Sessão Ordinária nº 1663

PAUTA

SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1663º – 15/04/2025

LEITURA DA BÍBLIA

* SALMO 21 – EDIMILSON RAMOS KABATA

***************EXPEDIENTE****************

VOTAÇÃO DE ATA:

Votação da Sessão Ordinária: Nº 1662º de 08/04/2025.

CORRESPONDÊNCIA:

RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS Nº 004 E 005/2025

Informamos que os documentos contendo cópia das Sindicâncias nº 474/2024 e 376/2024 foram enviados para o e-mail institucional da Câmara Municipal de Sete Barras, garantindo assim a celeridade e transparência no atendimento a solicitação.

(Anexo está disponível na secretaria e foi enviado conforme portaria 06/2018).

CONVITE ESPORTIVO

Viemos através do presente convidar Vossa Excelência e sua família a virem assistir o Torneio de Futebol de Salão Beneficente, que será realizado no dia 20 de abril de 2025, com início ás 08:00hs da manhã, tendo local a quadra da EMEF do Bairro Formoso, sede da Associação do Bairro Formoso e Bairro Andorinha. Toda renda será em benefício da igreja católica. Atrações, bebidas, salgados, bolos, etc. Além de muitas alegrias, amizades, convivência e entretenimento. Atenciosamente.

Henrique Borges Liros – Coordenador da Comunidade Católica do Bairro Formoso

INDICAÇÃO

INDICAÇÃO Nº 117/2025

Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Italo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando a instalação de uma faixa de pedestres na Rua Dom Idílio José Soares, em frente à casa de número 507.

Justificativa: A via mencionada possui grande circulação de veículos e pedestres, tornando a travessia perigosa, especialmente para crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. A instalação da faixa de pedestres contribuirá significativamente para a segurança viária, promovendo o respeito à travessia e evitando possíveis acidentes. A medida é um pedido da comunidade local e visa garantir mais segurança e organização no trânsito da região.

AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA

INDICAÇÃO Nº 118/2025

Justificativa: A estrada do Bairro Lagoa Nova encontra-se em más condições de tráfego, com trechos danificados que dificultam o acesso de veículos e colocam em risco a segurança dos moradores. A manutenção e o patrolamento são essenciais para melhorar a trafegabilidade, garantir o escoamento da produção agrícola e facilitar o deslocamento da população local. Trata-se de uma demanda urgente da comunidade, que precisa de melhores condições de mobilidade e acesso.

AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA

INDICAÇÃO Nº 119/2025

Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Italo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando, com urgência, que viabilize junto ao setor competente a manutenção da via onde reside o Sr. Jordalino, incluindo a construção de guia e calçada.

Justificativa: A ausência de guia e calçada tem causado o escoamento inadequado da água pluvial, que está invadindo a residência do morador Sr. Jordalino. A situação tem gerado transtornos, riscos à estrutura da moradia e prejuízos ao bem-estar da família. A intervenção se faz necessária com urgência para evitar danos maiores e garantir o direito à segurança e à dignidade dos moradores afetados.

AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA

INDICAÇÃO Nº 120/2025

Justificativa: A praça tem sido constantemente utilizada pela comunidade para lazer, convivência e práticas esportivas. No entanto, a falta de iluminação adequada compromete a segurança dos frequentadores, principalmente no período noturno. A substituição de todas as lâmpadas queimadas é essencial para garantir mais tranquilidade, segurança e bem-estar aos moradores que utilizam o espaço público.

AUTORIA: AGUINALDO JORGE DA SILVA

INDICAÇÃO Nº 121/2025

Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Italo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que viabilize, junto ao setor competente, a, no km 01, tendo como ponto de referência o Sítio Lopes, próximo a duas placas com padrão Mercosul. Justificativa: A referida estrada encontra-se em condições precárias, com muitos buracos e trechos de difícil acesso, o que tem causado transtornos aos moradores e dificultado o tráfego de veículos. A manutenção é fundamental para garantir segurança, melhor mobilidade e facilitar o acesso às propriedades da região, que dependem diretamente dessa via para o deslocamento diário e escoamento de produção. A solicitação é uma demanda urgente da comunidade local.

