Câmara Municipal de Sete Barras
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEI  Nº. 1.708/2013

De  25 de setembro de 2013

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

             

ADEMIR KABATA, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, FAZ SABER que, ouvido o Plenário, a Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:

 

                                      

ARTIGO - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.108.060,00 (Três Milhões, Cento e Oito Mil e Sessenta Reais), destinados a reforçar as seguintes dotações orçamentárias:

 

041220002.2.003 – Manut. Geral da Unidade – Gabinete do Prefeito

 

 

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

22

52.000,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

23

3.000,00

3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

27

1.950,00

041220006.2.008 – Manut. Geral da Unidade – Secretaria Administração e Finanças

 

 

3.1.90.05 – Salário Família

53

1.300,00

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

54

251.000,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

55

45.000,00

041220007.2.012 – Manutenção do Setor Jurídico

 

 

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

73

60.000,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

74

4.400,00

041230031.2.072 – Manutenção geral – Banco do Povo Paulista

 

 

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

87

4.400,00

041210010.2.015 – Manut. Geral da Unidade – Secretaria de Planejamento

 

 

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

96

72.000,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

97

18.800,00

267820013.2.018 – Manut. Geral da Unidade – Sec. Transportes

 

 

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

117

36.600,00

103010015.2.022 – Manut. Geral da Unidade – Secretaria de Saúde

 

 

3.1.90.09 – Salário Família

150

2.000,00

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

151

246.000,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

152

70.000,00

3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

153

10.000,00

103010017.2.025 – Manutenção Geral – PACS

 

 

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

166

7.500,00

103010017.2.026 – Manutenção Geral – Odontologia

 

 

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

170

53.000,00

103010017.2.027 – Manutenção Geral – PAB

 

 

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

186

70.000,00

103010017.2.032 – Manutenção Geral – Qualis Mais

 

 

3.1.90.09 – Salário Família

190

1.650,00

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

191

200.000,00

3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

203

6.450,00

103020017.2.028 – Manutenção Geral – Medicina

 

 

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

206

292.000,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

207

10.000,00

 

103020017.2.029 – Manutenção Geral – FAE

 

 

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

215

28.000,00

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

219

250.000,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

216

9.000,00

3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

221

2.600,00

082440018.2.036 – Manut. Geral da Unidade – Secretaria de Assist. Social

 

 

3.1.90.05 – Salário Família

237

700,00

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

238

129.000,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

239

55.000,00

3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

246

3.350,00

082430020.2.047 – Manut. Geral da Unidade – Conselho Tutelar

 

 

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 

276

9.150,00

3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

278

750,00

123610021.2.048 – Manut. Geral da Unidade – Secretaria de Educação

 

 

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

293

79.000,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

294

5.000,00

3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

300

460,00

123610022.2.049 – Manut. Geral da Unidade – Setor Transp. Escolar

 

 

3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

308

15.700,00

123610024.2.052 – Manut. Desenv. Magistério 60% - Fundamental

 

 

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

343

102.300,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

344

26.000,00

123610024.2.053 – Manutenção 40% - Fundamental

 

 

3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

354

4.300,00

123610024.2.054 – Manut. Desenv. Magistério 60% - Pré Escola

 

 

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

357

241.000,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

358

43.000,00

123610024.2.056 – Manut. Desenv. Magistério 60% - Creches Municipais

 

 

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

370

14.000,00

23610024.2.057 – Manutenção 40% - Creches Municipais

 

 

3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

380

1.400,00

123610024.2.060 – Manut. Desenv. Magistério 60% - Marechal Cordeiro

 

 

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

390

242.000,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

391

20.000,00

123610024.2.061 – Manutenção 40% - Marechal Cordeiro

 

 

3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

399

6.320,00

123610024.2.062 – Manut. Desenv. Magistério 60% - Gov. Armando Sales

 

 

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

402

23.200,00

123610024.2.063 – Manutenção 40% - Gov. Armando Sales

 

 

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

405

5.700,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

406

800,00

123610024.2.081 – Manut. Desenv. Magistério 60% - Profº. Durval de Castro 

 

 

3.1.90.05 – Salário Família

414

2.720,00

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

415

103.600,00

123610024.2.082 – Manutenção 40% - Profº. Durval de Castro

 

 

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

418

45.100,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

419

7.500,00

3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

423

12.200,00

123610024.2.084 – Manutenção 40% - Profª. Elvira de Melo

 

 

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

429

48.000,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

430

6.000,00

154520012.2.017 – Manut. Geral da Unidade – Setor Serviços Municipais

 

 

3.1.90.05 – Salário Família

474

1.310,00

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

475

23.350,00

3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

477

15.800,00

185420028.2.068 – Manutenção Geral – Setor de Meio Ambiente

 

 

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

484

5.700,00

Total

 

3.108,060,00

 

                                               ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações no valor de R$ 1.109.750,00 (Hum Milhão Cento e Nove Mil e Setecentos e Cinqüenta Reais) e o valor de R$ 1.998.310,00 (Hum Milhão Novecentos Noventa e Oito Mil, Trezentos e Dez Reais) pela arrecadação das receitas correntes do orçamento vigente:

 

041220002.1.023 – Equipamento e Material Permanente

 

 

4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente

18

1.000,00

041220002.2.003 – Manu. Geral da Unidade – Gabinete do Prefeito

 

