PAUTA
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1662º – 08/04/2025
LEITURA DA BÍBLIA
* SALMO 20 – AGUINALDO JORGE DA SILVA
***************EXPEDIENTE****************
VOTAÇÃO DE ATA:
Votação da Sessão Ordinária: Nº 1661º de 01/04/2025.
CORRESPONDÊNCIA:
PROTOCOLO 93/2025
RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 002/2025
Tendo em vista o requerimento solicitado pelo nobre vereador Felipe Gonçalves, esta administração se digna a prestar todos os esclarecimentos necessários solicitados pela respectiva autoridade.
Em apartada síntese, o parlamentar requer ao executivo municipal informações sobre a forma do gasto da emenda orçamentária destinada à compra de veículo de 7 (sete) lugares, sendo que tal emenda possuía valor no patamar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriunda da deputada federal Rosana Valle.
Antes de se debruçar sobre as informações propriamente ditas, é preciso lembrar aquilo que a Constituição diz acerca do sigilo bancário, de modo que o artigo 5°, inciso XII, da Carta Magna, assegura que somente por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, poder-se-á quebrar o sigilo de contas.
Sendo assim, no presente caso se prestará todas as informações requeridas, contudo, não se anexará na presente resposta os dados bancários, uma vez que são documentos sigilosos do ente municipal.
Pois bem, a respectiva emenda de valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) caiu em conta da Caixa, agência 2686-7, conta corrente n° 18977-4, com o objeto de repasse fundo a fundo para o social.
O respectivo recurso caiu na conta destinada para tanto no dia 21/06/2024, de modo que lá permaneceu até o dia 08/08/2024, quando passo para a conta 5109-8, conta de recursos próprios do FPM e desde então não retornou.
Assim, o dinheiro que deveria ser usado unicamente para o objeto de destinação da emenda foi desviado de sua finalidade não cumpriu com seu objetivo, porquanto nenhum carro foi adquirido. Atualmente a conta se encontra sem saldo nenhum, uma vez que o dinheiro, ate o presente momento, não retornou.
Sem nada mais a declarar, encaminho a presente resposta com elevada estima.
INDICAÇÃO
INDICAÇÃO Nº 104/2025
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Italo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente a realização de manutenção no Cemitério da Barra do Ribeirão, abrangendo serviços de conservação e reparos no banheiro, instalação de geladeira e ventiladores, fornecimento de cadeiras e execução de manutenção geral nas instalações. Justificativa: A manutenção do Cemitério do Bairro da Barra do Ribeirão é fundamental para garantir condições adequadas de conforto e dignidade à população que visita o local. A falta de itens essenciais, como geladeira, ventiladores e cadeiras, prejudica o bem-estar das pessoas, especialmente em dias de calor intenso. Além disso, é necessário realizar a manutenção do banheiro e das instalações em geral para proporcionar um ambiente mais apropriado e respeitoso para aqueles que precisam utilizar os serviços do cemitério. A melhoria das condições do local contribui para a valorização do espaço e a satisfação da comunidade.
AUTORIA: FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA FARIA
INDICAÇÃO Nº 105/2025
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Italo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente a realização de reforma na guarita situada no sentido à Saibadela, próximo ao ponto de ônibus do Pedrão.
Justificativa: A reforma da guarita é essencial para oferecer mais segurança e conforto aos usuários do transporte público que aguardam no ponto de ônibus do Pedrão. A melhoria na estrutura da guarita garantirá a proteção contra intempéries, proporcionando um ambiente mais seguro e adequado para as pessoas que dependem do transporte coletivo. Além disso, a reforma contribuirá para a valorização do local e o bem-estar da comunidade que utiliza o transporte na região.
AUTORIA: FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA FARIA
INDICAÇÃO Nº 106/2025
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Italo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente a instalação de ar condicionado no Cemitério Municipal da Vila Soares.
Justificativa: A instalação de ar condicionado no Cemitério Municipal da Vila Soares é uma medida necessária para proporcionar mais conforto e dignidade às pessoas que frequentam o local, especialmente durante os períodos de calor intenso. Considerando que muitas famílias permanecem por longos períodos no cemitério para prestar homenagens a seus entes queridos, a instalação de ar condicionado trará um ambiente mais ameno e adequado, promovendo o bem-estar da comunidade.
AUTORIA: FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA FARIA
INDICAÇÃO Nº 107/2025
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Italo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente a coleta de lixo no Bairro Ipiranga.
Justificativa: A coleta de lixo no Bairro Ipiranga é de extrema importância para garantir um ambiente mais limpo, saudável e adequado para os moradores. A coleta ajudará a evitar o acúmulo de resíduos, que pode gerar transtornos, mau cheiro e riscos à saúde pública. Além disso, essa medida contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e a conservação do meio ambiente no bairro.
AUTORIA: FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA FARIA
INDICAÇÃO Nº 108/2025
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Italo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando a instalação de um ponto de ônibus no Saibadela, no ponto final.
