Nesta terça-feira, 19 de setembro, a partir das 19 horas será realizada a Sessão Ordinária com transmissão online no Facebook.
Leitura da Bíblia em Salmos no Capítulo 109 pelo Vereador José Gabriel Ferreira.
ORDEM DO DIA / VOTAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE N.º 02/2023 de 08 de agosto de 2023: “DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE BARRAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Mesa da Câmara Municipal de Sete Barras, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município e do seu Regimento Interno, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º – Ficam APROVADAS as contas do Poder Executivo Municipal referente ao Exercício de 2019.
Artigo 2º – Com a aprovação do disposto no artigo 1.º deste Decreto Legislativo, fica rejeitado o douto parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, estampado no Processo TC-004677.989.19-6.
Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 08 DE AGOSTO DE 2023.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Presidente JOSÉ GABRIEL FERREIRA, Relator RENAN FUDALLI MARTINS e membro WILLIAN DANIEL MARTINS.
ENCERRAMENTO.
