LEITURA DA BÍBLIA
* SALMO 131 – AGUINALDO JORGE DA SILVA
***************EXPEDIENTE****************
VOTAÇÃO DE ATA:
Votação da Sessão Ordinária: Nº 1623º de 09/04/2023.
CERTIDÃO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
A Justiça Eleitoral certifica que, consultando o Sistema de Filiação Partidária – FILIA, LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL, Título Eleitoral: 3517 8827 0116, ESTÁ COM A FILIAÇÃO REGULAR.
Dados da Filiação Partidária:
Partido: PL;
UF: SP;
Município: Sete Barras;
Data Cadastro Filiação: 28/03/2024;
Data Filiação: 27/03/2024;
Situação: Regular.
Atenção: Este documento é dotado de presunção apenas relativa de veracidade.
A regularidade de filiação partidária é aferida com base em lançamento feito sob responsabilidade do partido político no sistema FILIA e considera informações sobre o gozo de direitos políticos extraídas do Cadastro Eleitoral da data desta certidão.
O teor desta certidão não exclui a possibilidade de existirem situações de suspensão ou de restabelecimento de direitos políticos ainda não informadas à Justiça Eleitoral ou em trâmite para lançamento, e que devem ter considerados seus efeitos sobre a filiação partidário com base na data da ocorrência.
CERTIDÃO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
A Justiça Eleitoral certifica que, consultando o Sistema de Filiação Partidária – FILIA, EMERSON RAMOS DE MORAIS, Título Eleitoral: 2318 5597 0141, ESTÁ COM A FILIAÇÃO REGULAR.
Dados da Filiação Partidária:
Partido: PP;
UF: SP;
Município: Sete Barras;
Data Cadastro Filiação: 04/04/2024;
Data filiação: 01/04/2024;
Situação: Regular.
Atenção: Este documento é dotado de presunção apenas relativa de veracidade.
A regularidade de filiação partidária é aferida com base em lançamento feito sob responsabilidade do partido político no sistema FILIA e considera informações sobre o gozo de direitos políticos extraídas do Cadastro Eleitoral da data desta certidão.
O teor desta certidão não exclui a possibilidade de existirem situações de suspensão ou de restabelecimento de direitos políticos ainda não informadas à Justiça Eleitoral ou em trâmite para lançamento, e que devem ter considerados seus efeitos sobre a filiação partidário com base na data da ocorrência.
CERTIDÃO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
A Justiça Eleitoral certifica que, consultando o Sistema de Filiação Partidária – FILIA, FELIPE GONÇALVES DA SILVA, Título Eleitoral: 3524 2735 032, ESTÁ COM A FILIAÇÃO REGULAR.
Dados da Filiação Partidária:
Partido: PL;
UF: SP;
Município: Sete Barras;
Data Cadastro Filiação: 29/03/2024;
Data Filiação: 29/03/2024;
Situação: Regular.
Atenção: Este documento é dotado de presunção apenas relativa de veracidade.
A regularidade de filiação partidária é aferida com base em lançamento feito sob responsabilidade do partido político no sistema FILIA e considera informações sobre o gozo de direitos políticos extraídas do Cadastro Eleitoral da data desta certidão.
O teor desta certidão não exclui a possibilidade de existirem situações de suspensão ou de restabelecimento de direitos políticos ainda não informadas à Justiça Eleitoral ou em trâmite para lançamento, e que devem ter considerados seus efeitos sobre a filiação partidário com base na data da ocorrência.
CERTIDÃO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
A Justiça Eleitoral certifica que, consultando o Sistema de Filiação Partidária – FILIA, AGUINALDO JORGE DA SILVA, Título Eleitoral: 226 0903 0183, ESTÁ COM A FILIAÇÃO REGULAR.
Dados da Filiação Partidária:
Partido: PL;
UF: SP;
Município: Sete Barras;
Data Cadastro Filiação: 29/03/2024;
Data Filiação: 29/03/2024;
Situação: Regular.
Atenção: Este documento é dotado de presunção apenas relativa de veracidade.
A regularidade de filiação partidária é aferida com base em lançamento feito sob responsabilidade do partido político no sistema FILIA e considera informações sobre o gozo de direitos políticos extraídas do Cadastro Eleitoral da data desta certidão.
O teor desta certidão não exclui a possibilidade de existirem situações de suspensão ou de restabelecimento de direitos políticos ainda não informadas à Justiça Eleitoral ou em trâmite para lançamento, e que devem ter considerados seus efeitos sobre a filiação partidário com base na data da ocorrência.
RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 003/2024
Em atenção ao disposto no requerimento nº 003/2024, venho informar que a titularidade do imóvel não parte da Prefeitura Municipal e sim do cartório de registro de imóveis; e que a manutenção e limpeza dos lotes particulares no município é de responsabilidade do proprietário do imóvel.
