Sessão Ordinária nº 1676

PAUTA

SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1676º – 19/08/2025

LEITURA DA BÍBLIA

* SALMO 34 – RENAN FUDALLI MARTINS

***************EXPEDIENTE****************

VOTAÇÃO DE ATA:

Votação da Sessão Ordinária: Nº 1675º de 12/08/2025.

CORRESPONDÊNCIA:

OFÍCIO N° 95 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Venho pelo presente, através do relatório anexo, solicitar os préstimos de Vossa Excelência, de dar ainda mais publicidade e transparência, junto aos nobres representantes desta casa de leis, no que tange as ações desta Secretaria Municipal de Educação em acordo com a Proposta de Governo desta renomada gestão. SETE BARRAS MERECE MAIS e, nós da Secretaria Municipal de Educação estamos comprometidos em realizar entregas cada vez mais positivas, sempre atentos às demandas da nossa rede de ensino. Reafirmamos que esta Secretaria está de portas abertas para receber, dialogar, ouvir sugestões que contribuam para o fortalecimento da educação pública. O objetivo desta Gestão é identificar desafios, encontrar soluções e promover melhorias contínuas, garantindo aos nossos estudantes um ensino de qualidade e um futuro promissor. Sem mais, sabedores que somos do vossos emprenho em prol da educação pública de qualidade, reitero os préstimos de elevada estima e consideração. Respeitosamente, Cleuza Maria de Paludetto Saccon. Secretária Municipal de Educação.

Ações da Secretaria Municipal de Educação:

1. Dedetização, desratização e limpeza de caixas d’água e troca de filtros em todas as Unidades Escolares e Secretaria Municipal de Educação;

2. Mudança e adequação na Sala de Acondicionamento da Merenda Escolar;

3. Solicitação para a empresa terceirizada – Merendeira para Capacitação por Nutricionista;

4. Mutirão para limpeza, pintura e reorganização da EMEI Maternal;

5. Capacitação dos Professores em Serviço:

a. “Escola sem Barreiras – SESI”;

b. “JEPP – Jovens Empreendedores Primeiros Passos – SEBRAE”;

c. “Palestra SEBRAE – Instrumentos de Avaliação”

6. Contratação de vinte (20) Professores Auxiliares (aumento de 6 para 26), incluindo um Professor de Braille e um Interlocutor de Libras;

7. EJA (Educação de Jovens e Adultos – 6° ao 9º e Ensino Médio – SESI

8. Recebimento em doação de 1550 livros de Leitura para os alunos da Rede Municipal -SESI;

9. Limpeza e manutenção dos Ares-condicionados das salas de aula e administrativo;

10. Aquisição e instalação de dez (10) Ares-condicionados nas escolas: (Rio Preto, Guapiruvu, Onça Parda, Carlos Rodrigues, Durval de Castro, Tempo Feliz, Elvira, Pré da Barra);

11. Aquisição oito (08) Ares-condicionados destinados: (Ipiranga, Carlos Rodrigues, Vereador Abertino – auditório, Onça Parda);

12. Aquisição de três (03) freezers: (Secretaria Municipal de Educação, Elvira e Maternal);

13. Compra de quatro (04) geladeiras: (Secretaria Municipal de Educação, Guapiruvu, Onça Parda e Rio Preto);

14. Compra de pneus novos para Toro, Montana e Ônibus;

15. Compra de assentos sanitários para as escolas, pois, as mesmas não possuíam;

16. Substituição do telhado e forro da Sala de Informática da EMEF Durval de Castro;

17. Substituição do telhado e forro da Sala de Informática do Centro Educacional (Univesp);

18. Rede elétrica para instalação de ares-condicionados na Durval de Castro;

19. Roçadas e limpeza dos arredores da escola de forma permanente;

20. Desdobramento de Salas de Aula nas EMEI Abertino, Durval de Castro, Gov. Armando Salles, Tempo Feliz, para melhor atender e acolher nossos alunos;

21. Matrículas nas Creches sendo atualizadas como em Tempo Integral para coleta do Censo e repasse do FUNDEB;

22. Kits Escolares para todos alunos da Rede Municipal de Ensino;

23. Adesão da Ata para aquisição dos Uniformes Escolares;

24. Material de escritório, vasilhames reservas de gás, material de limpeza, play ground, fogões industriais, computadores para uso administrativo da Secretaria Municipal de Educação, entre outros em

andamento.

