LEI  N.º 1911/2017

de 28 de fevereiro de 2018

 

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MUNICIPAL DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que  a Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica a UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE Municipal, estabelecida em prédio próprio, localizada na Rua Ascedina Augusta Duarte, Jd. Magário – Sete Barras/SP, s/nº nominada como: “Unidade Básica de Saúde Motorista Geraldo Antonio Alvarenga”.

 

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

 

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, em 28 de fevereiro de 2018.

 

DEAN ALVES MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

 

HIGINO JERÔNIMO DA ROSA JUNIOR

Secretária de Adm. e Finanças