PAUTA
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1655º – 18/02/2025
LEITURA DA BÍBLIA
* SALMO 13 – EDIMILSON RAMOS KABATA
***************EXPEDIENTE****************
VOTAÇÃO DE ATA:
Votação da Sessão Ordinária: Nº 1654º de 11/02/2025.
CORRESPONDÊNCIA
MOÇÃO DE APELO
Nº 14/2025
Apresento à Mesa, na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas e ao Secretário de Saúde, Sr. Eleuses Paiva, solicitando a recomposição integral dos repasses financeiros destinados ao Hospital São João de Registro, considerando que a redução atual resultou na diminuição de aproximadamente R$ 1,1 milhão em recursos.
O Hospital São João de Registro é uma instituição de referência não apenas para o município, mas para toda a Região do Vale do Ribeira, prestando serviços essenciais à população, especialmente no que tange à atendimento materno-infantil, sendo um dos principais polos de atendimento hospitalar e obstétrico da região, que está atualmente fechado. A maternidade do hospital desempenha um papel crucial no acolhimento de gestantes e recém-nascidos, garantindo assistência médica qualificada e evitando deslocamentos de longa distância para outras unidades hospitalares.
A redução do repasse estadual compromete gravemente a capacidade de atendimento do hospital, podendo resultar na diminuição da oferta de serviços, no agravamento das condições de trabalho dos profissionais da saúde e, principalmente, na precarização da assistência à população, que já enfrenta dificuldades de acesso a serviços especializados na região.
Diante desse cenário, apelamos ao Governador do Estado de São Paulo para que restabeleça o valor integral dos repasses financeiros ao Hospital São João de Registro, garantindo a continuidade dos atendimentos essenciais à comunidade e preservando a qualidade dos serviços prestados.
Solicitamos ainda que esta Moção seja encaminhada ao Governador do Estado de São Paulo, à Secretaria Estadual de Saúde, ao Presidente da ALESP, aos Deputados Estaduais da região e a demais autoridades competentes, para que tomem ciência da gravidade da situação e adotem as providências necessárias para a recomposição do repasse.
Plenário “VEREADOR DANIEL DAS NEVES”, 11 de fevereiro de 2025
Vereadores: Jefferson Pécori Viana, Itamar Paulo Xavier, Adier Pires da Silva, Jeferson Reginaldo Magário, Amarildo Carlos Simoni Lopes, Luis Marcelo Comeron, Everton de Oliveira Adorno, Manoel de Aquino Batista, Gerson Teixeira Silvério, Taffarel da Silva Galdino, Heitor Pereira Sansão Xavier Rufino de Oliveira e Irineu Roberto da Silva
INDICAÇÃO
INDICAÇÃO Nº 011/2025
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Italo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente a manutenção das vias públicas na zona urbana do município, especificamente na Rua São Francisco e na Rua Vereador João de Aguiar, na altura do número 113.
Justificativa: A manutenção dessas vias se faz necessária devido às condições inadequadas de trafegabilidade, que têm causado transtornos aos moradores e motoristas. O desgaste do pavimento pode comprometer a segurança dos pedestres e condutores, além de prejudicar o acesso a residências e estabelecimentos comerciais. Dessa forma, a realização dos reparos é fundamental para melhorar a mobilidade urbana e garantir melhor qualidade de vida à população.
AUTORIA: AGUINALDO JORGE DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 012/2025
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Italo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente a manutenção das luminárias da Vila Sossego, no bairro Onça Parda, especialmente nas proximidades da Igreja Santo Amaro.
Justificativa: A manutenção da iluminação pública na Vila Sossego, bairro Onça Parda, é fundamental para garantir a segurança dos moradores, especialmente nas proximidades da Igreja Santo Amaro, onde há grande circulação de pessoas. A falta de iluminação adequada pode facilitar a ocorrência de acidentes e aumentar a vulnerabilidade da população a situações de risco. Portanto, a reposição e manutenção das luminárias são essenciais para o bem-estar da comunidade.
AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 013/2025
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Italo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente a realização de serviços de limpeza e roçada ou notificação do proprietário no terreno localizado entre as ruas Felix de Almeida e Quirino Nunes da Silva no Jardim Nossa Senhora de Aparecida.
Justificativa: A limpeza e roçada do referido terreno é de extrema importância para garantir a segurança e bem-estar dos moradores, prevenindo o descarte de lixo, a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de melhorar a visibilidade e a mobilidade de pedestres e veículos. A realização do referido serviço contribuirá para a qualidade de vida da população.
AUTORIA: RENAN FUDALLI MARTINS
INDICAÇÃO Nº 014/2025
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Italo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente a construção de uma pista de motocross no terreno localizado atrás do Cemitério Novo.
Justificativa: A criação da pista de motocross permitirá o resgate de um dos maiores eventos já realizados na cidade, trazendo de volta uma tradição que atrai competidores e espectadores. Além de impulsionar o comércio local, a iniciativa contribuirá para a movimentação da cidade, fomentando o turismo e o lazer.
AUTORIA: ANDREW RAPHAEL DE LARA MORAIS
INDICAÇÃO Nº 015/2025
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Italo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente a seguinte indicação:
• Solicitar atendimento no qual o principal objetivo é o controle dos animais abandonados na cidade, através da castração dos mesmo e cadastro dos abandonados através de chips.
Justificativa: A presente indicação tem por finalidade priorizar o atendimento aos animais em estado de abandono e atendimento de um profissional da área, bem como o Município estar preste receber recursos voltado ao atendimento aos animais priorizando a castração.
AUTORIA: ANDREW RAPHAEL DE LARA MORAIS
AUTORIA: AGUINALDO JORGE DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 016/2025
CONSIDERANDO que, encontra-se uma grande quantidade de animais (cães e gatos) em situação de abandono em nosso município e que algumas protetoras de animais segundo relato das mesmas, inclusive nas redes sociais, encontram-se endividadas e não aguentam mais pedir recursos financeiros para alimentar e prestar socorro veterinário para estes animais.
CONSIDERANDO que, o controle de zoonoses é de competência dos municípios e deve ser previsto nas Leis Orgânicas Municipais. O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) é responsável por desenvolver ações de prevenção, vigilância, controle e educação em saúde.
CONSIDERANDO que, a Portaria do MS Nº 1.138, de 23 de maio de 2014, define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses, de relevância para a saúde pública.
I – desenvolvimento e execução de atividades, ações e estratégias relacionadas a animais de relevância para a saúde pública;
VI – desenvolvimento e execução de ações, atividades e estratégias de controle da população de animais, que devam ser executadas em situações excepcionais, em áreas determinadas, por tempo definido, para o ontrole da propagação de zoonoses de relevância para a saúde pública;
X – recolhimento e transporte de animais, quando couber, de relevância para a saúde pública;
CONSIDERANDO que, o médico veterinário é um dos profissionais que deve compor a equipe mínima de um Núcleo de Controle de Zoonoses, pois é este profissional que identifica animais domésticos doentes, coordena a captura e realiza o tratamento quando indicado.
INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que adote as medidas necessárias a fim de ampliar a capacidade de atendimento do Núcleo de Controle de Zoonoses Municipal e providenciar a contratação de um médico veterinário para atender principalmente as demandas de castração e atendimento às urgências veterinárias dos animais em situação de abandono.
AUTORIA: LÚCIA MARIA DE LIMA MAIA
INDICAÇÃO Nº 017/2025
INDICO À MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Srº ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo providencie, junto ao órgão competente, construção de uma guarita de ônibus no bairro Tibiriça, na estrada da Lagoa.
Justificativa: o objetivo é possibilitar aos moradores e usuários do transporte coletivo/ escolar melhor condição enquanto aguardam para embarque. A construção e/ou implantação da guarita possibilitará a esses usuários mais conforto e segurança, protegendo-as das intempéries (sol e chuva).
AUTORIA: WALTER ROCHA LIRA
INDICAÇÃO Nº 018/2025
INDICO À MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Srº ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo providencie, junto ao órgão competente, construção de uma guarita de ônibus no Vale do Kawbi.
