segunda-feira, 22 de abril de 2024 | 00:02

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1556

Nesta terça-feira, 28 de junho, a partir das 19 horas será realizada a Sessão Ordinária de nº 1556 com transmissão online através do Facebook.

Segue a pauta da Sessão Ordinária de nº 1556.

Leitura da Bíblia em Salmos, Capítulo 62 pelo Vereador José Gabriel Ferreira.

Expediente: Votação de Ata da Sessão Ordinária de nº 1555 de 21 de junho de 2022.

 

CORRESPONDÊNCIAS:

 

Em resposta a Indicação de n.º 079/2022, na qual requer que sejam construídos lombadas ou redutores de velocidade em pontos onde há histórico de acidentes envolvendo veículos em alta velocidade. Informo que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posteriormente o atendimento.

Em resposta a Indicação de n.º 080/2022, na qual requer que seja feita a compra de EPI´s (Equipamentos de Proteção Individual), para os funcionários do Setor de Transporte e Canteiro de Obras. Informo que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posteriormente o atendimento.

Em resposta a Indicação de n.º 081/2022, na qual requer que a Rua coração de Maria, localizado no Bairro Jardim Aparecida, receba recapeamento asfáltico. Informo que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posteriormente o atendimento.

Em resposta a Indicação de n.º 082/2022, na qual requer a Secretaria de Transportes o patrolamento na Estrada do Lambari. Informo que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posteriormente o atendimento.

Em resposta a Indicação de n.º 083/2022, na qual requer a pavimentação asfáltica da Rua Juquiá. Informo que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posteriormente atendimento.

Em resposta a Indicação de n.º 084/2022, na qual requer a colocação de uma lixeira com tampa (container coletivo) na Estrada do Itaicy em frente a Fazenda do Sr. Amilton, na última parada do ponto de ônibus escolar. Informo que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posteriormente atendimento.

INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO DE Nº 086/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor da Secretaria de Transporte e Operações Viárias a manutenção da Estrada do Bairro Raposa.

Justificativa: A presente indicação visa atender os moradores e transeuntes do Bairro. AUTORIA do Vereador EMERSON RAMOS DE MORAIS.

INDICAÇÃO DE Nº 087/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente, para que seja feita a instalação de lixeira Container com tampa para o Bairro Lambari próximo ao Sítio do Sr. Neizinho Pedro.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária, para evitar que os lixos fiquem expostos. Evitando poluição, contaminação e mau cheiro. AUTORIA do Vereador FELIPE GONÇALVES DA SILVA.

INDICAÇÃO DE Nº 088/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente, para que seja feita a canalização da Viela na Vila São João, próximo a Coopafasb “Cooperativa”.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária para evitar poluição, contaminação e mau cheiro. AUTORIA do Vereador FELIPE GONÇALVES DA SILVA.

INDICAÇÃO DE Nº 089/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente, para que seja feita a reforma da ponte de cimento do Bairro Dois Irmãos, próximo do bar do Noca.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária, pois irá atender as reivindicações de moradores e transeuntes do Bairro. O atendimento trará mais segurança e conforto aos residentes e as pessoas que visitam o Bairro. AUTORIA do Vereador JOSÉ GABRIEL FERREIRA.

INDICAÇÃO DE Nº 090/2022 – Considerando a delicada situação e sua gravidade; Considerando que a situação requer estudo, estratégia e ação, onde envolve a remoção e recolocação de diversos postes em área segura; Considerando o risco de acidente envolvendo munícipes que transitam com caminhões que transportam diariamente, produtos e animais pelo bairro laranjeirinha, estrada que margeia o Rio Ribeira, e que sofre frequentes erosões em sua margem; Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto a EMPRESA ELEKTRO (Distribuidora de Energia), estudos na Estrada do Bairro Laranjerinha, em toda a extensão que margeia o Rio Ribeira de Iguape, realizando um planejamento para as devidas remoções e recolocações dos postes, nos trechos onde oferece risco ao trânsito de caminhões, tendo em vista que a largura da estrada onde estão os postes oferece risco de queda dos veículos no rio ou batida no poste, devido a erosões naturais.

