PAUTA
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1618º – 05/03/2024
LEITURA DA BÍBLIA

SALMO 125 – FELIPE GONÇALVES DA SILVA
EXPEDIENTE*
VOTAÇÃO DE ATA:
Votação da Sessão Ordinária: Nº 1617º de 27/02/2023.
CORRESPONDÊNCIA
PARECER
TC-003025.989.20-3
Prefeitura Municipal: Sete Barras
Exercício: 2020
Prefeito: Dean Martins
ADVOGADOS: Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva
(OAB/SP 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP 262.845) e Tatiana Barone Sussa (OAB/SP
228.489).
Procurador de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior.
Fiscalização atual: UR-12
EMENTA: CONTAS ANUAIS. PREFEITURA. DÉFICITS ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO ACIMA
DE PATAMAR ACEITÁVEL. RECOLHIMENTOS PARCIAIS DOS ENCARGOS SOCIAIS DEVIDOS
AO INSS. CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS MEDIANTE RECIBO DE PAGAMENTO A AUTÔNOMOS
– RPA. PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL.
Vistos, relatados e discutidos os autos.
ACORDA a E. Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 08 de
novembro de 2022, pelo voto dos Conselheiros Sidney Estanislau Beraldo, Presidente e Relator, Antonio
Roque Citadini e Edgard Camargo Rodrigues, diante do exposto no voto do Relator, inserido aos autos,
emitir parecer prévio desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sete
Barras, relativas ao exercício de 2020.
Determina, outrossim, à margem do parecer, a expedição de ofício ao Chefe do Executivo, com as
recomendações discriminadas no aludido voto, devendo a fiscalização verificar, na próxima inspeção, a
implantação das providências regularizadoras noticiadas e recomendadas nos autos.
Esta deliberação não alcança os autos pendentes de apreciação por este Tribunal.
Presente a Procuradora do Ministério Público de Contas, Dra. Renata Constante Cestari.
São Paulo, 01 de dezembro de 2022.
SIDNEY ESTANISLAU BERALDO – PRESIDENTE E RELATOR
Ofício CG.C.DER nº 106/2024.
eTC-002516.989.20-9, 002676.989.20-5, 021293.989.20-8, 007717.989.21-4 e 02412.989.21-5.
Ref.: Contrato – Irregular – Prefeitura Municipal de Sete Barras – Exercício 2019.
Senhor Presidente
Encaminho a Vossa Excelência cópia da Sentença proferida no processo em epígrafe, publicada no Diário
Oficial de 31/08/2023, bem como a r. Decisão da segunda Câmara de 28/11/2023, publicada no Diário
Oficial do Estado em 1/12/2023.
Trata-se de Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sete Barras e Dias Arquitetura e
Construção EIRELI, julgado irregular, para que, na conformidade do disposto no inciso XV, do artigo 2º,
da Lei Complementar n.º 709/93, adote as providências cabíveis.
Apresento a Vossa Excelência cordiais cumprimentos.
DIMAS RAMALHO – CONSELHEIRO
A Sentença enviada via ofício contém elevado número de dados e tabelas,
portanto será disponibilizado via WhatsApp a todos os vereadores e via e-mail para quem
interessar, bastando apenas a solicitação na Secretaria desta Casa de Leis.
CONVITE
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, vimos pelo presente solicitar os préstimos de Vossa Senhoria no sentido de
convidar, a quem interessar, para comparecer nas dependências da Câmara Municipal de Sete Barras,
com endereço à Rua São Jorge, 100, Vila Ipiranga, Sete Barras/SP, no próximo dia 13 de março de
2024, às 18hrs, para realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA – METAS FISCAIS, referente à Prestação de
Contas do 3º Quadrimestre de 2023, em atendimento a Lei Federal n.º 8.689 de 27/07/1993, artigo 12,
e a Emenda Constitucional nº 29 de 13/09/2000.
Sendo só o que se apresenta,
DEAN ALVES MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL.
CONVITE
Pelo presente, na qualidade de representante da Formação do Conselho Municipal de Segurança
(CONSEG), para convidar a comparecer nas dependências da Câmara Municipal, na data de 20/03/2024
no período das 16:00 às 18horas, sendo o evento como objetivo a formação do conselho municipal.
Certo de contar com sua costumeira atenção, desde já agradeço.
Comandante do Destacamento da Policia Militar de Sete Barras.
INDICAÇÃO
INDICAÇÃO Nº 023/2024.
INDICO À MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Srº DEAN ALVES
MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo providencie, junto ao órgão
competente, a reforma da quadra esportiva do bairro Itopamirim, com a pintura completa, iluminação e
instalação de rede protetora.
