Nesta terça-feira, 31 de Maio, a partir das 19 horas será realizada a Sessão Ordinária de nº 1552 com transmissão online através do Facebook.
Segue a pauta da Sessão Ordinária de nº 1552.
Leitura da Bíblia em Salmos; Capítulo 58 pelo Vereador Aguinaldo Jorge da Silva.
Expediente: Votação de Ata da Sessão Ordinária de nº 1551 de 24 de maio de 2022.
CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício de n° 0267/2022- S.S: Assunto “Solicitação Excelentíssimo Senhor”: Solicito a Vossa Excelência autorização para utilizar as dependências da Câmara Municipal de Sete Barras para a realização da Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde referente às prestações de Contas do 1° Quadrimestre do Exercício 2022, no dia 1º de junho de 2022 (quarta- feira), a partir das 09h00m. Certo de contar com sua atenção, antecipadamente agradeço. Lineu Pinto Secretário Municipal de Saúde ao Exmo. Sr. Renan Fudalli Martins / D.D Presidente da Câmara Municipal Sete Barras/SP.
CONVITE:
Convidamos Vossas Excelências para participarem da Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde referente às prestações de Contas do 1º Quadrimestre do Exercício 2022, no dia 1º de junho de 2022 (quarta-feira), a partir das 09h00m. Local: Câmara Municipal.
Certo de contar com Vossa atenção, antecipadamente agradeço. Lineu Pinto Secretário Municipal de Saúde, aos Nobres Vereadores.
Ofício de nº 053/2022: Assunto: Solicitação de utilização do Auditório da Câmara. Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência, venho respeitosamente por meio deste, solicitar o agendamento do Auditório da Câmara Municipal de Sete Barras para a realização da Audiência Pública para discutir sobre o plano de Gestão integrada de Resíduos Sólidos. O evento ocorrerá no próximo dia 1° de Junho, as 19h00. Sem mais para o momento, colocando- me a disposição para eventuais esclarecimentos futuros, aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração. Dean Alves Martins Prefeito Municipal ao Exmo. Sr. Renan Fudalli Martins / D.D Presidente da Câmara Municipal Sete Barras/SP.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 069/2022: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente para que proceda estudos e tome as legais e cabíveis providências, objetivando-se a concessão de reajuste real salarial aos motoristas de ambulância.
Justificativa: A presente indicação haja vista que o Funcionalismo Público Municipal, necessita ter reajuste real em seus salários, pois com ao reajuste do salário mínimo, todos os itens de primeira necessidade, também tiveram seus preços aumentados, e com isso o salário de nossos servidores, se não forem reajustados, permaneceram defasados. AUTORIA: AGUINALDO JORGE DA SILVA.
INDICAÇÃO DE Nº 070/2022: Considerando relatos de Servidores Públicos Municipais da Prefeitura que sofrem com a defasagem salarial; Considerando que entendo ser relevante ponto de partida para amenizar o achatamento dos salários dos servidores “menos favorecidos” (referências salarial que mais sofreram com a falta de reajuste real), pois no decorrer dos anos o Servidor Público perdeu o poder aquisitivo, ressalto que em muitos casos os salários de cargos, “que não eram iguais ao mínimo”, igualaram-se ao salário mínimo, ocorrendo em consequência disso à perda de poder aquisitivo, e com essa degradação salarial perderam até sua revisão geral anual, pois tem que viver apenas com o aumento do salário mínimo. Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr.DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente para que proceda estudo e tome as legais e cabíveis providências, objetivando-se a concessão de reajuste real no salário dos Servidores Públicos Municipais, atentando-se ao SMR que é baixo.
Justificativa: A presente indicação haja vista que o Funcionalismo Público Municipal, necessita ter reajuste real em seus salários, pois com o reajuste do salário mínimo, todos os itens de primeira necessidade, também tiveram seus preços aumentados e com isso o salário de nossos servidores, se não forem reajustados, permanecerão defasados. AUTORIA: AGUINALDO JORGE DA SILVA.
INDICAÇÃO DE Nº 071/2022: Considerando relatos e reivindicações de Servidores Públicos Municipais da Prefeitura, que recebem diárias de viagens; Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente para que proceda estudos e tome as legais e cabíveis providências, objetivando-se a concessão de reajuste real no valor das diárias de viagens dos Servidores Públicos Municipais.
Justificativa: A presente indicação visa atualizar o valor que hoje é de R$ 100,00 (cem) reais, pago em diária de viagem para os servidores. AUTORIA: AGUINALDO JORGE DA SILVA.
INDICAÇÃO DE Nº 072/2022: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente, para que seja feita o patrolamento da Estrada STB-423 no Bairro Alto Mamparra.
Justificativa: A presente indicação se faz necessária, para que a manutenção aconteça trazendo mais segurança e conforto aos residentes e as pessoas que trafegam na referida estrada. AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA.
INDICAÇÃO DE Nº 073/2022: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente, para que seja feita a viabilidade de colocar lâmpadas de LEDS em diversas ruas do Bairro Barra do Ribeirão da Serra.
Justificativa: A presente indicação se faz necessária, pois além da economia que as lâmpadas de leds, proporcionam mais segurança e conforto aos residentes e as pessoas que trafegam na referida estrada. AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA.