Justificativa: A presente reivindicação é resultado da mobilização dos moradores e cidadãos que utilizam a Estrada Municipal. Cabe ao Poder Público ajudar a melhorar e proporcionar a segurança aos cidadãos. AUTORIA do Vereador AGUINALDO JORGE DA SILVA.

INDICAÇÃO DE Nº 091/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão competente a colocação de uma lixeira com tampa (container coletivo), na Rua Quinze no Jardim Magário em frente à COOPAFASB.

Justificativa: A presente indicação visa atender pedidos de moradores locais, bem como para ajudar a organizar resíduos provenientes da cooperativa, dando eficiência na coleta de lixos evitando que estes sejam espalhados por animais. AUTORIA do Vereador LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL.

INDICAÇÃO DE Nº 092/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a manutenção, patrolamento e cascalhamento na Estrada Municipal em toda sua extensão dos Bairros Laranjeirinha/Pracatú, em toda sua extensão.

Justificativa: A presente indicação visa atender a população que reside e transitam no referido Bairro, sendo que referida Estrada Municipal é de extrema importância para escoação da produção agrícola e transportes de estudantes. AUTORIA do Vereador AGUINALDO JORGE DA SILVA.

INDICAÇÃO DE Nº 094/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicito ao mesmo que viabilize junto ao órgão competente a colocação de uma lixeira com tampa (container coletivo), na Rua Vice Prefeito Herculano Ricardo, entre os lotes nºs 645/655, Jardim Nossa Senhora Aparecida, ponto onde os coletores acumulam os sacos de lixo para posterior coleta, isso evitará que os animais solto rasguem e espalhem o lixo.

Justificativa: A presente indicação visa atender pedidos de moradores locais, bem como para ajudar a organizar os sacos de lixos, dando eficiência na coleta e evitando que estes sejam espalhados por animais. AUTORIA do Vereador AGUINALDO JORGE DA SILVA.

REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO DE Nº 014/2022 – Considerando informações sobre o cumprimento da Lei de nº 14.325, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de abril, passado, que garante o repasse de precatórios do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de seu antecessor, o extinto FUNDEF, para o pagamento do Magistério na Educação Básica da Rede Pública de Ensino; Considerando que terão direito a receber os benefícios os profissionais do Magistério da Educação Básica que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (entre 1997 e 2006), FUNDEB (entre 2007 e 2020) e FUNDEB permanente (a partir de 2021); e os aposentados, ou seus herdeiros, que comprovarem exercício nesses períodos; Considerando que o valor a ser pago será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no Magistério e na Educação Básica; Considerando que os pagamentos têm caráter indenizatório e não podem ser incorporados ao salário ou aposentadoria; Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, D.D. Prefeito de Sete Barras, para que solicite ao Setor da Secretaria de Educação, as seguintes informações e envie a esta respeitável Casa de Leis.

O município fará jus a receber esse recurso? Se o Município faz jus a receber já possui informações sobre o montante a ser repassado? Em caso positivo qual o valor? Caso a Rede Municipal faça jus a receber e já conheça o valor a ser repassado, já iniciou os estudos para pagamento com os critérios para rateio? Qual a previsão para que a Rede Municipal, através do Poder Executivo, encaminhe à Câmara Municipal o Projeto de Lei com os critérios para pagamento?

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo dar transparência aos atos praticados e conduzidos pelos Gestores Municipais e exercer a função principal do vereador, que é fiscalizar em benefício do bem comum, dos servidores e cidadãos Setebarrenses. AUTORIA do Vereador EMERSON RAMOS DE MORAIS.

ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS:

MOÇÃO DE Nº 02/2022 – Apresentamos À MESA, ouvido o Douto Plenário, observados as Formalidades Regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a todos os servidores públicos aposentados pelas Leis Vigentes, em cumprimento de todas as funções de forma responsável no Município de Sete Barras. Considerando que um Servidor Público precisa ter responsabilidade, dedicação, perseverança e amor para desempenhar sua função durante toda a sua carreira. E analisando a trajetória de todos os Servidores, identificamos todos esses atributos, pois foram profissionais que se dedicaram tantos anos a servir nosso município de forma competente e habilidosa; Considerando ainda que a referida Homenagem é o mérito ao serviço presto ao longo desses anos ao município e principalmente a comunidade, onde cumpriu sua missão na Prefeitura Municipal de Sete Barras. Sendo assim, a presente homenagem é fruto do reconhecimento, em valorizar todo empenho, não medindo esforços em fazerem o melhor, mesmo em meio a tantas turbulências, com o objetivo de atenderem às necessidades de toda a população local, sem distinção de toda e qualquer situação. Desta forma, tomo a liberdade em citar os brilhantes funcionários a que este ato se destina , sendo eles:

Andréia Florêncio do Prado (Professora); Antônio Salvador Costa; Diogo Cirilo de Souza (Motorista); Edson de França (Auxiliar de Serviços Diversos); Helena Severina dos Santos; Hélio Damásio Muniz (Motorista de ônibus); Maria Benedita de Oliveira (Auxiliar Administrativo); Maria da Graça Almeida (Agente Comunitária); Osni Granza (Motorista); Paulo Cesar Aguillera (Auxiliar de Apoio Escolar) e Pedro Gonçalves Rosa (Motorista de ônibus).

A população Setebarrense, representada neste ato pelo Poder Legislativo local, parabeniza a todos os profissionais aposentados através das Leis Vigentes e pelos brilhantes serviços prestados, demonstrando assim a constante qualidade de serviços e onde cumpriram sua missão na Prefeitura Municipal de Sete Barras. Que se dê conhecimento da presente Moção a todos os profissionais homenageados. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Morais, em 20 de abril de 2022. Vereadores Renan Fudalli Martins, Ezelino Alves Cordeiro, Felipe Gonçalves da Silva, José Gabriel Pereira, Lélis França Junior e Willian Daniel Martins.

RECEBIMENTO DE PROJETO:

PROJETO DE LEI Nº. 016/2022 de 27 de junho de 2022. Autoria do Poder Executivo Municipal. ASSUNTO: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRÂMITE: Regime de Urgência Especial.

PROJETO DE LEI Nº. 017/2022 de 27 de junho de 2022. Autoria do Poder Executivo Municipal. ASSUNTO: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRÂMITE: Regime de Urgência Especial.

PROJETO DE LEI Nº. 018/2022 de 27 de junho de 2022. Autoria do Poder Executivo Municipal. ASSUNTO: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRÂMITE: Regime de Urgência Especial.

PROJETO DE LEI Nº. 019/2022 de 27 de junho de 2022. Autoria do Poder Executivo Municipal. ASSUNTO: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRÂMITE: Regime de Urgência Especial.

PROJETO DE LEI Nº. 020/2022 de 27 de junho de 2022. Autoria do Poder Executivo Municipal. ASSUNTO: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRÂMITE: Regime de Urgência Especial.

PROJETO DE LEI Nº. 021/2022 de 27 de junho de 2022. Autoria do Poder Executivo Municipal. ASSUNTO: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRÂMITE: Regime de Urgência Especial.

PROJETO DE LEI Nº. 022/2022 de 27 de junho de 2022. Autoria do Poder Executivo Municipal. ASSUNTO: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRÂMITE: Regime de Urgência Especial.

PROJETO DE LEI Nº. 023/2022 de 27 de junho de 2022. Autoria do Poder Executivo Municipal. ASSUNTO: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRÂMITE: Regime de Urgência Especial.

Palavra Livre aos Vereadores por 15 minutos na Tribuna para cada Vereador, para uso em Tema Livre.

ENCERRAMENTO.

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