Justificativa: A reforma da quadra do bairro Itopamirim não só melhorará sua estética e
funcionalidade, mas também proporcionará um espaço seguro e convidativo para a prática de esportes e
atividades comunitárias. É fundamental garantir que todos os materiais e serviços sejam de alta
qualidade e que haja uma manutenção regular para preservar as condições da quadra.
AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 024/2024.
INDICO À MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Srº DEAN ALVES
MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo providencie, junto ao órgão
competente, a reforma da quadra esportiva do bairro Rio Preto, com a pintura completa, iluminação e
instalação de rede protetora.
Justificativa: A reforma da quadra do bairro Rio Preto não só melhorará sua estética e funcionalidade,
mas também proporcionará um espaço seguro e convidativo para a prática de esportes e atividades
comunitárias. É fundamental garantir que todos os materiais e serviços sejam de alta qualidade e que
haja uma manutenção regular para preservar as condições da quadra.
AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 025/2024.
INDICO À MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Srº DEAN ALVES
MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo providencie, junto ao órgão
competente, a reforma do posto de saúde do bairro Rio Preto.
Justificativa: A justificativa para esta solicitação é fundamentada nas condições precárias em que se
encontra a infraestrutura do posto de saúde. O estado atual do prédio compromete a qualidade dos
serviços de saúde prestados à população, além de representar riscos à segurança e ao bem-estar tanto
dos profissionais que ali trabalham quanto dos pacientes que buscam atendimento.
AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 026/2024
INDICO À MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Srº DEAN ALVES
MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo providencie, junto ao órgão
competente, a reforma do posto de saúde do bairro Barra do Ribeirão da Serra.
Justificativa: A justificativa para esta solicitação é fundamentada nas condições precárias em que se
encontra a infraestrutura do posto de saúde. O estado atual do prédio compromete a qualidade dos
serviços de saúde prestados à população, além de representar riscos à segurança e ao bem-estar tanto
dos profissionais que ali trabalham quanto dos pacientes que buscam atendimento.
AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 027/2024.
INDICO à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES
MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que viabilize, junto a Secretaria competente, a
manutenção periódica e poda de árvores do cemitério do bairro Barra do Ribeirão da Serra.
Justificativa: A justificativa para esta solicitação é baseada nas condições precárias em que se
encontra o cemitério, o que compromete a dignidade e o respeito devido aos entes queridos ali
sepultados, além de representar riscos à segurança dos visitantes e trabalhadores do local.
AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 028/2024.
INDICO À MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Srº DEAN ALVES
MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize, junto ao órgão competente,
a manutenção e patrolamento na estrada do Bairro Rio Preto.
Justificativa: A presente indicação se faz necessária, uma vez que a referida estrada se encontra em
condições ruins, com diversos pontos com buracos. Sendo assim, o tráfego de veículos torna-se
prejudicado, bem como para os pedestres que se utilizam da Estrada.
AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 029/2024.
INDICO À MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Srº DEAN ALVES
MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize, junto ao órgão competente,
a manutenção e patrolamento na estrada do Bairro Onça Parda.
Justificativa: A presente indicação se faz necessária, uma vez que a referida estrada se encontra em
condições ruins, com diversos pontos com buracos. Sendo assim, o tráfego de veículos torna-se
prejudicado, bem como para os pedestres que se utilizam da Estrada.
AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 030/2024.
Indico à Mesa, dispensadas às formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins,
Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente, a instalação de
quebra-molas na rua Eldorado Paulista, altura do n.º 359, Jardim Ipiranga.
Justificativa: A presente indicação visa atender as reivindicações de moradores locais e transeuntes, a
indicação atendida trará mais segurança aos residentes e as pessoas que utilizam a via pública.
AUTORIA: AGUINALDO JORGE DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 031/2024.
Indico à Mesa, dispensadas às formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins,
Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente, que proceda à
limpeza e roçagem do mato das calçadas em toda a extensão da Rua Bem-te-vi, Barra do Ribeirão da
Serra, Sete Barras.
Justificativa: Diversos Munícipes procuraram este vereador solicitando providências no sentido de
executar a limpeza e roçagem do mato na área acima mencionada, pois há grande acúmulo de mato,
podendo se tornar um criadouro de insetos e animais peçonhentos (escorpiões, cobras, ratos e baratas)
e do Aedes aegypti (mosquito do dengue): (Segue foto em anexo).
AUTORIA: AGUINALDO JORGE DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 032/2024.
INDICO à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES
MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize, junto a Secretaria
competente, que seja efetuado o reparo na iluminação pública, no km 15, em frente ao Bar do Jair.
