Nesta terça-feira, 12 de Abril, a partir das 19 horas será realizada a Sessão Ordinária de Nº 1545 com transmissão online através do Facebook.
Segue a pauta da Sessão Ordinária de nº 1545.
Leitura da Bíblia em Salmos: Capítulo 51 pelo Vereador Emerson Ramos de Morais.
Expediente: Votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 1544 de 05 de Abril de 2022.
Correspondência / CONVITE:
Pelo presente, temos a grata satisfação de convidar Vossa Excelência e Nobres Vereadores para participarem da Audiência Pública a ser realizada no próximo dia 13 de Abril de 2022, às 18h00 no Anfiteatro da EMEI. Vereador Abertino de Souza, localizada à Rua Presidente Arthur Costa e Silva, 475, para discussão da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2023, em cumprimento ao disposto no Artigo 48 da Lei Complementar de nº. 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Sete Barras, 08 de Abril de 2022. Dean Alves Martins, Prefeito Municipal.
Ao Exmo. Sr. Renan Fudalli Martins D.D. Presidente da Câmara Municipal de Sete Barras.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 034/2022 – Indico a MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a instalação de quebra-molas (redutor de velocidade) na Rua Tyoishi Ono.
Justificativa: A presente indicação visa atender as reivindicações de moradores locais que reclamam da falta de um redutor de velocidade na Rua, uma vez que pela extensão da rua, motos costumam trafegar em alta velocidade, colocando em perigo os pedestres e animais domésticos. AUTORIA: LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL.
INDICAÇÃO DE Nº 035/2022 – Indico a MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a instalação de quebra-molas (redutor de velocidade) na Rua Vice-Prefeito Herculano Ricardo.
Justificativa: A presente indicação visa atender as reivindicações de moradores locais uma vez que pela extensão da rua, motos e carros costumam trafegar em alta velocidade, colocando em perigo os pedestres (crianças, idosos, jovens e adultos), bem como animais domésticos que andam pelo local. AUTORIA: LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL.
INDICAÇÃO DE Nº 036/2022 – Indico a MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Srº DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a instalação de quebra-molas (redutor de velocidade) na Rua Antônio Xavier de Oliveira, ao lado da Câmara Municipal.
Justificativa: A presente indicação visa atender as reivindicações de moradores locais e transeuntes, tendo atenção especial pelo fato de que na quadra coberta e quadra society é atendido crianças e jovens que realizam treinamento, e, em decorrência da extensão da rua, motos e carros costumam trafegar em alta velocidade, colocando em perigo os pedestres (crianças, idosos, jovens e adultos), bem como animais domésticos que andam pelo local. AUTORIA: LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL.
INDICAÇÃO DE Nº 037/2022 – Indico a MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a manutenção da estrada do Bairro Kakubo.
Justificativa: A presente indicação se faz necessária, uma vez que a referida estrada se encontra em condições ruins, com diversos pontos com buracos. Sendo assim, o tráfego de veículos torna-se prejudicado, bem como para os pedestres que se utilizam da rua. AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA.
INDICAÇÃO DE Nº 038/2022 – Indico a MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a manutenção da estrada do Bairro Dois Irmãos e Dois Irmãozinhos.
Justificativa: A presente indicação se faz necessária, uma vez que a referida rua se encontra em condições ruins, com diversos pontos com buracos. Sendo assim, o tráfego de veículos torna-se prejudicado, bem como para os pedestres que se utilizam da rua. AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA.
INDICAÇÃO DE Nº 039/2022 – Indico a MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente as ações e campanhas de Trânsito Educativo voltadas à Conscientização e Educação no cuidado e respeito aos pedestres, ciclistas, juntamente com motoristas de veículos automotores (motos, carros, caminhões, ônibus, tratores e demais veículos).