Justificativa: o objetivo é possibilitar aos moradores e usuários do transporte coletivo/ escolar melhor condição enquanto aguardam para embarque. A construção e/ou implantação da guarita possibilitará a esses usuários mais conforto e segurança, protegendo-as das intempéries (sol e chuva).
INDICAÇÃO Nº 019/2025
Considerando que o campo de futebol é bastante frequentado pelos munícipes, sendo de grande importância o incentivo ao esporte, a atividade física praticada por todos.
Considerando os muitos relatos da população de que é necessário as adequações do local, aos frequentadores, pois solicitaram a essa vereadora, que busque junto ao executivo municipal a abertura dos banheiros ao público;
INDICO À MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Srº ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize com urgência, que a Secretaria responsável, autorize a abertura dos banheiros próximos a arquibancada do campo de futebol, que seja diariamente, inclusive no período noturno, para melhor atender a população que frequenta o campo de futebol, no Bairro Vila Ipiranga.
Justificativa: A disponibilidade de banheiros públicos contribui na garantia da dignidade aos frequentadores e usuários do campo.
AUTORIA: FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA FARIA
INDICAÇÃO Nº 020/2025
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Italo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente o aumento do número de auxiliares de sala nas escolas municipais.
Justificativa: O aumento do número de auxiliares de sala nas escolas municipais é essencial para garantir um atendimento mais adequado às crianças, especialmente àquelas com laudos médicos ou pediátricos. Esses profissionais desempenham um papel fundamental no suporte aos alunos com necessidades especiais, auxiliando no desenvolvimento pedagógico, na inclusão escolar e na promoção de um ambiente mais seguro e acolhedor. Com a ampliação da equipe, será possível oferecer um acompanhamento mais individualizado, assegurando que cada criança receba a atenção e o suporte necessários para seu aprendizado e bem-estar dentro da escola.
AUTORIA: ANDREW RAPHAEL DE LARA MORAIS
AUTORIA: AGUINALDO JORGE DA SILVA
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO Nº 001/2025
Senhor Presidente, Nobres vereadores,
Considerando Ofício nº 097/2024 do Gabinete, foi destinado uma Emenda de 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a compra de uma Máquina Pá Carregadeira, através da Emenda Orçamentária nº 15680018, do Deputado Federal Gilberto Nascimento.
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, que juntamente com a Secretaria responsável, para que prestem as seguintes informações:
- Solicito que seja enviada a esta Casa Legislativa, cópia detalhada dos procedimentos e aonde foram aplicados esse recurso.
Justificativa: O presente requerimento se faz necessário tendo em vista que a principal função do vereador é fiscalizar e passar informações verdadeiras a população com transparência.
AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA
REQUERIMENTO Nº 002/2025
Senhor Presidente, Nobres vereadores,
Considerando que no dia 08 de março de 2024, foi recebido pela prefeitura uma transferência no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), através de Emenda Parlamentar, intermediada pela DD. Deputada Federal Srª Rosana Valle, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para a compra de um veículo de 07 (sete) lugares para a casa de proteção à criança e ao adolescente.
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, que juntamente com a Secretaria responsável, para que prestem as seguintes informações:
- Cópia detalhada dos procedimentos e aonde foram aplicados esse recurso, solicito o envio a esta Casa Legislativa.
Justificativa: O presente requerimento se faz necessário tendo em vista que a principal função do vereador é fiscalizar e passar informações verdadeiras a população com transparência.
AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA
RECEBIMENTO DE PROJETO
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS”.
TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO.
PROJETO DE LEI Nº 005/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.179/2024, DE 21 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DA REDE DE ENSINO DE SETE BARRAS-SP”.
TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO.
PROJETO DE LEI Nº 005/2025
AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CURRÍCULO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS”.
TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO.
PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES
*15 Minutos na Tribuna para cada Vereador, para uso em Tema Livre.
****************ORDEM DO DIA*************
ENCERRAMENTO
