Câmara Municipal de Sete Barras

LEI  Nº. 1.792/2015

De 18 de março de 2015

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ADEMIR KABATA, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, FAZ SABER que, ouvido o Plenário, a Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada Estrada “JOSÉ FERNANDES RIBEIRO” a estrada municipal do Bairro Itaguá, codificada como STB-443, no Município de Sete Barras.

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário.

Artigo 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, em 18 de março de 2015.

 

 

 

 

ADEMIR KABATA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

MARIA APARECIDA DE A. PALUDETO

Secretária de Adm. e Finanças