AUTORIA: FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA FARIA

INDICAÇÃO Nº 122/2025

Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Italo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que viabilize, junto à Defesa Civil e setor competente, a averiguação estrutural da ponte Benedito Saccon, com a emissão de laudo técnico sobre suas condições atuais.

Justificativa: A solicitação visa garantir a segurança dos munícipes que utilizam diariamente a ponte Benedito Saccon. Moradores relataram preocupações quanto à sua estrutura, levantando a necessidade de uma análise técnica minuciosa por parte da Defesa Civil. A emissão de um laudo permitirá a identificação de eventuais riscos e, se necessário, a execução de ações corretivas em tempo hábil, evitando acidentes e promovendo a segurança da população.

AUTORIA: LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL

INDICAÇÃO Nº 123/2025

Considerando a Lei Federal nº 9970, de 17 de maio de 2000, que institui o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes;

Considerando a Lei Municipal nº 2035/2021 que Institui no Município de Sete Barras a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Semana do Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes;

Indico a Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor ITALO DONIZETH COSTA ROBERTO, DD. Prefeito de Sete Barras, junto às Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, se assim for viável, a realização de palestras e eventos de cunho educacional e cultural aos alunos do ensino da rede Municipal de Educação junto aos pais, que terão como tema o combate à violência sexual contra Crianças e Adolescentes, que poderá ter a participação de outras entidades. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atuar, junto à rede municipal de educação, na defesa de crianças e adolescentes, contra a violência sexual, bem como levar informações e conscientização aos alunos e pais. Os atos de exploração e abuso sexual ficam para sempre marcados, não apenas nos corpos das vítimas, mas também provocam graves abalos no seu desenvolvimento psicológico, social e moral. O fator para a impunidade dos crimes de violência sexual é o silêncio. Assim, faz-se necessária a conscientização das famílias e, em especial, das crianças e dos adolescentes, para que sejam alertados e incentivados a denunciar os comportamentos criminosos e, assim, romper as barreiras impostas pela vergonha, pelo medo e, principalmente, pelo preconceito que infelizmente a vítima sofre.

AUTORIA: LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL

INDICAÇÃO Nº 124/2025

Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Italo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que viabilize, junto ao setor competente, a pintura do nome “José André da Rosa” na entrada do Pronto Socorro Municipal.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo reforçar a identificação do Pronto Socorro Municipal com seu nome oficial, José André da Rosa, garantindo maior visibilidade e reconhecimento ao local. A ausência da sinalização com o nome pode gerar dúvidas e dificultar a localização por parte dos munícipes e visitantes. A pintura na entrada além de valorizar a homenagem já instituída, contribui para a organização e identidade visual do prédio público.

AUTORIA: AGUINALDO JORGE DA SILVA

RECEBIMENTO DE MOÇÃO

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 010/2025

Apresentamos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ivonete Aparecida da Silva Servidora Pública, está locada na Secretária de Serviço Social, pelos Relevantes Serviços prestados junto ao CCI – Centro de Convivência ao Idoso. Ivonete Aparecida da Silva, mora 40 anos no Município de Sete Barras, tem uma filha e um casal de Netos, foi Conselheira Tutelar por dois anos e monitora de artesanato, fez concurso público em 2008 para serviços diversos, foi locada para Secretaria de Serviço Social por ter vários certificados que a qualifica para o serviço social necessário, dentro das suas funções exercei o serviço de motorista, coordenadora de projetos entre outros, em 2014 foi designada a exercer o cargo de chefe de setor dos idosos de Sete Barras, onde faz bingos, festas, passeios, artesanato, ginástica dentro de várias outras atividades. Considerando que a sua acolhida do CCI sempre acontece uma boa conversa pois ser uma grande família; Considerando ainda que em 2020 conclui a faculdade de Assistente Social, assim se aprimorando para melhor desenvolver seus serviços junto a Secretária;

Considerando finalmente que faz visitas nas casas dos idosos que participavam no CCI e que hoje estão limitados, seu maior sonho e adquirir um carro para trazer os idosos novamente pro CCI e fazer busca ativa de outros idosos que estão na mesma situação, os idosos são uma grande família e merecem nosso amor e respeito, para poderem nesta idade privilegiada da vida a exercendo com alegria e dignidade, respeitar o idoso e ter eles como a nossa família,

Diante do exposto após passar gestão após gestão e conseguir ficar com os idosos, mas eles lutaram e lutam por ter está digníssima servidora na frente deste setor, sendo por todo seu mérito e dedicação, esta Casa Legislativa, parabeniza e reconhece a Ivonete Aparecida da Silva os relevantes serviços prestados junto CCI – Centro Convivência dos Idosos.

