Abertura: 21/09/2023 às 08h00.

Modalidade: Dispensa de Licitação – 08/2023.

Manifestação de Interesse de Contratação Direta – Processo Administrativo n° 055/2023.

A Câmara Municipal de Sete Barras/SP, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n° 14.133/2021, torna público aos interessados que estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por e-mail ou diretamente no Setor Administrativo da Câmara Municipal, entre os dias 21/09/2023 ao dia 29/09/2023, proposta de preços para dispensa de licitação, pelo menor preço GLOBAL ofertado, tendo em vista a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência técnica e gerenciamento de informações e alimentação de site oficial em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) para conhecimento da população, contemplando publicação dos Relatórios Contábeis, Financeiros, Administrativos, Legislativos, reestruturação, manutenção e suporte técnico no site oficial desta Câmara Municipal e publicidade de ações desta Casa em redes sociais tais como: Facebook, Instagram e Youtube, por um prazo de 12 (doze) meses. A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados após aceitação e habilitação da proposta mais vantajosa.

O e-mail de contato para fins do recebimento das cotações e acesso ao Edital e Termo de Referência, é: secretaria@camarasetebarras.sp.gov.br.

A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021.

Sete Barras, 21 de setembro de 2023.

Ezelino Alves Cordeiro – Presidente da Câmara.