CÂMARA APROVA POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 08/2021
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 30 de março, dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACSFUNDEB, em conformidade com o artigo 212-a da Constituição Federal, […]
CÂMARA APROVA POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 06/2021
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 30 de março, dispõe sobre a celebração dos Termos de Convênio, inclusive aditamentos com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo, com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/SP), estabelecendo condições conjunta entre as partes para manutenção e funcionamento […]