Justificativa: Muitos munícipes se locomovem a pé pela cidade e ações de conscientização e educação para a utilização da faixa de pedestres é relevante, visto que muitos não a utilizam. Outro fator importante é que em nosso Município usar bicicleta como meio de transporte além de ser solução econômica é, também, um exercício cuja prática faz bem à saúde. No entanto, os ciclistas e pedestres lidam diariamente com situações de desrespeito no trânsito que os colocam em sério risco. Eles estão expostos e são muito mais vulneráveis a acidentes. Por outro lado, nos deparamos com os motoristas de veículos, onde os conflitos são diários entre ambos. A referida indicação é pertinente visto que as ruas são movimentadas e os munícipes reclamam que os veículos trafegam em alta velocidade e o risco de acidente é constante. Há também motociclistas que realizam manobras que desobedecem as Leis de trânsito, e constantemente em alta velocidade. Causando atritos entre motoristas, neste cenário os mais expostos e vulneráveis são os pedestres e ciclistas. Deste modo, são importantes as ações e campanhas de Trânsito Educativo, voltadas à Conscientização e Educação no cuidado e respeito aos pedestres, ciclistas, juntamente com motoristas de veículos automotores (motos, carros, caminhões, ônibus, tratores e demais veículos). AUTORIA: AGUINALDO JORGE DA SILVA.
INDICAÇÃO DE Nº 040/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente campanhas educativas voltadas à Conscientização e Respeito as PCD’s (Pessoas com Deficiências), que circulam pelas calçadas da cidade. Justificativa: O principal meio de locomoção numa cidade é A PÉ, e para PCD’s (Pessoas com Deficiências) esta independência depende de políticas públicas que colaborem para isso ocorrerem, calçadas livres e apropriadas sendo acessível à locomoção de PCD’s, incentivando e realizando Campanhas Educativas voltadas à Conscientização e Respeito aos PCD’s (pessoas com Deficiência), que circulam pelas calçadas da cidade.
AUTORIA: AGUINALDO JORGE DA SILVA.
REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO DE Nº 008/2022 – Visto que a Rodovia SP-165, que liga os municípios de Sete Barras à Eldorado, foi contemplada pelo Programa do Governo do Estado, Estrada Asfaltada, com o investimento no valor de R$ 10.935.403,97 (Dez Milhões, novecentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e três reais e noventa e sete centavos), para obras de recuperação e melhorias. Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, observada as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Orlando Arantes, Diretor Regional do DER, a prestar as seguintes informações:
– Há datas para o início de obras de recuperação e melhorias na Rodovia SP 165, Sete Barras à Eldorado?
– Quais obras, em específico, a Rodovia irá receber?
– Qual a previsão de datas para a conclusão da seguinte obra na Rodovia?
Justificativa: O presente requerimento visa esclarecer e atender as reivindicações de moradores e transeuntes locais, uma vez que a Rodovia se encontra em estado crítico, com seus agravamentos nos períodos chuvosos, tendo o próprio município que arcar com as responsabilidades de manutenção. Vale lembrar também a grande presença de produção agrícola na seguinte Rodovia, aumentando ainda mais o tráfego e ressaltando a importância e urgência do início da obra no referido local. AUTORIA: LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL.
MOÇÃO DE APLAUSOS:
MOÇÃO DE APLAUSOS DE Nº 001/2022 – Apresentamos à MESA, ouvido o Douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 14° Batalhão da Polícia Militar sediado em Registro e o Destacamento da Polícia Militar de Sete Barras, em razão do evidente trabalho realizado pela equipe em nossa Cidade e Região, serviço vital e de extrema necessidade. Considerando que após alerta de roubo por Registro e incessantes buscas ao autor, logrado êxito na detenção do indivíduo no Bairro Ribeirão da Serra Município de Sete Barras/SP, sendo localizado um simulacro de arma de fogo (Pistola), dinheiro, objetos diversos e duas motocicletas, produtos esses subtraídos por ele, uma na data de 19 e a outra no dia 21 de março de 2022. Vítimas reconheceram sem sombras de dúvidas o autor, que permaneceu a disposição da justiça, sendo dessa forma esclarecidos quatro roubos e retirado das ruas um grave agressor da sociedade. Destacamos os Srs. CFP – Ten Pereira, Cb Godoy, Sd Castro, CGP1 – Sgt Eder/Cb Leandro, 14101- Cb Márcio/Sd Cesário, que representam todo o 14º Batalhão e o Destacamento da Polícia Militar. Considerando ainda o exemplo de ética e eficiência dos membros da Policia Militar ao efetuar as prisões, contribuindo dessa forma com justiça, dignidade e paz dos munícipes de Sete Barras e Região. A população Setebarrense, representada neste ato pelo Poder Legislativo local, parabeniza toda a equipe pelo brilhante trabalho, demonstrando assim a constante qualidade de serviços de segurança pública ao Município.