CONVITE ESPECIAL

É com imensa satisfação que venho, na qualidade de vereador deste Município, convidar Vossas Excelências para participarem do Seminário Legado Cristão – Família, Educação e Liberdade, que acontecerá em nossa cidade.

Data: 23 de agosto de 2025 (sábado)

Horário: das 13h30 às 19h

Local: Câmara Municipal de Sete Barras/SP

Tema: Unir propósitos e Avançar o Reino!

O evento contará com palestras, reflexões e momentos de comunhão, sendo uma oportunidade de fortalecimento de valores cristãos, fundamentais para nossa sociedade.

Será uma honra contar com a presença de todos os vereadores desta Casa de Leis neste importante encontro.

Atenciosamente, Lucas Amaral Vereador – Câmara Municipal de Sete Barras.

INDICAÇÃO

INDICAÇÃO Nº 182/2025

Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize, junto à Secretaria de Transportes, o patrolamento da Rua Antonio Furtado de Jesus, após a Rua Dois, no Bairro Vila Soares, no trecho de estrada de terra.

Justificativa: O referido trecho encontra-se em más condições de tráfego, dificultando a circulação de veículos e pedestres. O patrolamento visa melhorar a acessibilidade, prevenir danos aos veículos e proporcionar maior segurança e conforto aos moradores e usuários da via.

AUTORIA: LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL

INDICAÇÃO Nº 183/2025

Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize, junto à Secretaria de Obras, a instalação de uma lombada na Rua Eldorado, nas proximidades da casa de número 334.

Justificativa: A via registra intenso fluxo de veículos e pedestres, sendo frequentes os casos de alta velocidade no trecho indicado. A implantação da lombada contribuirá para a redução da velocidade, prevenindo acidentes e garantindo maior segurança aos moradores e transeuntes.

AUTORIA: LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL

INDICAÇÃO Nº 184/2025

Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize, junto à Secretaria de Obras, a instalação de uma lombada na Rua Santo Antônio, nas proximidades da casa de número 200.

Justificativa: A ausência de redutores de velocidade no local tem gerado preocupação entre os moradores, devido à alta velocidade praticada por alguns condutores. A instalação da lombada tem como objetivo aumentar a segurança, especialmente para crianças e idosos que transitam pela via.

AUTORIA: LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL

INDICAÇÃO Nº 185/2025

Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Italo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que viabilize, junto à secretaria competente, a construção de uma guarita no Bairro Jardim Magario, entre as ruas Keichi Ogawa, Rua 15 e Rua 6.

Justificativa: A construção da guarita se faz necessária, pois as crianças não dispõem de um local apropriado e seguro para aguardar o ônibus escolar. Um abrigo adequado protegerá os alunos das condições climáticas adversas, como sol e chuva, garantindo mais conforto, segurança e tranquilidade para as famílias da comunidade.

AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA

INDICAÇÃO Nº 186/2025

Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Italo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que viabilize, junto à secretaria competente, a manutenção da estrada do Bairro Lambari, bem como do trecho que liga ao Bairro Dois Irmãos (Nivaldão).

Justificativa: A manutenção dessas estradas é fundamental para garantir melhores condições de tráfego, facilitando o deslocamento de moradores, transporte escolar, escoamento da produção agrícola e acesso a serviços essenciais. Atualmente, as más condições de conservação comprometem a segurança e o conforto de quem trafega pelo local.

AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA

INDICAÇÃO Nº 187/2025

Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Italo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que viabilize, junto à secretaria competente, a instalação de redes de proteção para as quadras dos bairros Santa Cruz e Mamparra.

Justificativa: A colocação das redes de proteção é necessária para garantir maior segurança aos usuários das quadras, evitando que bolas saiam para áreas externas, prevenindo acidentes e preservando o bom uso dos espaços esportivos. Essa medida beneficiará crianças, jovens e toda a comunidade que utiliza as quadras para atividades de lazer e esportivas.

AUTORIA: WALTER ROCHA LIRA

INDICAÇÃO Nº 188/2025

Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Italo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que viabilize, junto à secretaria competente, a instalação de um par de traves e redes laterais para o campinho do Bairro Tibiriçá.

Justificativa: A colocação das traves e das redes laterais é fundamental para melhorar a prática esportiva, evitando que a bola saia constantemente para fora do campo, aumentando a segurança e a comodidade dos jogadores e do público. Além disso, a medida valoriza o espaço de lazer, incentivando o esporte e a integração social da comunidade.

