Câmara Municipal de Sete Barras

LEI  Nº. 1.837/2016

De 14 de abril de 2016

 

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

ADEMIR KABATA, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, FAZ SABER que, ouvido o Plenário, a Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica denominada RUA IRACI DE AZEVEDO ALVES, o logradouro denominado Rua Pica Pau, antiga Rua Três, do Bairro Barra do Ribeirão da Serra, neste Município que inicia-se na Estrada Municipal do bairro Saibadela e segue até a rua Onze  (Beija - Flor), numa extensão de 420 metros.

Artigo 2.º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o artigo 3.º da Lei n.º 1306/2005, de 13/04/2005.

 PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, em 14 de abril de 2016.

 

 

 

 

ADEMIR KABATA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

MARIA APARECIDA DE A. PALUDETO

Secretária de Adm. e Finanças