Sessão Ordinária nº 1696

PAUTA

SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1696º – 03/03/2026

LEITURA DA BÍBLIA

* SALMO 56 – LÚCIA MARIA DE LIMA MAIA

***************EXPEDIENTE****************

VOTAÇÃO DE ATA:

Votação da Sessão Ordinária: Nº 1695º de 24/02/2026.

CORRESPONDÊNCIA:

CONVITE

Convidamos Vossas Excelências para participarem da Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde referente às Prestações de Contas do 3° Quadrimestre do Exercício 2025, no dia:

05/03/2026 (quinta-feira) – a partir das 18:00 horas

Local: Câmara Municipal de Sete Barras

Certo de contar com vossa atenção, antecipadamente agradeço.

PAULO DE OLIVEIRA ROCHA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONVITE DIA INTERNACIONAL DA MULHER

A Câmara Municipal de Sete Barras tem a honra de convidá-lo(a) para a Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a ser realizada na sexta-feira, 06/03/2026, às 19h, na Câmara Municipal de Sete Barras.

INDICAÇÃO

INDICAÇÃO Nº 026/2026

Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando a manutenção da Estrada da Lagoa, no Bairro Tibiriçá.

Justificativa: As imagens anexadas demonstram as condições precárias da via, com trechos que comprometem o tráfego e oferecem riscos aos usuários. A realização do serviço é indispensável para restabelecer a trafegabilidade e garantir segurança aos moradores.

AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA

INDICAÇÃO Nº 027/2026

Justificativa: A referida estrada apresenta trechos com irregularidades, dificultando o tráfego de moradores, transporte escolar e demais usuários. A manutenção é necessária para garantir melhores condições de acesso e segurança.

AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA

INDICAÇÃO Nº 028/2026

Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando a substituição das latas de lixo danificadas e a implantação de novas lixeiras na Praça da Bíblia.

Justificativa: A medida é necessária para manter a limpeza e organização do espaço público, contribuindo para a preservação ambiental e melhor utilização da praça pela população

AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA

INDICAÇÃO Nº 029/2026

Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando a elaboração e o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal, dispondo sobre a criação do Programa de Ajuda de Custo para o transporte de estudantes de ensino superior presencial em instituições fora do município.

Justificativa: CONSIDERANDO que a educação é um direito social fundamental, garantido pela Constituição Federal, sendo dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania;

CONSIDERANDO que o ensino superior é uma ferramenta indispensável de transformação social e econômica, capaz de qualificar a mão de obra local e elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Sete Barras;

CONSIDERANDO que muitos jovens e adultos de nosso município precisam se deslocar diariamente para centros universitários em outras cidades, enfrentando altos custos de transporte que, por vezes, inviabilizam a continuidade dos estudos;

CONSIDERANDO a necessidade de implementar políticas públicas de ação afirmativa e justiça social, garantindo que a condição financeira não seja um entrave ao acesso ao conhecimento;

CONSIDERANDO que o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é o instrumento legal que identifica as famílias de baixa renda, permitindo ao Poder Público direcionar recursos de forma mais eficiente a quem mais precisa;

CONSIDERANDO, por fim, que a criação de despesas e a organização administrativa são de iniciativa privativa do Prefeito Municipal (vício de iniciativa para projetos de lei de autoria parlamentar nesta matéria), cabe a esta Casa de Leis indicar a necessidade da medida.

Proposta de diretrizes:

Sugere-se que o Projeto de Lei a ser elaborado pelo Executivo contemple os seguintes pontos:

Objeto: Concessão de auxílio financeiro mensal, de natureza indenizatória, destinado estritamente ao custeio de transporte de estudantes matriculados em cursos de graduação presencial fora de Sete Barras.

Equidade Social: Estabelecimento de critérios diferenciados para o cálculo do benefício:

Grupo A: estudantes devidamente inscritos e atualizados no CadÚnico, que deverão receber um percentual ou valor majorado de ajuda de custo.

Grupo B: demais estudantes que comprovem a matrícula e a necessidade do transporte, com valor base de auxílio.

Fiscalização: Exigência de comprovação mensal de frequência mínima e regularidade acadêmica para a manutenção do benefício.

AUTORIA: ANDREW RAPHAEL DE LARA MORAIS

INDICAÇÃO Nº 030/2026

Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando a realização de estudo técnico por parte dos engenheiros da Prefeitura para a Rua Enio Lorena de Souza.

Justificativa: Por se tratar de uma rua sem saída, a passagem e o estacionamento de veículos têm obstruído a via, dificultando a locomoção dos moradores. Solicita-se estudo do setor responsável para implantação de faixa amarela em um dos lados da rua, a fim de organizar o trânsito e garantir melhor mobilidade.

AUTORIA: VALNEIA ALVARENGA

INDICAÇÃO Nº 031/2026

Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando a reforma da guarita localizada no Bairro Mamparra.

Justificativa: A guarita encontra-se em condições que comprometem seu uso adequado, oferecendo pouca segurança e conforto aos moradores, estudantes e trabalhadores que aguardam o transporte no local. A reforma é necessária para garantir melhores condições de abrigo e proteção aos usuários.

AUTORIA: WALTER ROCHA LIRA

INDICAÇÃO Nº 032/2026

AUTORIA: WALTER ROCHA LIRA

INDICAÇÃO Nº 033/2026

Justificativa: A ponte encontra-se em condições precárias, comprometendo a segurança dos moradores e dos veículos que utilizam diariamente o local. A reforma é necessária para prevenir acidentes, garantir a mobilidade e assegurar o acesso adequado à comunidade.

AUTORIA: WALTER ROCHA LIRA

INDICAÇÃO Nº 034/2026

Justificativa: O referido quebra-mola encontra-se em condições inadequadas, podendo comprometer a segurança de motoristas, motociclistas e pedestres que transitam pelo local. A manutenção é necessária para garantir melhor sinalização e segurança viária.

AUTORIA: AGUINALDO JORGE DA SILVA

INDICAÇÃO Nº 035/2026

Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando a instalação de uma lixeira comunitária tipo contêiner no Bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida, especificamente no Conjunto Habitacional Massaro Hiraide (casas populares).

Justificativa: A instalação da lixeira se faz necessária em razão da grande população local, que gera alta demanda de resíduos. A medida contribuirá para manter o local limpo, organizado e evitar o descarte irregular de lixo, promovendo melhor qualidade de vida aos moradores.

AUTORIA: VALNEIA ALVARENGA

INDICAÇÃO Nº 038/2026

Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que viabilize, junto ao setor competente, a instalação de 2 (dois) quebra-molas no asfalto novo da Barra do Ribeirão.

Justificativa: Com a pavimentação recente, houve aumento da velocidade dos veículos que transitam pelo local, gerando preocupação aos moradores. A implantação dos redutores de velocidade é necessária para garantir maior segurança aos pedestres, ciclistas e demais usuários da via.

AUTORIA: EDIMILSON RAMOS KABATA

RECEBIMENTO DE PROJETO

PROJETO DE LEI Nº 007/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRÂMITE: REGIME DE URGÊNCIA.

LIVRE AOS VEREADORES

*15 Minutos na Tribuna para cada Vereador, para uso em Tema Livre.

****************ORDEM DO DIA****************

ENCERRAMENTO