No caso mencionado no requerimento, a prefeitura emitiu a notificação ao proprietário que consta na ficha cadastral do imóvel do lote 19 no sistema de tributação da prefeitura, sendo então da responsabilidade do proprietário tomar as providências para o atendimento da notificação.
Atenciosamente, Sérgio Ricardo Muniz – Secretário de Planejamento, Obras e Projeto.
CONVITE
Pelo presente, na qualidade de representante da Formação do Conselho Municipal de Segurança (CONSEG), para convidar a comparecer nas dependências da Câmara Municipal, na data de 17/04/2024 no período das 16:00 às 18horas, sendo o evento como objetivo a formação do conselho municipal.
Certo de contar com sua costumeira atenção, desde já agradeço.
Comandante do Destacamento da Policia Militar de Sete Barras.
CONVITE
Venho através deste convidar Vossa Senhoria e estendo o convite aos demais Vereadores, para a Cerimônia de Posse do Grêmio Estudantil das escolas EE Plácido de Paula e Silva, EE Profª Maria Santana de Almeida e EE Gov. Armando de Salles e Silva Oliveira que realizar-se-á no dia 19/04/2024 (sexta-feira), às 09h, no Plenário da Câmara Municipal de Sete Barras.
Ao ensejo, reitero protestos de consideração e apreço.
Cláudia Lúcia Muniz – Diretora de Escola.
OFÍCIO CG.C.DER Nº 311/2024
TC-00 4189-989.24-7.
REF: Contas Anuais – Prefeitura Municipal de Sete Barras – Exercício 2024.
Cumprimentando Vossa Excelência, encaminho para conhecimento, cópia do despacho exarado no processo em epígrafe.
Trata-se de determinação às Unidades de Fiscalização deste Tribunal para que na análise das contas anuais municipais de 2024, que estão sob minha relatoria, seja verificada a adequação dos tópicos relacionados que serão avaliados na oportunidade da emissão do parecer das contas.
Atenciosamente.
Dimas Ramalho – Conselheiro
INDICAÇÃO Nº 050/2024.
INDICO À MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Srº DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize, junto ao órgão competente, a manutenção e patrolamento na estrada do Bairro Dois Irmãozinhos.
Justificativa: A presente indicação se faz necessária, uma vez que a referida estrada se encontra em condições ruins, principalmente em pontos próximos aos sítios do sr. Nilton, sr. André e sr. “Zé do Brejo”, com diversos pontos com buracos e estrada em situação precária. Sendo assim, o tráfego de veículos torna-se prejudicado, bem como para os pedestres que se utilizam da Estrada.
AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 051/2024.
INDICO À MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Srº DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo, viabilize junto à Secretaria de Obras, e setor responsável, a instalação de DUAS lombadas na Rua Felix de Almeida, próximo à casa de número 34 e 130.
Justificativa: há relatos de moradores que motociclistas imprudentes estão utilizando a via pública para manobras arriscadas, empinando suas motos, trazendo grande risco de acidentes com pedestres e outros condutores que utilizam a via. Acreditamos que instalando duas lombadas nesta rua, inibira tal prática ilegal, trazendo segurança aos transeuntes do local.
AUTORIA: AGUINALDO JORGE DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 052/2024.
INDICO À MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Srº DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize, junto ao órgão competente, a manutenção e patrolamento na estrada do Bairro Lambari.
Justificativa: A presente indicação se faz necessária, uma vez que a referida estrada se encontra em condições ruins, com diversos pontos com buracos e estrada em situação precária. Sendo assim, o tráfego de veículos torna-se prejudicado, bem como para os pedestres que se utilizam da Estrada.
AUTORIA: AGUINALDO JORGE DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 053/2024.
INDICO à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que viabilize, junto a Secretaria competente, a manutenção das lâmpadas, Da Rua São Gabriel, no Bairro Vila São João, de frente da casa, nº 55.
Justificativa: Este vereador foi procurado por moradores do bairro para que intermediasse, junto ao setor competente da prefeitura, a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública da localização indicada.
AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 054/2024.
INDICO à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que viabilize, junto a Secretaria competente, a manutenção das lâmpadas, Bairro Ipiranga, Estrada dos Marianos, próximo da casa da Silmara.
Justificativa: Este vereador foi procurado por moradores do bairro para que intermediasse, junto ao setor competente da prefeitura, a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública da localização indicada.
AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 055/2024.
INDICO à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que viabilize, junto a Secretaria competente, manutenção da iluminação pública do Bairro Nazaré, Próximo da casa do Sr Abisai.
Justificativa: Este vereador foi procurado por moradores do bairro para que intermediasse, junto ao setor competente da prefeitura, a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública da localização indicada.
AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 056/2024.
INDICO à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que viabilize, junto a Secretaria competente, manutenção da estrada do Bairro Nazaré, próximo da antiga Escola.