AUTORIA: ANDREW RAPHAEL DE LARA MORAIS, AGUINALDO JORGE DA SILVA, FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA FARIA, LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL, FELIPE GONÇALVES DA SILVA E WALTER ROCHA LIRA.

RECEBIMENTO DE MOÇÃO

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 011/2025

Apresentamos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES aos alunos eleitos para compor o Grêmio Estudantil da E.E. Plácido de Paula e Silva, pela iniciativa, dedicação e compromisso com a representação estudantil.

A eleição do grêmio estudantil é mais do que um simples processo democrático – é a expressão da cidadania ativa dentro do ambiente escolar, refletindo o engajamento e a vontade dos estudantes em promover melhorias, defender interesses comuns e fortalecer a comunidade escolar.

A nova gestão é composta por:

• Coordenadora Geral: Maria Laura da Silva

• Vice Coordenador Geral: Nathali Ambratial Faria Lima

• Coordenadora de Eventos: Ana Caroline Costa

• Coordenadora de Relações Sociais e CONVIVA: Eduarda da Silva Neve

• Coordenador de Comunicação: Daniel Rodrigo Museti da Silva

• Coordenador de Esportes: Victor Siqueira da Costa

• Coordenador Cultural: Guilherme Paixão Ramos

• Coordenadora de Finanças: Mellany de Paula Bastos

Esta Casa Legislativa reconhece e parabeniza todos os membros da chapa eleita pela coragem, comprometimento e desejo de transformar positivamente o ambiente escolar. Que essa nova gestão seja marcada por conquistas, aprendizado e participação ativa dos estudantes.

AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA, WALTER ROCHA LIRA E FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA FARIA

RECEBIMENTO DE MOÇÃO

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 012/2025

Apresentamos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES aos alunos eleitos para compor o Grêmio Estudantil da E.E. Professora Maria Santana de Almeida, pela iniciativa, dedicação e compromisso com a representação estudantil.

A nova gestão é composta por:

• Isadora Antônia de Almeida Fujii

• Any Isabella dos Santos Souza

• Murilo Henrique Ferreira Rosa da Silva

• Rayssa Caroline de Oliveira Prado

• Ana Clara Santos Morais

• Ludmila do Sacramento Silva

• Julia Pauluck Monteiro

• Maria Clara Morais de Andrade

• Leandro de Moraes Ribeiro

• Kayo Henrique Oliveira Garcia

• Beatriz Perrinchelli Sousa de Almeida

• Kaiky de Sousa Muniz

Considerando que o grêmio é um importante instrumento de formação cidadã, incentivando o protagonismo juvenil e o espírito de liderança; Considerando que os integrantes da nova chapa assumem a missão de representar seus colegas, promovendo atividades, propondo melhorias e fortalecendo os laços entre estudantes, escola e comunidade; Considerando que o envolvimento estudantil é fundamental para uma escola democrática, participativa e acolhedora; Esta Casa Legislativa reconhece e parabeniza todos os membros da chapa eleita pela coragem, comprometimento e desejo de transformar positivamente o ambiente escolar. Que essa nova gestão seja marcada por conquistas, aprendizado e participação ativa dos estudantes.

AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA, AGUINALDO JORGE DA SILVA E ANDREW RAPHAEL DE LARA MORAIS

RECEBIMENTO DE PROJETO

PROJETO DE LEI Nº 012/2025

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA PARA CONTRIBUINTES PORTADORES DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

TRÂMITE: REGIME DE URGÊNCIA.

PROJETO DE LEI Nº 013/2025

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

TRÂMITE: REGIME DE URGÊNCIA.

PROJETO DE LEI Nº 009/2025

AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL