LEI  N.º 1918/2017

de 11 de abril de 2018

 

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1889/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que  a Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Artigo 1.º – Fica alterada a referência do cargo de “Agente Técnico Administrativo” constante no Anexo II da Lei n.º 1889/2017, devendo figurar como referência “7”.

 

§ Único - Ficam mantidas as demais disposições contidas no anexo II referido no caput deste artigo.

 

Artigo 2.º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Artigo 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, em 11 de abril de 2018.

 

DEAN ALVES MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

 

HIGINO JERÔNIMO DA ROSA JUNIOR

Secretária de Adm. e Finanças