Nesta terça-feira, 17 de Maio, a partir das 19 horas será realizada a Sessão Ordinária de nº 1550 com transmissão online através do Facebook.
Segue a pauta da Sessão Ordinária de nº 1550.
Leitura da Bíblia em Salmos; Capítulo 56 pelo Vereador Lucas Ranielle de França Amaral.
Expediente: Votação de Ata da Sessão Ordinária de nº 1549 de 10 de maio de 2022.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 062/2022 -INDICO À MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente o patrolamento na estrada do 1º Morro no Bairro Onça Parda.
Justificativa: A presente indicação se faz necessária por reivindicação dos moradores locais e visa dar maior segurança aos munícipes, sendo que é uma via de grande fluxo de veículos. AUTORIA: JOSÉ GABRIEL FERREIRA.
REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO DE Nº 012/2022 – Considerando que os ACS’s e ACE’s desempenham um papel indispensável à prevenção e controle de doenças, compondo a base operacional e de vínculo com a população no Sistema Único de Saúde e que, diante da emergência internacional de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), tornou-se ainda mais evidente a importância e relevância dos serviços prestados pelos profissionais de saúde. Considerando que a Constituição Federal determina no inciso V, do art. 7°, que é direito dos trabalhadores o “piso salarial proporcional à extensão e a complexidade do trabalho”, e que a referida fixação do piso salarial, é fundamental para o bom desempenho da atividade na medida em que irá oferecer melhores condições de trabalho a esses profissionais. Considerando a aprovação da Emenda Constitucional n° 120/2022 no Senado Federal que acrescentou os parágrafos § § 7°, 8°, 9°, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor à política remuneratória a valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate as Endemias. Considerando ainda que a aprovação desta emenda visa reconhecer e valorizar o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e assim, instituir um piso salarial de 2 (dois) salários mínimos, hoje equivalente a R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e quarenta e dois reais; Solicito que seja oficializado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, D.D Prefeito de Sete barras/SP para que providencie, assim que haja disponibilidade orçamentária, o adequado reajuste salarial a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde municipais, considerando o disposto na Emenda Constitucional n° 120/2022 no Senado Federal.
Justificativa: O presente requerimento visa dar informações aos Agentes Comunitários de Saúde municipais se haverá alguma revisão ou reajuste salarial, atendendo ao disposto na Emenda Constitucional n° 120/2022. AUTORIA: RENAN FUDALLI MARTINS E JOSÉ GABRIEL FERREIRA.
Palavra Livre aos Vereadores *15 Minutos na Tribuna para cada Vereador, para uso em Tema Livre.
ENCERRAMENTO.
