PAUTA
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1672º – 17/06/2025
LEITURA DA BÍBLIA
* SALMO 30 – FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA FARIA
***************EXPEDIENTE****************
VOTAÇÃO DE ATA:
Votação da Sessão Ordinária: Nº 1671º de 10/06/2025.
CORRESPONDÊNCIA:
CONVITE
Convidamos Vossas Excelências para participarem da Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde referente às Prestações de Contas do 1º Quadrimestre do Exercício 2025, no dia:
– 18/06/2025 (Quarta-feira) – a partir das 09:00 horas – Local: Câmara Municipal
Certo de contar com vossa atenção, antecipadamente agradeço.
Paulo de Oliveira Rocha – Secretário Municipal de Sáude.
RESPOSTA DO REQUERIMENTO 008/2025
Ao cumprimentá-lo venho pelo presente, em atenção ao Requerimento nº 008/2025, encaminhar a essa Casa de Leis as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.
Colocando-nos à dispisição, formulamos ao ensejo nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente.
Italo Nonizeth Costa Roberto – Prefeito Municipal
(Anexo está disponível na secretaria e foi enviado conforme portaria 06/2018).
INDICAÇÃO Nº 163/2025
Indico à Mesa, na forma regimental, que seja oficiado o Senhor Italo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando estudo e providências para a implantação de transporte público coletivo (ônibus ou micro-ônibus), com itinerário que contemple os bairros Jardim Aparecida, Jardim Magário, Vila São João, Vila Soares e Tibiriçá.
Justificativa: Munícipes residentes nos referidos bairros enfrentam sérias dificuldades de locomoção, especialmente para acessar serviços essenciais como escolas, unidades de saúde (UBS e ESF), hospitais, comércio e locais de trabalho. A ausência de transporte público urbano compromete diretamente a qualidade de vida da população, prejudicando em especial idosos, crianças e pessoas com deficiência.
A inclusão de uma linha de transporte público que atenda esses bairros, com itinerários e horários acessíveis, representará um avanço significativo na mobilidade urbana e contribuirá para o desenvolvimento social e econômico da cidade.
AUTORIA: FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA FARIA
INDICAÇÃO Nº 164/2025
Indico à Mesa, na forma regimental, que seja oficiado o Senhor Italo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando a aquisição de um aparelho de raio-x odontológico destinado ao atendimento dos pacientes do município de Sete Barras.
Justificativa: A instalação de um aparelho de raio-x odontológico proporcionará um atendimento mais eficaz, com maior agilidade e precisão nos diagnósticos odontológicos. A medida evitará deslocamentos longos, especialmente para famílias com crianças, permitindo que os exames sejam realizados no próprio município, com comodidade e menor custo para os munícipes.
Além disso, o equipamento contribuirá para diagnósticos mais completos e tratamentos mais adequados, suprindo uma necessidade essencial da população e fortalecendo os serviços de saúde bucal oferecidos à comunidade. Atualmente, os moradores enfrentam dificuldades para realizar exames radiográficos, sendo frequentemente obrigados a se deslocar até outras cidades, o que representa transtornos e limita o acesso a um atendimento de qualidade.
AUTORIA: FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA FARIA
INDICAÇÃO Nº 167/2025
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Italo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que viabilize, junto à secretaria competente, a limpeza da calçada e o desentupimento do bueiro na Rua Antônio Sepião de Oliveira.
Justificativa: O acúmulo de sujeira na calçada e o entupimento do bueiro têm causado transtornos aos moradores e transeuntes da região, principalmente em dias de chuva, quando a água se acumula, gerando alagamentos. A ação preventiva contribuirá para a saúde pública, segurança dos pedestres e preservação da via pública.
AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 168/2025
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Italo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que viabilize, junto à secretaria competente, estudos técnicos para que a Rua Iguape, localizada em frente ao Supermercado Giocar, passe a ser via de sentido único.
Justificativa: A rua mencionada possui fluxo intenso de veículos, especialmente em horários de pico, o que tem gerado transtornos e riscos de acidentes, agravados pelo estacionamento em ambos os lados da via. Torná-la de sentido único contribuirá para a melhor organização do trânsito local, promovendo maior segurança para motoristas e pedestres, além de facilitar o acesso ao comércio da região.
AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 169/2025
CONSIDERANDO as reivindicações dos munícipes e moradores do Bairro Macuco.
CONSIDERANDO que, neste bairro temos pessoas idosas, diabéticas e ou hipertensas e 1 pessoa acamada e que com frequência precisam vir até a cidade para buscar serviços médicos.
CONSIDERANDO que a estrada do Bairro Macuco se encontra em péssimas condições de trafegabilidade e com muitas árvores que precisam ser podadas.
INDICO à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo adote as medidas necessárias junto ao setor competente, a fim de realizar manutenção e poda de árvores na estrada do Bairro Macuco.
AUTORIA: LUCIA MARIA DE LIMA MAIA
ENTREGA DE MOÇÃO
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 016/2025
Apresentamos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES aos senhores Cleudilson José dos Passos e Marluci Santana dos Passos, pela notável trajetória à frente do projeto Sem Fronteiras, que há 30 anos tem impactado e transformado vidas através do acolhimento, solidariedade e amor ao próximo.
Desde aquele sábado, 13 de maio de 1995, iniciou-se uma caminhada marcada por desafios, aprendizados, dores, alegrias, vitórias e derrotas — mas, acima de tudo, por um firme propósito: servir. Foram inúmeros gestos de carinho com moradores em situação de rua, apoio às comunidades indígenas, amparo a famílias em vulnerabilidade e palavras de fé e esperança a quem mais precisava.
Com coragem, sensibilidade e dedicação, Cleudilson e Marluci construíram uma ponte entre o físico e o espiritual, oferecendo não apenas alimento ao corpo, mas também ao coração. Ao longo de três décadas, levantaram suas vozes contra o mal, sem medo, com vigilância, e deixaram sua marca em milhares de histórias.
Considerando a importância do projeto Sem Fronteiras para a sociedade e seu papel essencial na promoção da dignidade humana;
Considerando a trajetória de amor, luta e entrega de seus fundadores, que mesmo diante de obstáculos, nunca deixaram de acreditar na transformação pelo bem;
Considerando que ações como essas merecem ser não apenas lembradas, mas celebradas e honradas;
A Câmara Municipal presta sua sincera homenagem ao casal Cleudilson José dos Passos e Marluci Santana dos Passos, e a todos que fizeram e fazem parte desse projeto de fé, luz e esperança.
AUTORIA: FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA FARIA, ANDREW RAPHAEL DE LARA MORAIS E FELIPE GONÇALVES DA SILVA.
RECEBIMENTO DE PROJETO
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
TRÂMITE: REGIME DE URGÊNCIA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025
AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SETEBARRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO.
PROJETO DE LEI Nº 014/2025
AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE”.
TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO.
LIVRE AOS VEREADORES
*15 Minutos na Tribuna para cada Vereador, para uso em Tema Livre.
****************ORDEM DO DIA****************
