Na primeira Sessão Ordinária de 2021, cinco Projetos de Lei, duas indicações, dois requerimentos e resposta por parte do Executivo Municipal ao requerimento de n.º 072/2020 foram apreciadas pelo Legislativo.
No dia 17 de fevereiro de 2021, foi realizada, às 19 horas, no plenário da Câmara de Vereadores, a primeira sessão ordinária de 2021. A solenidade contou com a presença dos vereadores, Renan Martins Fudalli, Ezelino Alves Cordeiro, Felipe Gonçalves da Silva, José Gabriel Ferreira, Emerson Ramos de Morais, Aguinaldo Jorge da Silva, Lélis França Júnior, Lucas Ranielli de França Amaral e Willian Daniel França, além de servidores do Poder Legislativo Municipal.
Iniciada a Sessão, o vereador Emerson Ramos de Morais realizou a leitura bíblica dos Salmos capítulo2, em seguida o presidente da Casa, Renan Fudalli pediu um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do Sr. ZEZICO PEREIRA DA SILVA, mais conhecido como Zé Aço, o vereador Ezelino fez menção ao ex-vereador o Sr. OSVALDO GARCIA recentemente falecido, ambos foram homenageados pela Casa, ressaltando a importância destes ilustres cidadãos.
Logo após o minuto de silêncio, foi lida a resposta do Requerimento de n.º 072/2020 de autoria do Vereador Emerson Ramos de Morais, solicitando informações em relação aos motivos pelos quais prestadores de serviço Amigos da Escola, estão realizando serviços de limpeza nas Escolas Estaduais. Em resposta o Chefe do Executivo Dean Alves Martins informou que a Secretaria atende a Lei Complementar n.º 1312 de 02 de junho de 2005, que “cria o voluntariado no município de Sete Barras”, que no seu artigo 3º inclui as amigas da Escola como voluntárias, prestando serviços nas escolas, inclusive no preparo da merenda escolar, salientando que, a Secretaria não cometeu nenhum equivoco, visto que a referida Lei deixa clara a prestação de serviços nas escolas, não diferenciando da Rede Municipal ou Estadual.
Na ordem do dia foram lidas e apreciadas as seguintes indicações, requerimentos e Projetos de Lei:
INDICAÇÃO Nº 001/2021 – De autoria do Vereador Lucas Ranielle De França Amaral – Solicitando a viabilização junto ao órgão competente para a instalação de quebras molas (lombadas) e sinalização (placas e pinturas), na Estrada Municipal STB-361 “Mario Hanashiro”, na proximidade do Km 5, entre o Bar da Bete e o Bar do Zé do Noca.
INDICAÇÃO Nº 002/2021 – De autoria do Vereador Aguinaldo Jorge da Silva – Solicitando a viabilização junto a Elektro a possibilidade da instalação de um poste com luminárias na Rua São Francisco n.º 143 (Vila São João).
REQUERIMENTO Nº 001/2021 – De autoria do Vereador Lucas Ranielle De França Amaral – Solicitando melhorias junto ao DER nos serviços de Manutenção e Sinalização da SP-165 “Benedito Pascoal de França”, trecho que compreende no Município de Sete Barras Via Bairro Conchal Preto, até a divisa com a cidade de Eldorado, bem como que seja efetuado um estudo de forma técnica na Ponte do Rio Etá, localizado na mesma Rodovia (Km 47), sendo possível viabilizar um projeto de manutenção.
REQUERIMENTO Nº 002/2021 – De autoria do Vereador Emerson Ramos de Morais – Solicitando informações quanto aos gastos de aproximadamente R$. 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) com a Empresa Viviane Pontes Constâncio – Auto Peças ME e Constância Automotive Ltda em várias Secretarias Municipais no período entre 2017 a 2020. O presente requerimento tem por objetivo Controle de Transparência das Contas do Poder Executivo Municipal.
Projeto de nº 01/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal Assunto: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: REGIME URGÊNCIA.
Projeto de nº 02/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal Assunto: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR POR DOAÇÃO UM TERRENO URBANO À CAMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS PARA CONSTRUÇÃO DA SUA SEDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: REGIME ORDINÁRIO.
Projeto de nº 03/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal Assunto: “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE (OSS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: REGIME URGÊNCIA.
Projeto de nº 04/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal Assunto: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROFESSOR AUXILIAR PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: REGIME ORDINÁRIO.
Projeto de nº 05/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal Assunto: “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 18, XVI E 116 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. Trâmite: REGIME ORDINÁRIO.
Todos os projetos serão apreciados para futura discussão, aprovação ou reprovação.
Foram apresentadas as seguintes Comissões: Permanente de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar, formada pelos vereadores Lélis França Junior, Ezelino Alves Cordeiro e Felipe Gonçalves da Silva e a composição Permanente de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos formada pelos vereadores Felipe Gonçalves da Silva, José Gabriel Ferreira e Willian Daniel Martins, ambas chapas foram as únicas apresentadas.
Logo após o encerramento da Ordem do Dia foi aberto aos vereadores o uso da Tribuna com tema livre, fizeram uso obedecendo ao Artigo 193 do Regimento Interno os vereadores Emerson Ramos de Morais, Lucas Ranielle de França Amaral, Renan Martins Fudalli, Ezelino Alves Cordeiro, José Gabriel Ferreira e Aguinaldo Jorge da Silva, que decorreram sobre indicações, requerimentos, diversos assuntos pertinentes aos interesses da População Sete Barrense e na oportunidade agradeceram a confiança da população e família.
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 24 de fevereiro de 2021, às 19 horas, no Plenário da Câmara.
