VI da Lei nº 1530/2009 – Diretrizes Orçamentárias, a Ação nº 2074 – Manutenção Geral – Brasil Alfabetizado no Programa nº 0023 Manutenção do Ensino Básico.

Unidade Executora: 02.07.03 – Setor de Ensino Básico

Programa:  0023 – Manutenção do Ensino Básico

Ação:          2074 – Manutenção Geral – Brasil Alfabetizado

Custo da Ação para o exercício de 2010 - R$ 27.000,00

 

Artigo 21º - Fica Alterado o Anexo VI da Lei nº 1530/2009 – Diretrizes Orçamentárias, na Ação nº 2050 - Manutenção Geral da Unidade – Setor Ensino Básico no Programa nº 0023 Manutenção do Ensino Básico.

Unidade Executora: 02.07.03 – Setor de Ensino Básico

Programa: 0023 – Manutenção do Ensino Básico

Ação: 2050 – Manutenção Geral da Unidade – Setor Ensino Básico

Custo da Ação para o exercício de 2010 - R$ 365.219,46

 

Artigo 22º - Fica Alterado o Anexo V da Lei nº 1530/2009 – Diretrizes Orçamentárias, o Programa nº  0025 – Setor de Cultura.

Unidade Executora: 02.07.05 – Setor de Cultura

Programa: 0025 – Setor de Cultura

Custo do Programa para o exercício de 2010 - R$ 93.450,00

 

Artigo 23º - Fica Incluído no Anexo VI da Lei nº 1530/2009 – Diretrizes Orçamentárias, a Ação nº 2075 – Manutenção Geral – Banda Municipal no Programa nº 0025 – Setor de Cultura.

Unidade Executora: 02.07.05 – Setor de Cultura

Programa:  0025 – Setor de Cultura

Ação: 2075 – Manutenção Geral – Banda Municipal

Custo da Ação para o exercício de 2010 - R$ 20.000,00

 

Artigo 24º - Fica Incluído no Anexo VI da Lei nº 1530/2009 a Ação nº 2076 – Manutenção Geral – Projeto Guri no Programa nº 0025 – Setor de Cultura.

Unidade Executora: 02.07.05 – Setor de Cultura

Programa: 0025 – Setor de Cultura

Ação: 2076 – Manutenção Geral – Projeto Guri

Custo da Ação para o exercício de 2010 - R$ 5.000,00

 

Artigo 25º - Fica Alterado o Anexo VI da Lei nº 1530/2009 na Ação nº 2065 - Manutenção Geral – Setor de Cultura no Programa nº 0025 – Setor de Cultura.

Unidade Executora: 02.07. 05 – Setor de Cultura

Programa: 0025 – Setor de Cultura

Ação: 2065 - Manutenção Geral – Setor de Cultura

Custo da Ação para o exercício de 2010 R$ 45.000,00

 

Artigo 26º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente, nos termos do artigo 42 da Lei Federal nº. 4.320, de 17/03/64, Crédito Adicional Especial para a cobertura da despesa originaria de sua criação na importância de R$ 138.970,00 (Cento e Trinta e Oito mil e Novecentos e Setenta Reais).

02.02.00 – Secretaria de Administração e Finanças

02.02.04 – Banco do Povo Paulista

04.123 – Administração Financeira

04.123.0031 – Manutenção do Banco do Paulista

04.123.0031. 2072 – Manutenção Geral do Banco do Povo Paulista

3.1.90.09 – Salário Família

190,00

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

8.700,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

2.620,00

3.3.90.30 – Material de Consumo

3.000,00

3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

1.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

1.000,00

3.3.30.41 – Contribuições

10.000,00

3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

350,00

Sub-Total

26.860,00

 

02.04.00 – Secretaria de Transportes e Operações Viárias

02.04.02 – Setor de Transportes

26.782 – Transporte Rodoviário

26.782. 0014 – Manutenção do Setor de Transportes e Operações Viárias

26.782.0014. 2073 – Manutenção Geral da Fabrica de Tubos

3.1.90.09 – Salário Família

850,00

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

16.500,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

9.200,00

3.1.90.16 – Outra Despesas Variáveis – Pessoal Civil

2.000,00

3.3.90.30 – Material de Consumo

20.000,00

3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

1.560,00

Sub-Total

60.110,00

 

02.07.00 – Secretaria de Educação

02.07.03 – Setor de Ensino Básico

12.366 - Educação de Jovens e Adultos

12.366.0023 – Manutenção do Ensino Básico

12.366.0023. 2074 – Manutenção Geral – Brasil Alfabetizado

3.1.90.09 – Salário Família

200,00

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

14.400,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

2.900,00

3.3.90.30 – Material de Consumo

4.200,00

3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

1.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

4.300,00

Sub-Total

27.000,00

 

02.07.00 – Secretaria de Educação

02.07.05 – Setor de Cultura

13.392 - Difusão Cultural

13.392.0025 – Setor de Cultura

13.392.0025.2075 – Manutenção Geral – Banda Municipal

3.1.90.09 – Salário Família

200,00

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3.000,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

1.000,00

3.3.90.30 – Material de Consumo

10.000,00

3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

2.500,00

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

2.500,00

3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

300,00

4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente

500,00

Sub-Total

20.000,00

 

02.07.00 – Secretaria de Educação

02.07.05 – Setor de Cultura

13.392 - Difusão Cultural

13.392.0025 – Setor de Cultura

13.392.0025.2076 – Manutenção Geral – Projeto Guri

3.3.90.30 – Material de Consumo

3.000,00

3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

1.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

500,00

4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente

500,00

Sub-Total

5.000,00

 

Artigo 27º - As despesas decorrentes do artigo anterior serão cobertas pelas anulações das seguintes dotações no valor de R$ 138.970,00 (Cento e Trinta e Oito Mil e Novecentos e Setenta Reais).

02.02.00 – Secretaria de Administração e Finanças

02.02.01 – Secretaria de Administração e Finanças

04.122 - Administração Geral

04.122.0006 – Manutenção dos Serviços de Administração e Finanças

04.122.0006.2008 – Manutenção Geral da Unidade – Secretaria de Administração e Finanças

3.1.90.09 – Salário Família

42

400,00

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

43

11.700,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

44

3.620,00

3.3.90.30 – Material de Consumo

47

22.790,00

3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

49

8.000,00

3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

52

350,00

Sub-Total

 

46.860,00

 

02.04.00 – Secretaria de Transportes e Operações Viárias

02.04.02 – Setor de Transportes

26.782 – Transporte Rodoviário

26.782.0014 – Manutenção do Setor de Transportes e Operações Viárias

26.782.0014.2020 – Manutenção Geral da Unidade – Setor de Transportes

3.1.90.09 – Salário Família

127

850,00

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

128

16.500,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

129

21.200,00

3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

133

10.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

134

10.000,00

3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

135

1.560,00

Sub-Total

 

60.110,00

 

02.07.00 – Secretaria de Educação

02.07.03 – Setor de Ensino Básico

12.361 - Ensino Fundamental

12.361.0023 – Manutenção do Ensino Básico

12.361.0023.2050 – Manutenção Geral da Unidade – Setor Ensino Básico

3.1.90.09 – Salário Família

282

200,00

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

283

14.400,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

284

2.900,00

3.3.90.30 – Material de Consumo

285

4.200,00

3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

286

1.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

287

4.300,00

Sub-Total

 

27.000,00

 

02.07.00 – Secretaria de Educação

02.07.05 – Setor de Cultura

13.392 - Difusão Cultural

13.392.0025 – Setor de Cultura

13.392.0025.2065 – Manutenção Geral – Setor de Cultura

3.3.90.30 – Material de Consumo

370

3.000,00

3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

371

1.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

372

1.000,00

Sub-Total

 

5.000,00

 

