Nesta terça-feira, 28 de setembro, a partir das 19 horas será realizada a 28ª Sessão Ordinária do ano de 2021.
Após um período sendo transmitida somente via plataformas digitais, as Sessões voltam a portas abertas à população, seguindo todas as medidas de enfrentamento ao COVID-19, como uso de máscara, distanciamento social e álcool em gel. A transmissão também seguirá via online através do Facebook.
Segue a Pauta da Sessão Ordinária de nº 1526.
LEITURA DA BÍBLIA em Salmos capítulo 31 pelo Vereador Lucas Ranielle de França Amaral.
ORDEM DO DIA:
VOTAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE N.º 02/2021, de 08 de Setembro de 2021, que “DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE BARRAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Mesa da Câmara Municipal de Sete Barras, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município e do seu Regimento Interno, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO.
Artigo 1º – Ficam Aprovadas as Contas do Poder Executivo Municipal referente ao Exercício de 2018.
Artigo 2º – Com a aprovação do disposto no artigo 1.º deste Decreto Legislativo, fica Reprovado o Parecer Prévio Desfavorável do Douto Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, estampado no Processo e-TC-004336.989.18-1.
Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 08 de setembro de 2021.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Presidente Felipe Gonçalves da Silva, Relator José Gabriel Ferreira e Membro Willian Daniel Martins.
ENCERRAMENTO.