Justificativa: A presente indicação se faz necessária, uma vez que a referida estrada se encontra em condições ruins, com diversos pontos com buracos e estrada em situação precária. Sendo assim, o tráfego de veículos torna-se prejudicado, bem como para os pedestres que se utilizam da Estrada.
AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 057/2024.
INDICO à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que viabilize, junto a Secretaria competente, a manutenção do gramado do campo de futebol do Bairro Nazaré.
Justificativa: A presente indicação se faz necessária, pois, tornou-se imprescindível a manutenção do gramado do campo de futebol, há necessidade de cuidados específicos como corte, pintura, marcação e nivelamento, visando atender aos eventos de esportiva que ocorrem no local, para lazer e entretenimento da comunidade.
AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 058/2024.
Considerando a Lei Federal nº 9970, de 17 de maio de 2000, que institui o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes;
Considerando a Lei Municipal nº 2035/2021 que Institui no Município de Sete Barras a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Semana do Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes;
Indico a Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, junto às Secretarias competentes, se assim for viável, a realização de palestras e eventos de cunho educacional e cultural aos alunos do ensino da rede Municipal de Educação junto aos pais, que terão como tema o combate à violência sexual contra Crianças e Adolescentes, que poderá ter a participação de outras entidades.
Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atuar, junto à rede municipal de educação, na defesa de crianças e adolescentes, contra a violência sexual, bem como levar informações e conscientização aos alunos e pais. Os atos de exploração e abuso sexual ficam para sempre marcados, não apenas nos corpos das vítimas, mas também provocam graves abalos no seu desenvolvimento psicológico, social e moral. O fator para a impunidade dos crimes de violência sexual é o silêncio. Assim, faz-se necessária a conscientização das famílias e, em especial, das crianças e dos adolescentes, para que sejam alertados e incentivados a denunciar os comportamentos criminosos e, assim, romper as barreiras impostas pela vergonha, pelo medo e, principalmente, pelo preconceito que infelizmente a vítima sofre.
AUTORIA: LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL.
INDICAÇÃO Nº 059/2024.
Indico a Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que viabilize, junto aos órgãos municipais competentes, a realização de operação tapa-buraco, na rua São Paulo, Bairro Vila São João, próximo à casa de número 18, conforme a foto anexada.
Justificativa: a referida rua se encontra com o asfalto deteriorado no trecho referido, sendo necessária a realização de tapa-buraco asfáltico, visto que o estado no qual se encontra a rua tem gerado prejuízos aos transeuntes locais e colocando-os em perigo de acidentes ao desviarem-se dos buracos.
AUTORIA: LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL.
INDICAÇÃO Nº 060/2024.
INDICO à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que viabilize, junto a Secretaria competente, a instalação de lâmpadas públicas de Leds em para a quadra de futebol do bairro Dois Irmãos, em frente ao bar do “Tonho”.
Justificativa: Este vereador foi procurado por moradores do bairro para que intermediasse, junto ao setor competente da prefeitura, a instalação das lâmpadas públicas da localização indicada.
AUTORIA: JOSÉ GABRIEL FERREIRA.
INDICAÇÃO Nº 061/2024.
Indico à Mesa, dispensadas às formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente, a manutenção e troca das lâmpadas no campo de futebol do bairro Jardim Magário
Justificativa: Este vereador foi procurado por moradores do bairro para que intermediasse, junto ao setor competente da prefeitura, a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública da localização indicada. O pedido é pertinente visto que a falta de iluminação está propiciando o consumo e venda de drogas, além de ações de marginais. Tal fato tem gerado insegurança para os moradores e os mesmos acreditam que a manutenção e troca das lâmpadas dos postes diminuiria consideravelmente a ação dos marginais. Diante do exposto, solicito com urgência a realização dos serviços solicitados.
AUTORIA: JOSÉ GABRIEL FERREIRA.
INDICAÇÃO Nº 062/2024.
INDICO à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que viabilize, junto a Secretaria competente, a instalação de lâmpadas públicas de Leds no bairro Barra do Ribeirão da Serra, próximo ao Cemitério.
Justificativa: Este vereador foi procurado por moradores do bairro para que intermediasse, junto ao setor competente da prefeitura, a instalação das lâmpadas públicas da localização indicada.
AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA.
RECEBIMENTO DE PROJETO
PROJETO DE DECRETO Nº 02/2024
AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SETE BARRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO.
PROJETO DE DECRETO Nº 03/2024
AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SETE BARRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO.
PROJETO DE LEI Nº 07/2024
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS NO QUADRO DE FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO.
PROJETO DE LEI Nº 08/2024
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: INSTITUI O COMITÊ DE INSTÂNCIA MUNICIPAL DE ENFRETAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MULHERES E PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO.
*15 Minutos na Tribuna para cada Vereador, para uso em Tema Livre.
ENCERRAMENTO