 

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

26

3.000,00

041220006.2.008 – Manut. Geral da Unidade – Secretaria Adm. e Finanças

 

 

3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

56

18.000,00

3.3.90.30 – Material de Consumo

58

5.000,00

082430033.2.079 – Abrigo Municipal

 

 

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

281

6.000,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

282

12.000,00

123610021.1.023 – Equipamento e Material Permanente

 

 

4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente

291

 7.000,00

123610022.1.021 – Aquisição de Veículos – Transporte Escolar

 

 

4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente

302

7.000,00

123610022.2.049 – Manut. Geral da Unidade – Setor Transporte Escolar

 

 

3.1.90.05 – Salário Família

305

2.000,00

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

306

85.000,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

307

35.000,00

3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

316

9.000,00

123610023.2.050 – Manut. Geral da Unidade – Setor Ensino Básico

 

 

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

323

15.000,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

324

5.000,00

123660023.2.074 – Manutenção Geral – Brasil Alfabetizado

 

 

3.1.90.05 – Salário Família

334

490,00

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

335

10.990,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

336

5.990,00

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

338

990,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

339

490,00

123610024.1.023 – Equipamento e Material Permanente

 

 

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

340

73.670,00

123610024.2.052 – Manut. Desenv. Magistério 60% - Fundamental

 

 

3.1.90.05 – Salário Família

342

4.500,00

3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

345

4.990,00

123610024.2.053 – Manutenção 40% - Fundamental

 

 

3.3.90.30 – Material de Consumo

350

20.000,00

3.3.90.35 – Serviços de Consultoria

351

10.000,00

123610024.2.054 – Manut. Desenv. Magistério 60% - Pré Escola

 

 

3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

359

4.990,00

123610024.2.055 – Manutenção 40% - Pré Escola

 

 

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

362

5.000,00

3.3.90.30 – Material de Consumo

364

10.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

366

15.000,00

123610024.2.059 – Manutenção 40% - E. J. A.

 

 

3.3.90.30 – Material de Consumo

385

5.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

387

5.000,00

123610024.2.061 – Manutenção 40% - Marechal Cordeiro

 

 

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

393

12.000,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

394

6.000,00

3.3.90.30 – Material de Consumo

396

10.000,00

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros  - Pessoa Física

397

2.500,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

398

20.000,00

123610024.2.062 – Manut. Desenv. Magistério 60% - Gov. Armando Sales

 

 

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado

400

4.500,00

3.1.90.05 – Salário Família

401

1.000,00

123610024.2.063 – Manutenção 40% - Gov. Armando Sales

 

 

3.3.90.30 – Material de Consumo

407

8.000,00

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros  - Pessoa Física

408

990,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

409

15.000,00

123610024.2.071 – Serviços Dagua, Luz e Telefone

 

 

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

412

25.000,00

123610024.2.081 – Manut. Desenv. Magistério 60% - Profº. Durval de Castro 

 

 

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

416

30.000,00

123610024.2.082 – Manutenção 40% - Profº. Durval de Castro

 

 

3.3.90.30 – Material de Consumo

420

55.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

422

30.000,00

123610024.2.083 – Manutenção 60% - Profª Elvira de Mello

 

 

3.1.90.05 – Salário Família

425

7.000,00

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

426

153.000,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

427

75.000,00

123610024.2.084 – Manutenção 40% - Profª. Elvira de Melo

 

 

3.3.90.30 – Material de Consumo

431

70.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

433

20.000,00

133920025.2.065 – Manutenção Geral – Setor de Cultura

 

 

3.1.90.05 – Salário Família

435

490,00

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

436

9.990,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

437

3.490,00

3.3.90.30 – Material de Consumo

438

2.550,00

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

439

5.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

440

8.900,00

3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

441

990,00

133920025.2.066 – Manutenção Geral – Biblioteca Municipal

 

 

3.1.90.05 – Salário Família

442

490,00

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

443

4.990,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

444

1.990,00

3.3.90.30 – Material de Consumo

445

11.400,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

446

11.090,00

3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

447

1.490,00

133920025.2.075 – Manutenção Geral – Banda Municipal

 

 

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

449

2.990,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

450

990,00

3.3.90.30 – Material de Consumo

451

9.990,00

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

452

2.490,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

453

2.490,00

206060027.2.067 – Manut. Geral da Unidade – Secretaria Desenv. Rural

 

 

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

469

7.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

470

10.000,00

154520012.2.017 – Manut. Geral da Unidade – Setor Serviços Municipais

 

 

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

476

10.000,00

3.3.90.30 – Material de Consumo

479

40.000,00

206010029.2.069 – Manutenção Geral – CATI

 

 

3.1.90.05 – Salário Família

491

500,00

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

492

19.690,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais

493

6.860,00

3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

494

1.800,00

Total

 

1.109.750,00

 

ARTIGO 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2013 e do Plano Plurianual – PPA 2010 a 2013.

 

ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, em 25 desetembro de 2013

 

 

 

ADEMIR KABATA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MARIA APARECIDA DE A. PALUDETO

Secretária de Adm. e Finanças

 

 

   
Sete Barras,

 

Pabx.: (13) - 3872-2403    E-mail: camarasetebarras@linkbr.com.br

End: Rua São Jorge, 100 - Vila Ipiranga - Sete Barras / SP - 11.910-000

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