terça-feira, 21 de maio de 2024 | 22:18

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1583

Nesta terça-feira, 04 de Abril, a partir das 19 horas será realizada a Sessão Ordinária com transmissão online através do Facebook.
Leitura da Bíblia em Salmos no Capítulo 89 pelo Vereador Willian Daniel Martins.

Expediente: Votação de Ata da Sessão Ordinária de nº 1582 de 28 de Março de 2022.

CORRESPONDÊNCIA:

– Ofício n° 031/2023 – SP.
Prezado Presidente, ao cumprimentá-lo venho pelo presente em atenção ao Requerimento de nº 02/2023, encaminhar a essa Casa de Leis as informações prestadas pela Secretaria de Planejamento, Obras e Projetos, referente à solicitação de instalação de quebra-molas e sinalização na estrada Mario Hanashiro.
Colocando-nos à disposição, formulamos ao ensejo nossos protestos de estima e consideração, Atenciosamente, Dean Alves Martins, Prefeito Municipal.
A sua Excelência o Senhor Ezelino Alves Cordeiro – DD. Presidente da Câmara Municipal de Sete Barras.
Ao senhor Prefeito: Em atenção ao disposto no Requerimento de nº 02/2023, informamos que não há no presente momento projeto para instalação de redutores de velocidade nas proximidades do KM-5 da Estrada Municipal Mario Hanashiro.
Atenciosamente, Sergio Ricardo Muniz – Secretário de Planejamento, Obras e Projetos.
Sete Barras/SP, 27 de março de 2023.
– Ofício n° 023/2023 – SP.
Prezado Presidente, ao cumprimentá-lo venho pelo presente em atenção ao Requerimento de nº 03/2023, encaminhar a essa Casa de Leis as informações prestadas pela Secretaria de Planejamento, Obras e Projetos, referente à solicitação de reposição de lâmpadas no campo Society. Colocando-nos à disposição, formulamos ao ensejo nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente, Dean Alves Martins, Prefeito Municipal.
A sua Excelência o Senhor Ezelino Alves Cordeiro – DD. Presidente da Câmara Municipal de Sete Barras.
Ao Senhor Prefeito: Em atenção ao disposto no requerimento de nº 03/2023, informamos que a manutenção do Campo de Futebol Society Celso Juniti Ishikawa está sendo realizada, bem como a substituição das luminárias de vapor de sódio por luminárias tipo LED, sendo 14 luminárias de 600W.
Atenciosamente, Sergio Ricardo Muniz, Secretário de Planejamento, Obras e Projetos.
Sete Barras/SP, 27 de março de 2023.
– Ofício n° 032/2023 – SP.
Prezado Presidente, ao cumprimentá-lo venho pelo presente em atenção ao Requerimento de nº 03/2023, encaminhar a essa Casa de Leis as informações prestadas pela Secretaria de Planejamento, Obras e Projetos, referente à instalação de lombadas. Colocando-nos à disposição, formulamos ao ensejo nossos protestos de estima e consideração, Atenciosamente: Dean Alves Martins – Prefeito Municipal.
A sua Excelência o Senhor Ezelino Alves Cordeiro – DD. Presidente da Câmara Municipal de Sete Barras.
Ao senhor Prefeito: Em atenção ao disposto no requerimento de nº 05/2023, informamos que a implantação das lombadas nos pontos mencionados são objetos do Convênio de nº 370/2022 com o DETRAN/SP assinado em 27 de maio de 2022, com prazo de execução de 12 meses, para execução de lombadas e lombofaixas em diversas vias do município, na qual a execução é responsabilidade do próprio DETRAN/SP.
Diante da proximidade do vencimento do convênio, foi enviado ofício ao Sr. Eduardo Aggio de Sá, Diretor Presidente do DETRAN/SP solicitando informações da retomada dos serviços, mas até o momento não houve resposta.
Atenciosamente, Sergio Ricardo Muniz – Secretário de Planejamento, Obras e Projetos.
Sete Barras/SP, 30 de março de 2023.
INDICAÇÕES:
– INDICAÇÃO DE Nº 044/2023: INDICO à mesa, dispensadas as formalidades regimentais que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto a Secretaria de Obras, que realize a construção de faixa elevada em frente a Escola Professor Durval de Castro, na rua Direitos Humanos, conforme resolução CONTRAN nº 495/2014.
