domingo, 14 de abril de 2024 | 22:50

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1596

Nesta terça-feira, 1º de Agosto, a partir das 19 horas será realizada a Sessão Ordinária com transmissão online através do Facebook.

Leitura da Bíblia em Salmos no Capítulo 102 pelo Vereador Lélis França Júnior.

 

Expediente: Votação de Ata da Sessão Ordinária de nº 1595 de 27 de junho de 2023.

 

CORRESPONDÊNCIA:

 

Ofício SG n. 087/2023.

Assunto: Resposta ao Ofício de nº 075/2023/SCM/asac.

Requerimento de nº 015/2023: Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência, venho respeitosamente por meio deste, em atenção ao Requerimento de nº 015/2023, esclarecer que o piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem, definidos pela Lei Federal de nº 14.434/2023, são valores reconhecidamente elevados para que sejam custeados exclusivamente pelo município, tanto que o Governo Federal editou a Portaria de nº 597 de 12 de maio de 2023, definindo o repasse de R$ 182.352,60 que seriam integralizados em nove parcelas de R$ 20.261,40.

Conforme a mesma portaria, mais especificamente no Artigo 3º, parágrafo único, as parcelas deveriam ser transferidas no mês de dezembro de 2023, entretanto, os valores ainda não foram repassados aos cofres municipais.

Tão logo seja realizada a transferência, os recursos serão destinados aos técnicos e auxiliares de enfermagem, nos termos da Lei Federal de nº 14.434/2023.

Sem mais para o momento, colocando-me a disposição para eventuais esclarecimentos futuros, aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.

Dean Alves Martins – Prefeito Municipal.

Ofício SG n. 089/2023.

Assunto: Resposta ao Ofício denº 060/2023/SCM/asac.

Requerimento de nº 013/2023: Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência, venho respeitosamente por meio deste em atenção ao Requerimento de nº 013/2023, por meio de questionamentos que elenca na sequência, os quais, de forma ordenada, seguem transcritos e respondidos.

DEVIDO A EXTENÇÃO DA RESPOSTA, FICA DISPONIBILIZADO PARA QUEM INTERESSAR NA SECRETARIA DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

Ofício SG n. 099/2023.

Assunto: Resposta ao Ofício nº 101/2023/SCM/asac.

Requerimento de nº 020/2023: Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência, venho respeitosamente por meio deste, em atenção ao Requerimento de nº 015/2023, informar que encaminhou ofício para o Comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar do Interior “Capitão Alberto Mendes Junior”.

Sem mais para o momento, colocando-me a disposição para eventuais esclarecimentos futuros, aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.

Ofício SG nº 096/2023.

A sua Excelência o Tenente Coronel Cícero da Silva Pires, Comandante do 14º Batalhão de Policia Militar do interior “Cap. Alberto Mendes Junior” Registro/SP.

Prezado Senhor, na oportunidade em que cumprimento V. S., venho respeitosamente por meio deste, conforme Requerimento de nº 020/2023 que acompanha este ofício, de autoria do Vereador Renan Fudalli Martins, solicitar a destinação de uma viatura Caminhonete Ford Ranger para atender o patrulhamento da Zona Rural no município de Sete Barras/SP.

Neste sentido que informamos que haverá grande fluxo de pessoas neste período de evento, sendo necessário, visando à manutenção da segurança de todos um aumento de efetivo policial. Na expectativa de sermos atendidos em nosso pleito, antecipamos agradecimento com protestos de distinta consideração e apreço.

Atenciosamente, Dean Alves Martins – Prefeito Municipal.

CONVITE:

1º SEMINÁRIO em Gestão de Saúde do Vale do Ribeira, a realizar-se no dia 04 de Agosto, sexta-feira, às 16 horas.

Programação:

Tema: Contratos de Gestão, Consórcio de Saúde e Contratos de Programa.

Palestrante: Dr. Rodrigo Corrêa da Costar, Diretor Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – UR-12 Registro.

Tema: Credenciamento Palestrante:

Palestrante: Dr. Everton Meyer – Procurador Jurídico Geral – CONSAÚDE.

Encerramento: Palestrante Rildo de Jesus, Diretor Superintendente do CONSAÚDE.

Local: Auditório do CONSAÚDE em Pariquera-açu.

Inscrições até dia 02 de Agosto pelo email: assessoriaadm@consaude.org.br ou mais informações no contato (13) 3856-9601.

INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO DE Nº 106/2023: INDICO à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão competente, a instalação de uma rampa de acesso em frente ao posto de saúde localizado na Rua Capitão Alberto Mendes Junior.

Justificativa: A ausência dessa infraestrutura compromete diretamente o princípio constitucional da igualdade de acesso aos serviços de saúde, além de contrariar a legislação que garante a acessibilidade para pessoas com deficiência, como a Lei de nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diante disso, solicito respeitosamente que a Prefeitura de Sete Barras tome as medidas necessárias para a instalação de uma rampa de acesso na calçada em frente ao posto de saúde. Essa rampa proporcionará uma maior inclusão e acessibilidade, garantindo que todos os cidadãos possam utilizar os serviços de saúde de forma digna e sem obstáculos. Autoria do Vereador José Gabriel Ferreira.

INDICAÇÃO DE Nº 107/2023: INDICO à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão competente, a manutenção da ponte localizado no Bairro Itaguá, próximo ao Sítio de Nando França.

Justificativa: A referida ponte encontra-se em condições precárias, prejudicando o acesso de moradores da área, causando perigo constante.

Autoria do Vereador José Gabriel Ferreira.