Justificativa: Os moradores da localidade solicitaram a instalação do ponto de ônibus devido à falta de um local adequado para aguardarem o transporte, especialmente as crianças, que ficam expostas ao sol e à chuva. A construção de um abrigo garantirá mais conforto e proteção para os usuários do transporte público, melhorando a qualidade de vida da comunidade e proporcionando mais segurança aos estudantes e demais moradores que utilizam o serviço.
AUTORIA: FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA FARIA
INDICAÇÃO Nº 109/2025
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Italo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando a instalação de luminárias na estrada Santa Elisa.
Justificativa: Os moradores da localidade relatam grande dificuldade devido à falta de iluminação na via, o que tem causado transtornos e insegurança, principalmente no deslocamento das crianças até o ponto de ônibus. A escuridão no trajeto representa um risco para pedestres e motoristas, aumentando a possibilidade de acidentes. A instalação de luminárias contribuirá significativamente para a segurança da população, proporcionando melhor visibilidade e mais tranquilidade para todos que utilizam a estrada.
AUTORIA: FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA FARIA
INDICAÇÃO Nº 110/2025
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Italo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando a manutenção da estrada do Kakubo, localizada no bairro Mamparra.
Justificativa: Os moradores da região têm enfrentado dificuldades para transitar pela estrada devido à grande quantidade de buracos e ao mato alto nas margens da via. A situação compromete a segurança de motoristas e pedestres, dificultando o acesso da população e o escoamento da produção agrícola. A manutenção da estrada, com reparação dos buracos e roçagem das laterais, é essencial para garantir melhores condições de tráfego e mais segurança para os usuários.
AUTORIA: FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA FARIA
INDICAÇÃO Nº 111/2025
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente a execução de uma Manutenção na Boca de Lobo, localizado na Rua Antônio Teodoro de Souza, altura do número 358.
Justificativa: A presente indicação visa solucionar o problema na qual está causando grandes transtornos, que ocorre no escoamento das águas fluviais, bem como obstruir sistema de esgoto e reestruturar a calçada de pedestres.
AUTORIA: ANDREW RAPHAEL DE LARA MORAIS
INDICAÇÃO Nº 112/2025
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto à Secretaria de Transportes, a realização de limpeza e manilhamento na vala localizada próximo à Rua Surucuá, ao lado da casa de número 254, no Bairro Ribeirão da Serra.
Justificativa: A vala mencionada está apresentando acúmulo de detritos, o que compromete a fluidez da água das chuvas e gera transtornos aos moradores da região. A limpeza e o manilhamento são essenciais para evitar alagamentos e garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos, além de prevenir o surgimento de doenças devido ao acúmulo de água estagnada.
AUTORIA: LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL
INDICAÇÃO Nº 113/2025
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto à Secretaria de Obras a realização de manutenção no telhado do Velador Municipal, localizado no Bairro Ribeirão da Serra, além de reparos gerais na estrutura do local.
Justificativa: O Velador Municipal apresenta sinais de desgaste, com infiltrações e danos no telhado, o que compromete a sua utilização durante eventos e cerimônias. A manutenção é fundamental para garantir a segurança e o conforto das pessoas que utilizam o espaço, além de preservar a infraestrutura pública.
AUTORIA: LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL
INDICAÇÃO Nº 114/2025
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente a instalação de um playground na Praça da Juventude, situada no Bairro Jardim Magário, ao lado do Projeto Guri.
Justificativa: A instalação de um playground na Praça da Juventude proporcionará um ambiente seguro e apropriado para as crianças da comunidade, incentivando o lazer e a interação social. Atualmente, o espaço carece de opções para o público infantil, e o playground contribuirá para o desenvolvimento saudável e a diversão das crianças da região.
AUTORIA: LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL
INDICAÇÃO Nº 115/2025
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto à Secretaria de Obras Projeto de revitalização do espaço localizado ao lado da Praça da Juventude, no Bairro Jardim Magário.
Justificativa: O espaço, atualmente subutilizado, tem grande potencial para se transformar em uma área de lazer e convivência, que pode ser um atrativo tanto para os moradores quanto para turistas. A revitalização desse local contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da comunidade e promoverá o turismo local, agregando valor à região.
AUTORIA: LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL
INDICAÇÃO Nº 116/2025
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente a instalação de um novo playground na Praça Matriz, visto que os brinquedos existentes no local encontram-se deteriorados e em condições inadequadas para o uso.
Justificativa: A Praça Matriz é um ponto de encontro importante para as famílias da cidade, mas a falta de equipamentos adequados para as crianças tem prejudicado o lazer e a interação social. A instalação de um novo playground garantirá a segurança e o bem-estar dos pequenos, além de valorizar a praça e proporcionar um espaço mais agradável para a comunidade.