Artigo 28 - Fica incluído no Anexo II da Lei 1519/2009 – Plano Plurianual, na unidade executora “Câmara Municipal”, o Programa n.º 32 “Reforma e Ampliação – Câmara Municipal”:

Unidade Executora: 01.01.01 – Câmara Municipal

Programa n.º 0032 “Reforma e Ampliação – Câmara Municipal”

Custo do Programa para o exercício de 2010 – R$ 30.000,00

Custo do Programa para o exercício de 2011 – R$ 50.000,00

Custo do Programa para o exercício de 2012 – R$         0,00

Custo do Programa para o exercício de 2013 – R$         0,00

Custo Total do Programa para os exercícios:    R$ 80.000,00

 

Artigo 29 - Fica incluído no Anexo III da Lei 1519/2009 – Plano Plurianual, a Ação n.º 2073 – “Reforma e Ampliação – Câmara Municipal” dentro do Programa n.º 32 “Reforma e Ampliação – Câmara Municipal”:

Unidade Executora: 01.01.01 – Câmara Municipal

Programa: 0032 – Reforma e Ampliação – Câmara Municipal

Ação: 2073: Reforma e Ampliação – Câmara Municipal

Custo da Ação para o exercício de 2010 – R$ 30.000,00

Custo da Ação para o exercício de 2011 – R$ 50.000,00

Custo da Ação para o exercício de 2012 – R$         0,00

Custo da Ação para o exercício de 2013 – R$         0,00

Custo Total da Ação para os exercícios:    R$ 80.000,00

 

Artigo 30 - Fica alterado o Anexo II da Lei 1519/2009 – Plano Plurianual, no Programa n.º 01 “Manutenção do Legislativo Municipal”, passando a vigorar o seguinte:

Unidade Executora: 01.01.01 – Câmara Municipal

Programa: 001 – Manutenção do Legislativo Municipal

Custo do Programa para o exercício de 2010 – R$    943.233,45

Custo do Programa para o exercício de 2011 – R$    981.627,93

Custo do Programa para o exercício de 2012 – R$ 1.093.525,61

Custo do Programa para o exercício de 2013 – R$ 1.159.137,15

Custo Total da Ação para os exercícios:           R$ 4.177.524,14

 

 

Artigo 31 - Fica alterado o Anexo III da Lei 1519/2009 – Plano Plurianual, na Ação n.º 1023, dentro do Programa n.º 01 “Manutenção do Legislativo Municipal”:

Unidade Executora: 01.01.01 – Câmara Municipal

Programa: 001 – Manutenção do Legislativo Municipal

Ação: 1023 – Equipamento e Material Permanente

Custo da Ação para o exercício de 2010 – R$   30.880,00

Custo da Ação para o exercício de 2011 – R$   33.932,80

Custo da Ação para o exercício de 2012 – R$   57.168,77

Custo da Ação para o exercício de 2013 – R$   60.598,89

Custo Total da Ação para os exercícios:    R$ 182.580,46

 

Artigo 32 - Fica alterado o Anexo III da Lei 1519/2009 – Plano Plurianual, na Ação n.º 2001, dentro do Programa n.º 01 “Manutenção do Legislativo Municipal”:

Unidade Executora: 01.01.01 – Câmara Municipal

Programa: 001 – Manutenção do Legislativo Municipal

Ação: 2001 – Manut. Unidade - Câmara Municipal

Custo da Ação para o exercício de 2010 – R$    515.760,20

Custo da Ação para o exercício de 2011 – R$    527.305,81

Custo da Ação para o exercício de 2012 – R$    590.744,16

Custo da Ação para o exercício de 2013 – R$    626.188,82

Custo Total da Ação para os exercícios:    R$ 2.259.998,99

 

Artigo 33 - Fica incluído no Anexo V da Lei 1530/2009 – Diretrizes Orçamentárias, na unidade executora “Câmara Municipal”, o Programa n.º 32 “Reforma e Ampliação – Câmara Municipal”:

