Sessão Ordinária nº

PAUTA

SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1686º – 29/10/2025

LEITURA DA BÍBLIA

* SALMO 44 – AGUINALDO JORGE DA SILVA

***************EXPEDIENTE****************

VOTAÇÃO DE ATA:

Votação da Sessão Ordinária: Nº 1685º de 21/10/2025.

INDICAÇÃO

INDICAÇÃO Nº 224/2025

Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando a poda e eliminação da árvore localizada em frente à Escola Plácido, tendo em vista que a mesma encontra-se em estado crítico, podendo cair e provocar acidentes.

Justificativa: A solicitação visa garantir a segurança dos alunos, professores e demais pessoas que circulam diariamente nas proximidades da escola. A condição atual da árvore representa risco iminente, sendo necessária uma intervenção imediata para evitar possíveis danos materiais e, principalmente, acidentes.

AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA

INDICAÇÃO Nº 225/2025

Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando a manutenção da estrada do Bairro Primeiro Morro.

Justificativa: A estrada do referido bairro necessita de serviços de manutenção para garantir melhores condições de tráfego e segurança aos moradores e produtores rurais que utilizam diariamente a via para escoamento de produtos e deslocamento.

AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA

INDICAÇÃO Nº 230/2025

Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando a instalação de uma lombada na Rua Quirino Nunes da Silva, em frente à Praça da Corporação Musical São João Batista, localizada no Bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo garantir mais segurança aos pedestres, motoristas e frequentadores da praça, uma vez que o fluxo de veículos no local é intenso e há risco de acidentes. A instalação da lombada contribuirá para a redução da velocidade dos veículos, proporcionando maior tranquilidade e segurança à comunidade.

AUTORIA: AGUINALDO JORGE DA SILVA

INDICAÇÃO Nº 231/2025

Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando a realização de limpeza e manutenção no cemitério do Bairro Barra do Ribeirão, bem como nos dois cemitérios da área urbana do município, em preparação para o Dia de Finados.

Justificativa: A solicitação visa garantir melhores condições de visitação aos munícipes que comparecem aos cemitérios para prestar homenagens aos entes queridos no Dia de Finados. A limpeza e a manutenção adequadas contribuem para a preservação dos espaços públicos e proporcionam um ambiente digno e seguro à população.

AUTORIA: AGUINALDO JORGE DA SILVA

INDICAÇÃO Nº 232/2025

Justificativa: A manutenção é necessária para melhorar as condições de tráfego, garantindo segurança e melhor acesso aos moradores, produtores rurais e demais usuários da via.

AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA

INDICAÇÃO Nº 233/2025

Justificativa: A manutenção se faz necessária para melhorar as condições de tráfego, garantindo segurança e melhor acesso aos moradores, produtores rurais e demais usuários da via.

AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA

REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 058/2025

Senhor Presidente, Nobres vereadores,

Considerando que a Prefeitura emitiu uma nota de esclarecimento que no dia 28/03/2025 (cópia em anexo);

Considerando que tomou conhecimento de um procedimento inadequado realizado por uma funcionária terceirizada durante um atendimento a uma recém-nascida na unidade de saúde municipal;

Considerando que a gestão informou que a funcionária foi afastada de suas funções imediatamente e a empresa foi notificada para devidas providencias cabíveis;

Considerando finalmente que a funcionária da empresa relatou em própria rede social que não foi ela e nem se quer foi notificada.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, que juntamente com a Secretaria responsável, para que prestem as seguintes informações:

– Cópia da notificação da empresa.

– A Servidora da empresa foi afastada?

– Se caso foi outro funcionário foi tomado alguma providencias, caso afirmativo enviar cópia do processo aberto.

– Houve suporte a família e a recém nascida?

Justificativa: Zelando pela transparência.

AUTORIA: RENAN FUDALLI MARTINS

REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 059/2025

Senhor Presidente, Nobres vereadores,

Considerando que temos servidores aposentados e que continuam em atividade e laborando para o seu município;

Considerando que estes servidores procuram este vereador para solicitar o PDV (plano de demissão voluntária);

– A possibilidade ou estudo de um projeto para apresentar o PDV.

Justificativa: O presente Projeto de Lei visa oferecer ao servidor público aposentado que ainda se encontra em exercício na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sete Barras a possibilidade de desligamento voluntário, mediante recompensa proporcional ao tempo de serviço prestado.

AUTORIA: RENAN FUDALLI MARTINS

REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 060/2025

Senhor Presidente, Nobres vereadores,

Considerando que a Prefeitura Municipal de Sete Barras firmou contrato com a empresa PROJETO BRASIL CONSTRUÇÕES CÍVIL LTDA no valor de R$ 60.850,00 por dispensa de licitação.

