LEI  N.º 1935/2018

de 16 de Agosto de 2018

 

 

DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO NA LEI Nº. 306/72 – QUE DISPÔS SOBRE DENOMINAÇÕES A VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE SETE BARRAS.

 

DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que  a Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 Artigo 1º - Fica retificado o item 22º do artigo 2º, da Lei nº. 306/72 de 17/02/1972, que passa a ter a seguinte redação:

 

 “22ª - Rua Querino Nunes da Silva, inicia-se na Rodovia Estadual – SP-139 e vai até o km 1 da STB – 452 – Bairro Laranjeiras, com extensão de 1830 metros”.

 

Artigo 3º - Fica revogado o item 22º do artigo 1º da Lei nº. 1267/2004, de 5/02/2004.

 

Artigo 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente suplementada se necessária.

 

Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, em 16 de Agosto de 2018.

 

DEAN ALVES MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

 

HIGINO JERÔNIMO DA ROSA JUNIOR

Secretária de Adm. e Finanças