Justificativa: A presente indicação visa atender as reivindicações de pais de alunos da Escola Municipal Durval de Castro, sabendo que, uma vez atendida pelo Poder Executivo Municipal à demanda, oferecerá mais segurança aos alunos da referida instituição e aos transeuntes. Autoria do Vereador LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL.
– INDICAÇÃO DE Nº 045/2023: INDICO À MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a construção de bueiro na estrada do Bairro Guapiruvu, em frente ao bar do Jair.
Justificativa: Munícipes procuraram estes vereadores cobrando providências no sentido de proceder à construção de um bueiro localizado na Estrada do Guapiruvu, na altura do Bar do Jair, pois, em dias chuvosos a água que escoa nesta estrada não tem para onde ir, causando poças de água no local. Autoria do Vereador WILLIAN DANIEL MARTINS e LÉLIS FRANÇA JUNIOR.
– INDICAÇÃO DE Nº 046/2023: INDICO À MESA, dispensadas as formalidades regimentais que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a LIMPEZA E ROÇADA no terreno que pertence a Prefeitura, situado entre as ruas: Viela 09 no Jardim Magário e São Pedro na Vila São João. Justificativa: A presente indicação se faz necessária uma vez que, o referido terreno está necessitando de roçada urgente.
Autoria do Vereador EMERSON RAMOS DE MORAIS.
– INDICAÇÃO DE Nº 047/2023: INDICO à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que viabilize junto a Secretaria competente a disponibilidade de ônibus no Bairro Raposa, com itinerário para o Terminal Rodoviário de Sete Barras.
Justificativa: A presente indicação visa atender as reivindicações de moradores do Conchal Branco que, diariamente precisam estar em afazeres na cidade de Sete Barras e assim necessitam de transporte público disponível.
Autoria do Vereador LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL.
REQUERIMENTOS:
– REQUERIMENTO DE Nº 010/2023: Considerando a Indicação de nº 009/2023, apresentada em Sessão Ordinária do dia 14/02/2023, e protocolizada através do Ofício nº 019/2023/SCM/asac., na data de 17/02/2023, às 14h57min., no Setor de Protocolo da Prefeitura de Sete Barras; Considerando, que a população Setebarrense, principalmente os moradores da referida Rua anseiam por informação de quando será realizado o referido reparo no endereço: Rua Prefeito Salvador Domingos de França, próximo ao nº 387, no Bairro Vila São João; Requeiro à Mesa ouvido o Douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Exmo. Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando junto ao Órgão competente as seguintes informações:
O Gestor público recebeu a Indicação acima citada? Tendo em vista que o protocolo foi efetivado pelo Setor responsável da Prefeitura. Tendo a ciência da situação precária da rua Prefeito Salvador Domingos de França, próximo ao nº 387, no Bairro Vila São João, qual a providência que será tomada por vossa excelência? Qual a previsão para a efetiva realização da manutenção e ou reparo necessário da rua? Ressalto que essas informações são de extrema importância aos moradores e demonstram a transparência e respeito que o Gestor tem pela população do bairro.
Justificativa: O presente requerimento visa atender as reivindicações de moradores locais e transeuntes, visto a situação precária em que estão as ruas, ocorrendo frequentemente prejuízos aos munícipes que circulam com veículos em decorrência dos buracos, que estão verdadeiras crateras. Destaco ainda o grande risco de acidentes de trânsito, pois quando há possibilidade de desviar dos buracos podem perder o controle do carro, moto, entre outros veículos que trafegam as vias públicas e ocasionar acidentes graves.