Considerando que possivelmente este contrato e para a empresa fazer projetos.

– Cópia na integra do processo licitatório

– Cópia dos Projetos e Serviços realizados.

Justificativa: Zelando pela transparência.

AUTORIA: RENAN FUDALLI MARTINS

ENTREGA DE MOÇÃO

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 026/2025

MAVRA – Monitores Ambientais do Vale do Ribeira Associados, nasceu há mais de três anos no coração de Sete Barras, fruto do sonho de monitores ambientais e empreendedores locais que acreditam que o ecoturismo de base comunitária pode ser um caminho para gerar renda, conservar a Mata Atlântica e valorizar nossa cultura. Hoje, transformam o potencial turístico de Sete Barras e Vale do Ribeira em oportunidade real para nossa população.

Desde o início, a MAVRA promoveu a formação de monitores ambientais: já qualificamos 17 novos profissionais, além de cursos de atualização com especialistas renomados.

O modelo de trabalho é solidário e inovador, sendo cada ator do turismo que integra a MAVRA contribui para quem vender o serviço. Isso significa que todos ganham juntos – monitores, pousadas, restaurantes, artesãos e transportadores. Assim, o dinheiro circula na comunidade e fortalece não apenas uma pessoa, mas todo o coletivo.

A MAVRA também atua em parceria com associações de bairro e outras entidades comunitárias, integrando uma Rede Solidária que une quem vive e trabalha no território. Essa rede é o coração de nosso projeto, pois conecta o turismo à agricultura familiar, ao artesanato e à hospitalidade simples e acolhedora do Vale do Ribeira.

Mais do que um grupo de guias, são os guardiões da floresta e anfitriões de nosso povo. Trabalham para que o visitante leve consigo não apenas belas paisagens, mas também histórias, sabores, saberes e a certeza de que a conservação da Mata Atlântica depende do envolvimento direto das comunidades que vivem aqui.

Hoje, a MAVRA representa um exemplo de organização comunitária e inovação social no Vale do Ribeira. Nossas conquistas demonstram que é possível unir desenvolvimento econômico com preservação ambiental, valorizando a cultura local e criando perspectivas para as próximas gerações.

AUTORIA: RENAN FUDALLI MARTINS, EDIMILSON RAMOS KABATA E LÚCIA MARIA DE LIMA MAIA.

LIVRE AOS VEREADORES

*15 Minutos na Tribuna para cada Vereador, para uso em Tema Livre.

****************ORDEM DO DIA****************

VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI Nº 030/2025
Poder Legislativo Municipal
11/09/2025

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À CONECTIVIDADE DE INTERNET EM PONTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, APROVA:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a disponibilizar acesso gratuito à internet, por meio de rede sem fio (Wi-Fi), em pontos públicos de grande relevância social, tais como:

I – Paço Municipal (Prefeitura);

II – Câmara Municipal;

III – Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Pronto Atendimento;

IV – Centros de Referência da Assistência Social (CRAS);

V – Escolas e demais unidades educacionais públicas municipais;

VI – Praças públicas e outros locais de interesse coletivo a critério do Executivo.

Art. 2º – O serviço de conectividade gratuita deverá ser oferecido de forma aberta e acessível, resguardadas medidas de segurança e proteção de dados, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º – O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com empresas privadas e órgãos públicos para viabilizar a implantação, manutenção e custeio do serviço.

Art. 4º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS/SP, 11 DE SETEMBRO DE 2025.

LÚCIA MARIA DE LIMA MAIA

Vereadora

VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI Nº 031/2025
Poder Legislativo Municipal
24/09/2025

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES UTILIZADOS PARA INDICAR INÍCIO E TÉRMINO DE AULAS E RECREIO, NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.

A Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, APROVA:

Art. 1° As sirenes e alarmes utilizados para indicar início e término de aulas e recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino do Município deverão, gradativamente, serem substituídos por sinaleiros musicais, de acordo com a necessidade de reposição do equipamento.

Art. 2° Os novos estabelecimentos de ensino deverão possuir o equipamento de que trata esta Lei.

Art. 3° Os sinaleiros musicais previstos nesta Lei visam à proteção auditiva e sensorial das crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA).

Art. 4° Normas complementares serão objeto de decreto regulamentador.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS/SP, 24 DE SETEMBRO DE 2025.

FELIPE GONÇALVES DA SILVA

Vereador

ENCERRAMENTO