Que se dê conhecimento da presente Moção de Aplausos ao 14º Batalhão da Polícia Militar sediado em Registro e a POLÍCIA MILITAR de Sete Barras.
AUTORIA: AGUINALDO JORGE DA SILVA, EMERSON RAMOS DE MORAIS e LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL.
RECEBIMENTO DE PROJETOS:
PROJETO DE LEI DE Nº 007 de 04 de Abril de 2022. AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1919/2018 DE 18/04/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: ORDINÁRIO.
Palavra livre aos Vereadores com 15 minutos na Tribuna com Tema Livre.
ORDEM DO DIA, VOTAÇÃO DE PROJETO:
PROJETO DE LEI DE Nº 003/2022 – Poder Legislativo Municipal de 03 de março de 2022. “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO INCLUIR O SIMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”.
Artigoº 1º – Ficam obrigados todos os locais públicos e privados, tais como Supermercados, Bancos, Farmácias, Bares, Restaurantes e Similares localizados na circunscrição do Município de Sete Barras a incluírem o símbolo mundial da conscientização em relação ao Transtorno do Espectro Autista em todas as suas placas e avisos de atendimento preferencial.
Artigoº 2º – Símbolo a que se refere ao Artigoº 1 se configura como uma fita, feita de peças de quebras – cabeça coloridas, representando o Ministério e a Complexidade do Autismo.
Artigoº 3º – O poder Executivo Municipal regulamentará esta norma, caso entenda necessário, para facilitar a orientação da fiscalização e o cumprimento de seus desportivos.
Artigo 4º – As despesas com a execução da presente lei ocorrem por conta de verbas orçamentais próprias. PLENÁRIO VEREADOR IDÍLIO DE MORAIS, EM 03 DE MARÇO DE 2022. Vereador FELIPE GONÇALVES DA SILVA.
JUSTIFICATIVA: O presente projeto tem grande relevância social e as características físicas são imperceptíveis, podendo os portadores ser confundidos com pessoas tímidas e com a conscientização da população, assegurando o respeito e o tratamento adequado para essas pessoas, familiares de pessoas com autismo relatam a dificuldade de entrar em filas prioritárias, pois é difícil de identificar uma pessoa com autismo, principalmente criança que na sua maioria não apresenta alteração física, então muitas vezes temos que dar explicação o porque esta utilizando a fila prioritária ou aquela vaga de estacionamento por essas razões a inserção do símbolo mundial do autismo deve aparecer nas placas de atendimento prioritário. Vereador FELIPE GONÇALVES DA SILVA.
PARECER DAS COMISSÕES: As COMISSÕES DE MÉRITO, APÓS REUNIÃO, DECIDIRAM POR EMITIR PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO: COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Presidente Lélis França Junior, Relator Ezelino Alves Cordeiro e Membro Felipe Gonçalves da Silva.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Presidente Felipe Gonçalves da Silva, Relator José Gabriel Ferreira e Membro Willian Daniel Martins.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE. Presidente Aguinaldo Jorge da Silva, Relator Lucas R. de França Amaral e Membro Emerson Ramos de Morais.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Artigo 203 do Regimento Interno. ENCERRAMENTO.