Justificativa: Este vereador foi procurado por moradores do bairro para que intermediasse, junto ao
setor competente da prefeitura, a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública
da localização indicada.
AUTORIA: EMERSON RAMOS DE MORAIS.
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO Nº 005/2024
Considerando as solicitações da srª Jacirema Firmino de Sousa, que procurou
esta Câmara, e reivindica desde 2016, (cópia em anexo) onde solicitou que fosse instalado uma lombada
na rua: Padre João Salgário e faixa de pedestre na Rua Mary de Sousa, próximo a creche EMEI
Maternal;
Considerando que o fluxo de pedestres, bem como, de ônibus, caminhões, carros,
motos e bicicletas é grande nestas ruas, pois há escola, creche, terminal rodoviário nas proximidades;
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais,
que seja oficiado o senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, para que preste a
seguinte informação e a encaminhe a esta Casa Legislativa:
 Há projeto para instalação de lombada na Rua Padre João Salgário?
 Há projeto para pintura de faixa de pedestre na Rua: Mary de Sousa?
 Caso não haja projeto de futura instalação e pintura nas ruas indicadas, para
este momento, requeiro que seja considerado para que em breve possa ser
feito.
Justificativa: Este requerimento visa proporcionar aos pedestres e motoristas, que circulam por estas
vias, segurança, respeito e harmonia, pois com a instalação de lombada e faixa de pedestre se reduz a
velocidade dos veículos, visando à proteção dos pedestres. No trânsito o maior cuida do menor, temos a
consciência que assim com as devidas melhorias haverá mais segurança no trânsito.
AUTORIA: EZELINO ALVES CORDEIRO.
ENTREGA DE MOÇÃO
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 003/2024
Apresentamos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, observadas as formalidades regimentais,
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao notável Time de Vôlei Adaptado da Melhor Idade.
Oriundo de um projeto iniciado em 2017 pela professora Nádia Paludeto, durante a
concepção do 1° Circuito de Vôlei Adaptado Vale do Ribeira. Este grupo excepcional de atletas,
inicialmente composto por pessoas a partir dos 45 anos de idade, na modalidade mista, demonstrou um
compromisso inabalável com a prática desportiva e a celebração da melhor idade.
A modalidade de Vôlei Adaptado, direcionada especificamente para a melhor idade, revelouse não apenas como uma atividade esportiva, mas também como uma fonte de integração, saúde e
diversão para todos os envolvidos. Em 2018, com a promulgação do Livro de Regras do Vôlei Adaptado
Melhor Idade pela recém-criada Confederação Brasileira de Vôlei Adaptado-CBVA, novas categorias
foram estabelecidas, ampliando as oportunidades de participação e competição.
Ao longo dos anos, os atletas de Sete Barras têm conquistado resultados notáveis no Circuito
de Vôlei Adaptado da Melhor Idade do Vale do Ribeira, demonstrando uma dedicação excepcional e um
espírito de equipe indomável. Os resultados alcançados são verdadeiros testemunhos da resiliência,
habilidade e paixão desses indivíduos:
 2017: Categoria Mista – 4° Lugar;
 2018: Categoria Mista – Vice-Campeões;
 2019: Categoria Mista – Vice-Campeões;
 2022: Categoria Mista – 3° Lugar; Categoria Feminina – Vice-Campeões; Categoria
Masculina – 3° Lugar;
 2023: Categoria Mista – Vice-Campeões; Categoria Feminina – 3° Lugar; Categoria
Masculina – Campeões.
Diante desses feitos impressionantes, é justo e necessário reconhecer o comprometimento
exemplar, a perseverança e o talento inegável deste grupo de atletas. Que suas realizações sirvam de
inspiração para toda a comunidade, incentivando a prática esportiva em todas as idades e celebrando os
valores de trabalho em equipe, determinação e superação.
Portanto, em nome de toda a comunidade, expressamos nossos mais sinceros aplausos e
reconhecimento ao Time de Vôlei Adaptado da Melhor Idade de Sete Barras, pelo seu notável
desempenho e contribuição para o esporte e para a sociedade como um todo.
Que este reconhecimento seja um incentivo para novas conquistas e que continuem a brilhar
nos campos de vôlei, inspirando a todos com sua dedicação e paixão pelo esporte.
AUTORIA: RENAN FUDALLI MARTINS, FELIPE GONÇALVES DA SILVA E JOSÉ GABRIEL
FERREIRA.
RECEBIMENTO DE MOÇÃO
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 004/2024.