Unidade Executora: 01.01.01 – Câmara Municipal

Programa: 0032 – Reforma e Ampliação – Câmara Municipal

Custo do Programa para o exercício de 2010 – R$ 30.000,00

 

Artigo 34 - Fica alterado o Anexo V da Lei 1530/2009 – Diretrizes Orçamentárias, na unidade executora “Câmara Municipal”, o Programa n.º 01 “Manutenção do Legislativo Municipal”:

Unidade Executora: 01.01.01 – Câmara Municipal

Programa: 001 – Manutenção do Legislativo Municipal

Custo do Programa para o exercício de 2010 – R$ 943.233,45

 

Artigo 35 - Fica incluído no Anexo VI da Lei 1530/2009 – Diretrizes Orçamentárias, a Ação n.º 2073 “Reforma e Ampliação – Câmara Municipal” dentro do Programa n.º 32 “Reforma e Ampliação – Câmara Municipal”:

Unidade Executora: 01.01.01 – Câmara Municipal

Programa: 0032 – Reforma e Ampliação – Câmara Municipal

Ação: 2073: Reforma e Ampliação – Câmara Municipal

Custo da Ação para o exercício de 2010 – R$ 30.000,00

 

Artigo 36 - Fica alterado o Anexo VI da Lei 1530/2009 – Diretrizes Orçamentárias, na Ação n.º 1023, dentro do Programa n.º 01 “Manutenção do Legislativo Municipal”:

Unidade Executora: 01.01.01 – Câmara Municipal

Programa: 001 – Manutenção do Legislativo Municipal

Ação: 1023 – Equipamento e Material Permanente

Custo da Ação para o exercício de 2010 – R$   30.880,00

 

Artigo 37 - Fica alterado o Anexo VI da Lei 1530/2009 – Diretrizes Orçamentárias, na Ação n.º 2001, dentro do Programa n.º 01 “Manutenção do Legislativo Municipal”:

Unidade Executora: 01.01.01 – Câmara Municipal

Programa: 001 – Manutenção do Legislativo Municipal

Ação: 2001 – Manut. Unidade - Câmara Municipal

Custo da Ação para o exercício de 2010 – R$    515.760,20

 

Artigo 38 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente, nos termos do artigo 42 da Lei Federal 4.320, de 17/03/1964, Crédito Adicional Especial para a cobertura da despesa originaria de sua criação na importância de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

01.01.00 - Câmara Municipal

01.01.01 – Câmara Municipal

01.031 – Manutenção da Ação Legislativa

01.031.0001 – Manutenção do Legislativo Municipal

01.031.0032.2073 – Reforma e Ampliação – Câmara Municipal

4.4.90.51 – Obras e Instalações                                          R$ 30.000,00

Total..................................................................................R$ 30.000,00

 

Artigo 39 - As despesas decorrentes do artigo anterior serão cobertas pelas anulações parciais das seguintes dotações no valor de R$ 30.000,00

 

01.01.00 - Câmara Municipal

01.01.01 – Câmara Municipal

01.031 – Manutenção da Ação Legislativa

01.031.0001 – Manutenção do Legislativo Municipal

01.031.0001.1023 – Equipamento e Material Permanente

4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente                            R$ 20.000,00

01.031.0001.2001 – Manut. Unidade – Câmara Municipal

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica          R$ 10.000,00

 

Total....................................................................................R$ 30.000,00

  

Artigo 40º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário.

 

Artigo 41º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registrada e Publicada na Secretaria da Adm. da Prefeitura Municipal de Sete Barras, em 18 de junho de 2010.

 

 

 

                                                           NILCE AYAKO MIASHITA

                                                           PREFEITA MUNICIPAL

 

Angelo Rosa Vieira

Sec. De Adm. e Finanças

   

 

 

Utilidades:

 

Prefeitura Sete Barras

 

Assembléia Legislativa

 

Governo Estadual

 

Câmara dos Deputados

 

Senado Federal

 

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Sete Barras,

 

Pabx.: (13) - 3872-2403    E-mail: camarasetebarras@linkbr.com.br

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