Câmara Municipal de Sete Barras

LEI  Nº. 1864/2016

De 7 de dezembro de 2016

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS”.

ADEMIR KABATA, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, FAZ SABER que, ouvido o Plenário, a Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Artigo 1º. - Fica denominada “Praça SHINKI TANAKA”, a Praça Municipal a ser implantada entre a Rua Professor Antonio Rafael e a margem esquerda do Rio Ribeira de Iguape, neste Município de Sete Barras/SP.

Artigo 2º. - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias constantes no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, em 07 de dezembro de 2016.

 

ADEMIR KABATA

PREFEITO MUNICIPAL

 

MARIA APARECIDA DE A. PALUDETO

Secretária de Adm. e Finanças