INDICAÇÃO DE Nº 108/2023: INDICO à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que viabilize junto a Secretaria competente a construção de uma guarita de ônibus na Vila das Pedras, Bairro Rio Preto.

Justificativa: O objetivo é possibilitar aos moradores e usuários do transporte coletivo/ escolar melhores condições até o momento do embarque. A construção e/ou implantação da guarita possibilitará a esses usuários mais conforto e segurança, protegendo-as das intempéries (sol e chuva).

Autoria do Vereador Felipe Gonçalves da Silva.

INDICAÇÃO DE Nº 109/2023: INDICO à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que viabilize junto a Secretaria competente a construção de uma guarita de ônibus na Vila do Jacó, Bairro Rio Preto.

Justificativa: O objetivo é possibilitar aos moradores e usuários do transporte coletivo/ escolar melhores condições até o momento do embarque. A construção e/ou implantação da guarita possibilitará a esses usuários mais conforto e segurança, protegendo-as das intempéries (sol e chuva).

Autoria do Vereador Felipe Gonçalves da Silva.

INDICAÇÃO DE Nº 111/2023: INDICO à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que viabilize junto a Secretaria competente a construção de 02 Quadras de Beach Tênis para o município de Sete Barras/SP.

Justificativa: O Beach Tênis é um esporte que vem em crescente popularidade no nosso país e oferece inúmeros benefícios à comunidade, sendo uma atividade física que promove a interação entre pessoas de diferentes idades, habilidades e níveis sociais. Além disso, essa modalidade esportiva é de baixo impacto, proporcionando uma forma saudável e divertida de exercício.

Autoria do Vereador Ezelino Alves Cordeiro.

INDICAÇÃO DE Nº 112/2023: INDICO à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que viabilize junto a Secretaria competente a implantação de uma rampa de acessibilidade na “Praça das Palmeiras”, localizada entre às Ruas Quirino Nunes da Silva e Rua Félix de Almeida, neste município.

Justificativa: A falta de infraestrutura adequada nesse espaço público tem se mostrado uma barreira significativa para inclusão de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A instalação da rampa de acessibilidade é um direito assegurado pela Legislação e uma medida fundamental para garantir a acessibilidade e o pleno exercício da cidadania de todos.

Autoria do Vereador Emerson Ramos de Morais.

INDICAÇÃO DE Nº 113/2023: INDICO à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que viabilize junto a Secretaria competente a manutenção nas ruas do Bairro Tibiriça.

Justificativa: Este vereador foi procurado por moradores do Bairro para que intermediasse junto ao Setor competente da Prefeitura a manutenção das ruas que se encontram esburacadas, dificultando a circulação dos transeuntes.

Autoria do Vereador Felipe Gonçalves da Silva.

INDICAÇÃO DE Nº 114/2023: Considerando o caso recente ocorrido na noite do dia 24/07/2023, onde uma pessoa descontrolada agrediu servidores que estavam de plantão na Unidade de Pronto Atendimento de Sete Barras; INDICO à mesa, dispensada as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão competente, a contratação de segurança para Unidade de Pronto Atendimento da cidade.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária, visto que o local fica desprotegido, sem uma pessoa qualificada em segurança pessoal. Situações deste tipo ocorrem com frequência, sejam pessoas alteradas por consumo excessivo de bebidas alcoólicas ou produtos ilícitos, deixando fragilizado o atendimento aos munícipes.

Autoria do Vereador Aguinaldo Jorge da Silva.

INDICAÇÃO DE Nº 115/2023: Considerando que vários munícipes procuram este vereador e solicitaram a mudança da via para mão única de direção na Rua Iguape; Considerando que observando o local e que realmente se faz necessária a alteração no trânsito, em frente ao Mercado GIOCAR; INDICO à mesa, dispensada as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize  junto ao Órgão competente, que a Rua Iguape passe a ter sentido de mão única.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária, para prevenção de futuros acidentes, a via é movimentada, há fluxo intenso de pessoas, bem como, veículos leves e pesados.

Autoria do Vereador Aguinaldo Jorge da Silva.

INDICAÇÃO DE Nº 116/2023: INDICO à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que viabilize junto a Secretaria competente, a instalação de uma rampa de acesso em frente ao Posto de Saúde localizado à Rua Capitão Alberto Mendes Junior e na UBS da Rua Ascendina Augusta Duarte.

Justificativa: A ausência da infraestrutura compromete diretamente o princípio Constitucional da igualdade de acesso aos serviços de saúde, além de contrariar a Legislação que garante a acessibilidade para pessoas com deficiência, como a Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Diante do exposto, solicito respeitosamente que a Prefeitura de Sete Barras tome as medidas necessárias para instalação de uma rampa de acesso na calçada em frente ao Posto de Saúde. A rampa proporcionará maior inclusão e acessibilidade, garantindo que todos os cidadãos possam utilizar os serviços de saúde de forma digna e sem obstáculos.

Autoria do Vereador Felipe Gonçalves da Silva.

RECEBIMENTO DE PROJETO:

– PROJETO DE LEI Nº 012/2023: AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO PRÓPRIA E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SETE BARRAS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO.

– PROJETO DE LEI Nº 013/2023: AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

ASSUNTO: ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 5 DE SETEMBRO DE 2006. TRÂMITE: REGIME DE URGÊNCIA.

– PROJETO DE LEI Nº 015/2023: AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

ASSUNTO: DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRÂMITE: REGIME DE URGÊNCIA.

Palavra Livre aos Vereadores pelo tempo de 15 Minutos na Tribuna, para o uso em Tema Livre. ENCERRAMENTO.

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