MOÇÃO DE APLAUSOS:
MOÇÃO DE Nº 05/2022: Apresentamos À MESA, ouvido o Douto Plenário, observados as Formalidades Regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a todos os integrantes da Equipe de Futebol União 60 de Sete Barras Futebol Clube, pela conquista do Campeonato Regional de Futebol da Modalidade 60 anos. Considerando que o Esporte é uma importante ferramenta para o melhor desenvolvimento das pessoas, visando aproximá-las não somente o corpo, mas também a mente, para que possam obter resultados mais expressivos na sua vida, seja ela profissional ou dedicada ao lazer, principalmente na faixa etária dos 60 anos; Considerando ainda nesse sentido, é que parabenizo todas as lideranças e atletas que são incansáveis no que tange ao incentivo às praticas esportivas, sobretudo no futebol, bem como não mediram esforços para que a competição fosse um sucesso, praticando com muita qualidade a prática do Futebol. Desta forma, tomo a liberdade em citar os brilhantes Atletas, Técnicos e Responsáveis que neste este ato se destina, sendo eles:
– Mário Luiz de Oliveira; Valmir Dias; Paulo Silva dos Santos; Juberto Epifanio; Antônio Dias Firmino; Antônio Matheus da Veiga Filho; Martinho Alves Tremura; Roberto Hanashiro; Paulo Cesar Aguilera; Joaquim Gilberto Ferreira; Paulo Seichu Hanashiro; Onésio Felix; José Antônio de Souza; Samuel Monteiro; Ronaldo Souza Bonifácio; João Batista de Almeida; Eliseu Costa; João Carlos Dominiski; Tony Jose Fudalli; Silvio França Filho; Diram de Souza Ramos; Aparecido Barbosa Oliveira; Airton José Ferreira; Arli Reginaldo de Lara; Antônio Gonçalves da Silva; Lair Saurin Marim; Vilson dos Santos Deradelli; Alberto Neri dos Reis e Ary Pinto Costa Júnior. A população Setebarrense, representada neste ato pelo Poder Legislativo local, parabeniza todos os Atletas e Lideranças envolvidas na brilhante participação no Campeonato e se, tornando Campeões, demonstrando assim a constante qualidade de serviços e onde cumpriram sua missão na Prefeitura Municipal de Sete Barras. Que se dê conhecimento da presente Moção a todos os profissionais homenageados. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Morais, em 23 de maio de 2022. AUTORIA dos Vereadores Renan Fudalli Martins, Aguinaldo Jorge da Silva e Lélis França Junior.
RECEBIMENTO DE PROJETO:
PROJETO DE LEI Nº. 013/2022 de 25 de maio de 2022. Autoria do Poder Executivo Municipal. ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: Regime de Urgência.
Palavra Livre aos Vereadores (15 minutos na Tribuna para cada Vereador, para uso em Tema Livre).
ORDEM DO DIA, VOTAÇÃO DE PROJETO:
PROJETO DE LEI N.º 005/2022: Poder Legislativo Municipal de 21 de março de 2022. “Dispõe sobre Denominação própria e Logradouros Públicos Municipais de Sete Barras e dá outras providencias”.
A Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, APROVA:
Artigo 1º – Fica denominado, a praça no cruzamento das Ruas José Carlos de Toledo e Júlio Prestes “Praça Oreli de Faria Lima” centro de Sete Barras.
Artigo 2º – As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a lei Municipal (306/1972) “Praça Duque de Caxias”. Sete Barras, 21 de março de 2022. AUTORIA VEREADOR FELIPE GONÇALVES DA SILVA.
JUSTIFICATIVA: A Sra. Oreli de Faria Lima nasceu em Pocrane-Mg, em 05 de outubro de 1953 e faleceu em 24 de janeiro de 2017 na cidade de Curitiba aos 63 anos de idade, filha de Margarida Esméria Xavier e Samuel Faria Xavier. Casou- se com Jaldir de Souza Lima em 11 de junho de 1970, chegou a Sete Barras em 27 de fevereiro de 1995, para sobreviver com 05 (cinco), filhos enquanto seu esposo estava nos EUA, fazendo obra missionária, passou a vender salgados nas feiras, na padaria Muniz e no barracão de bananas. Dando início a Igreja Presbiteriana do Brasil. Em sua casa nesse mesmo ano, para sobreviver foi contratada para trabalhar de cozinheira no restaurante, Filipis Brasil onde trabalhou por 06 (seis) meses como funcionária, logo em seguida ela arrendou e começando assim seu próprio restaurante, com um sabor peculiar da comida mineira e muito esforço no ano de 2005, trabalhou incansavelmente na cozinha com seus pratos e salgados, após 27 anos adquiriram o terreno próprio localizado no centro de Sete Barras, atualmente conhecido como restaurante (Kin’ Mel), construindo uma história tradicional em Sete Barras iniciando o restaurante onde trabalhou até o fim da sua vida na cozinha. Sempre carinhosa era rodeada de amigos, sempre dando conselhos, com uma palavra amiga, mesmo em meio à correria tinha tempo para sorrir e dar atenção aos clientes do seu restaurante, uma mulher que gostava de servir sem ficar diferenciando as pessoas. AUTORIA VEREADOR FELIPE GONÇALVES DA SILVA.
PARECER DAS COMISSÕES: As COMISSÕES DE MÉRITO, APÓS REUNIÃO, DECIDIRAM POR EMITIR PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO:
COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Presidente Lélis França Junior, Relator Ezelino Alves Cordeiro e Membro Felipe Gonçalves da Silva.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Presidente Felipe Gonçalves da Silva, Relator José Gabriel Ferreira e Membro Willian Daniel Martins.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE. Presidente Aguinaldo Jorge da Silva, Relator Lucas R. de França Amaral e Membro Emerson Ramos de Morais.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Artigo 203 do Regimento Interno 15 Minutos na Tribuna para cada Vereador, para fazer o uso da palavra. ENCERRAMENTO.