Apresentamos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, observadas as formalidades regimentais,
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Mavra – Monitores Ambientais do Vale do Ribeira
Associados.
É com grande entusiasmo e reconhecimento que expressamos nossa admiração pelas
notáveis iniciativas e conquistas realizadas pela Mavra em prol da preservação ambiental e do
desenvolvimento sustentável em Sete Barras e no Vale do Ribeira.
A Mavra, composta por 19 dedicados associados, tem se destacado como um exemplo de
comprometimento e engajamento da comunidade local na proteção do meio ambiente e na promoção
do ecoturismo de base comunitária. Através de projetos inovadores e parcerias estratégicas com a
prefeitura e outras entidades, a Mavra tem contribuído significativamente para a valorização econômica
e social da região, ao mesmo tempo em que conserva e preserva seus preciosos recursos naturais.
Destaca-se especialmente a colaboração da Mavra na estruturação de uma rede integrada de
ecoturismo, que não apenas proporciona experiências autênticas aos visitantes, mas também promove a
inclusão econômica e fortalece os laços comunitários. Além disso, a busca incessante pela capacitação e
aprimoramento dos monitores ambientais e demais envolvidos no ecoturismo reflete o compromisso da
Mavra com a excelência e a sustentabilidade em todas as suas atividades.
Portanto, é com imenso orgulho e gratidão que reconhecemos e aplaudimos os esforços da
Mavra – Monitores Ambientais do Vale do Ribeira Associados, e expressamos nossa sincera admiração
por sua dedicação e contribuição para o bem-estar e o desenvolvimento da nossa comunidade e do
meio ambiente.
Que este exemplo de comprometimento e trabalho em equipe inspire outros grupos e
instituições a seguirem o mesmo caminho em prol de um futuro mais sustentável e harmonioso para
todos.
AUTORIA: RENAN FUDALLI MARTINS, FELIPE GONÇALVES DA SILVA E WILLIAN DANIEL
MARTINS.
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 005/2024
Apresentamos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, observadas as formalidades regimentais,
MOÇÃO DE APLAUSOS à Associação do Bairro Rio Preto pela realização da feira.
A Associação do Bairro Rio Preto, em organização com os moradores, vem realizando as
feiras no Bairro. Por meio de inúmeras mulheres empreendedoras, as feiras têm sido um sucesso,
levando atrativos da boa culinária e atraindo clientes do Bairro, bem como dos arredores. O
empreendedorismo é uma forma criativa de gerar renda à população, apresentando bons serviços ao
público e atendendo às demandas dos consumidores. E é isso que as mulheres do Bairro Rio Preto vêm
fazendo através das feiras. É muito plausível a forma de empreendedorismo destas mulheres, já que
estamos em uma realidade onde a geração de empregos é escassa, e lutar contra esta realidade nem
sempre é fácil. Atualmente, as feiras acontecem quinzenalmente aos sábados, a partir das 19h.
A População Sete-Barrense, representada neste ato pelo Poder Legislativo local,
parabeniza e agradece aos homenageados pelos serviços prestados.
Que se dê conhecimento da presente Moção aos homenageados.
AUTORIA: LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL, AGUINALDO JORGE DA SILVA E EMERSON
RAMOS DE MORAIS.
RECEBIMENTO DE PROJETO
PROJETO DE LEI Nº 06/2024
AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS ACORRENTADOS NO
ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRÂMITE: REGIME DE URGÊNCIA.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024
AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2025/2028, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRÂMITE: REGIME DE URGÊNCIA.
Palavra Livre aos Vereadores
15 Minutos na Tribuna para cada Vereador, para uso em Tema Livre. ORDEM DO DIA****
VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI Nº. 02/2024
De 15 de janeiro de 2024.
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 006/2023 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei.
Art. 1º – Fica ratificada a Resolução nº 006/2023 da Assembleia Geral do
CONSAÚDE que dispõe sobre a regulamentação do repasse da Assistência Financeira Complementar da
União Federal para atingimento do piso salarial dos profissionais de enfermagem decorrente da Lei
14.434 de 4 de agosto de 2022, que integra esta Lei.
Art. 2º – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, 15 de janeiro de 2024.
DEAN ALVES MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº. 03/2024
De 15 de janeiro de 2024.
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 007/2023 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei.
Art. 1º – Fica ratificada a Resolução nº 007/2023 da Assembleia Geral do
CONSAÚDE que dispõe sobre as alterações do Contrato de Consórcio Público que integra esta Lei.
Art. 2º – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, 15 de janeiro de 2024.
DEAN ALVES MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL
EXPLICAÇÃO PESSOAL – artigo 203 do Regimento Interno
ENCERRAMENTO