Autoria do Vereador EMERSON RAMOS DE MORAIS.
– REQUERIMENTO DE Nº 011/2023: Considerando a Indicação de nº 001/2023, apresentada em Sessão Ordinária do dia 14/02/2023, e protocolizada através do ofício nº 019/2023/SCM/asac., na data de 17/02/2023, as 14h57min., no Setor de protocolo da Prefeitura de Sete Barras; Considerando que os Cidadãos Setebarrenses anseiam por informações da data que será realizada a referida instalação de luminária na guarita, na entrada do Bairro Conchal Branco, km 18, aproximadamente na interseção da Estrada Mario Hanashiro e Rodovia SP 139 – Empei Hiraíde; Considerando, a questão de segurança pública envolvida, pois a iluminação em ponto de embarque e desembarque de Ônibus deve ser prioridade; Requeiro à Mesa ouvido o Douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Exmo. Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando junto ao Órgão competente as seguintes informações:
O Gestor público recebeu a Indicação acima citada? Tendo em vista, que o protocolo foi efetivado pelo Setor responsável da Prefeitura (cópia em anexo). Tendo a ciência da situação exposta acima, qual a providência que será tomada por vossa excelência? Qual a previsão para a efetiva realização da Instalação da Luminária? Ressalto que essas informações são de extrema importância aos moradores e demonstram a transparência e respeito que o Gestor tem pela população. Na oportunidade sobre o tema, solicito informação sobre quais procedimentos devem ser realizados pela população nestes casos: Solicitação de extensão de rede em área rural e urbana. Relocação de postes que estão em área de risco, exemplo erosão natural, beira de Rio, em outras causas que se faz necessário à devida relocação de postes. Justificativa: O presente requerimento visa atender as reivindicações de moradores locais e transeuntes visto que há fluxo de passageiros neste local e necessitam que a iluminação seja instalada. Autoria do Vereador EMERSON RAMOS DE MORAIS.
Palavra Livre aos Vereadores por 15 Minutos na Tribuna, para uso em Tema Livre.
ORDEM DO DIA, VOTAÇÃO DE PROJETO:
– PROJETO DE LEI Nº 05/2023 – PODER EXECUTIVO de 03/03/2023.
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS COM DIREITO REAL DE USO, O IMÓVEL ONDE MANTÉM SUAS ATIVIDADES”.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º – Fica prorrogado nos termos do Artigo 1º, parágrafo único da Lei Municipal nº 1.263/2003, a cessão com Direito Real de uso do imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal, localizado na Rua São Jorge, nº. 100, Vila Ipiranga, com todas as suas benfeitorias e instalações à Câmara Municipal, conforme descrição abaixo: Parte dos lotes 3 e 4 da Quadra F. Local: Rua São Jorge, anteriormente denominada Rua Um, Vila Ipiranga – Sete Barras. Área: 338,10 m² e área construída de 233,06 m². Frente: 13,06 m em alinhamento em reta para a Rua São Jorge e 14,25 m em curva na confluência com a Rua Prefeito Antônio Xavier de Oliveira. Lado Direito: 11,00 m confronta com propriedade da Prefeitura Municipal de Sete Barras. Lado Esquerdo: 13,26 m e alinhamento em reta para a Rua Prefeito Antônio Xavier de Oliveira. Fundos: 10,00 m numa perpendicular (90º) a Rua Prefeito Antônio Xavier de Oliveira, deflete 90º à direita com distância 11,30 e daí deflete 90º à esquerda e distância 12,00m. Artigo 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, todavia, seus efeitos serão produzidos na data correspondente à estipulada como a inicial da Cessão de Uso, como disposto na Lei 1.263 de 18 de dezembro de 2003.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 03 de março de 2023.
DEAN ALVES MARTINS – PREFEITO MUNICIPAL.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Artigo 203 do Regimento Interno.
ENCERRAMENTO.

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