AUTORIA: LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL
ENTREGA DE MOÇÃO
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 007/2025
Apresentamos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Rovilson de Souza Peniche, carinhosamente conhecido como “Fanta”, pelo seu inestimável trabalho à frente do grupo de dança Retro7 Flashback, contribuindo significativamente para a cultura e o entretenimento de Sete Barras.
Fanta é um verdadeiro símbolo de paixão e dedicação à arte da dança. Seu compromisso em manter viva a essência dos estilos clássicos e nostálgicos encanta o público e resgata memórias afetivas, ao mesmo tempo em que fortalece nossa identidade cultural e une diferentes gerações.
Considerando que, por meio do grupo Retro7 Flashback, Fanta tem proporcionado momentos de alegria, nostalgia e emoção a todos que têm o privilégio de assistir às suas apresentações;
Considerando que seu trabalho promove o acesso à cultura, incentiva a expressão artística e valoriza a tradição da dança em nossa cidade;
Considerando que sua trajetória inspira jovens e adultos a apreciarem e participarem ativamente das manifestações culturais, enriquecendo o cenário artístico local;
Diante de sua dedicação e incontestável contribuição, esta Casa Legislativa expressa seu reconhecimento e admiração por Rovilson de Souza Peniche, enaltecendo seu legado cultural e agradecendo por seu incansável trabalho em prol da arte e do entretenimento.
Parabéns, Fanta! Que sua paixão pela dança continue a iluminar e encantar nossa cidade.
AUTORIA: FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA FARIA, WALTER ROCHA LIRA, AGUINALDO JORGE DA SILVA E FELIPE GONÇALVES DA SILVA
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 008/2025
Apresentamos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à jovem atleta Danielly Antonia Ribeiro Peniche pela brilhante conquista da medalha de ouro na Copa São Paulo de Judô, na categoria Sub-9.
Com garra, determinação e talento, Danielly fez história ao levar o nome de Sete Barras ao mais alto lugar do pódio, demonstrando grande dedicação e comprometimento com o esporte. Sua conquista é motivo de orgulho para sua família, amigos e toda a comunidade, inspirando jovens atletas a persistirem em seus sonhos.
Considerando que sua vitória na Copa São Paulo de Judô é resultado de intenso treinamento, disciplina e paixão pela modalidade;
Considerando que sua dedicação ao esporte serve de exemplo para outras crianças e jovens, incentivando a prática esportiva e fortalecendo o judô em nossa cidade;
Considerando que conquistas como essa elevam o nome de Sete Barras no cenário esportivo, evidenciando o potencial de nossos atletas;
Esta Casa Legislativa reconhece e parabeniza Danielly Antonia Ribeiro Peniche por essa grande vitória. Que esse seja apenas o início de uma trajetória repleta de conquistas e sucesso no judô e na vida.
Parabéns, Danielly! Seu esforço e talento são inspiração para todos nós.
AUTORIA: WALTER ROCHA LIRA, FELIPE GONÇALVES DA SILVA E FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA FARIA.
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 009/2025
Apresentamos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Equipe Du Bike Center pelo destaque na arrecadação de alimentos durante o Passeio Ciclístico realizado no dia 23 de março na cidade de Sete Barras.
A Equipe Du Bike Center, com seu compromisso social e espírito solidário, alcançou a maior arrecadação de alimentos do evento, demonstrando não apenas paixão pelo ciclismo, mas também um profundo senso de responsabilidade com a comunidade. Através dessa ação, a empresa contribuiu significativamente para o bem-estar de muitas famílias, fortalecendo os laços de solidariedade e cooperação entre os participantes.
Considerando que a iniciativa reforça a importância do esporte como ferramenta de transformação social e incentivo à prática de ações beneficentes;
Considerando que a mobilização realizada pela equipe Du Bike Center demonstra o impacto positivo do trabalho em equipe e da união em prol do bem comum;
Considerando que o gesto de arrecadação de alimentos é um exemplo inspirador para outras empresas, grupos e cidadãos, estimulando o engajamento em causas sociais;
Esta Casa Legislativa reconhece e parabeniza equipe Du Bike Center pelo empenho e dedicação na arrecadação de alimentos, reforçando seu compromisso com o esporte e a solidariedade. Que esse exemplo sirva de inspiração para futuras ações que beneficiem nossa comunidade.
Parabéns, equipe Du Bike Center! Seu trabalho faz a diferença para Sete Barras.
AUTORIA: WALTER ROCHA LIRA, FELIPE GONÇALVES DA SILVA, ANDREW RAPHAEL DE LARA MORAIS, FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA FARIA E AGUINALDO JORGE DA SILVA.
RECEBIMENTO DE PROJETO
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
TRÂMITE: REGIME DE URGÊNCIA.
PROJETO DE LEI Nº 010/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR AUXILIAR NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
TRÂMITE: REGIME DE URGÊNCIA.
LIVRE AOS VEREADORES
*15 Minutos na Tribuna para cada Vereador, para uso em Tema Livre.