AUTORIA: WALTER ROCHA LIRA

INDICAÇÃO Nº 189/2025

Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Italo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que viabilize, junto à secretaria competente, a instalação de poste e luminária em duas guaritas, sendo uma localizada próxima ao Macedo e outra próxima à entrada Dona Zélia, no Bairro Dois Irmãozinhos.

Justificativa: A instalação de iluminação adequada nas guaritas proporcionará mais segurança e conforto para os usuários, especialmente no período noturno, evitando riscos de acidentes e prevenindo situações de insegurança. A medida visa atender à necessidade da comunidade local, garantindo melhor visibilidade e tranquilidade para os moradores.

AUTORIA: LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL

REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 017/2025

Senhor Presidente, Nobres vereadores,

Considerando que Contrato n.º 038/2025 – DIS. DE LICITAÇÃO Nº 1028/2025 – Contratante Prefeitura Municipal de Sete Barras, CNPJ 46.587.275/0001-65, assinado em 29/05/2025 no Valor de R$. 51.225,00 (cinquenta e um mil duzentos e vinte e cinco reais), Vigência 12 (doze) meses _ Contratação de Empresa especializada em arbitragem, em atendimento a Secretária Municipal de Governo e Secretária Municipal de Turismo Esporte e Cultura.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, que juntamente com a Secretaria responsável, para que prestem as seguintes informações:

Cópia na integra do Processo Licitatório da firma acima citada;

Cópia dos Empenhos e Notas Fiscais

Justificativa: O presente requerimento se faz necessário tendo em vista que a principal função do vereador é fiscalizar e passar informações verdadeiras a população com transparência.

AUTORIA: EDIMILSON RAMOS KABATA

REQUERIMENTO Nº 018/2025

Senhor Presidente, Nobres vereadores,

Considerando que Contrato n.º 039/2025 – DIS. DE LICITAÇÃO Nº 1029/2025 – Contratante Prefeitura Municipal de Sete Barras, CNPJ 46.587.275/0001-65, assinado em 30/05/2025 no Valor de R$. 33.550,00 (trinta e três mil, quinhentos e cinquenta reais), Vigência 12 (doze) meses _ Contratação de Empresa especializada em organização e suporte de campeonatos, em atendimento a Secretária Municipal de Governo e Secretária Municipal de Turismo Esporte e Cultura.

Cópia na integra do Processo Licitatório da firma acima citada;

Cópia dos Empenhos e Notas Fiscais

Justificativa: O presente requerimento se faz necessário tendo em vista que a principal função do vereador é fiscalizar e passar informações verdadeiras a população com transparência.

AUTORIA: EDIMILSON RAMOS KABATA

REQUERIMENTO Nº 019/2025

Senhor Presidente, Nobres vereadores,

Considerando o contrato emergencial celebrado com a empresa Irmandade Boituva de Saúde e Educação, inscrita no CNPJ nº 11.788.326/0001-41, no valor de R$ 4.795.837,88 (quatro milhões, setecentos e noventa e cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos);

Nomes e cargos dos Profissionais que estão exercendo serviços na Saúde;

Dados do Regime Trabalhista com cópia da Carteira de Trabalho dos funcionários, remuneração, carga horário e locais onde é prestados os serviços;

Cópia dos Empenhos, Notas Fiscais e Pagamentos;

Se a referida empresa efetuou contrato com pessoas jurídicas para prestar serviço na saúde, e se sim, requeiro cópia dos mesmos.

Justificativa: Zelando pela transparência.

AUTORIA: RENAN FUDALLI MARTINS

REQUERIMENTO Nº 020/2025

Senhor Presidente, Nobres vereadores,

Considerando que havia previsão para receber o ICMS verde para o ano de 2025.

A prefeitura recebeu recursos do ICMS verde?

Se sim, qual o valor exato?

Em qual conta bancária veio?

Encaminhar cópia do extrato bancário até a presente da data;

E relatório com empenhos e notas fiscais para quais empresas foram pagas com esse recurso.

Justificativa: Zelando pela transparência.

AUTORIA: RENAN FUDALLI MARTINS

REQUERIMENTO Nº 021/2025

Senhor Presidente, Nobres vereadores,

Considerando que o piso nacional do salário dos professores é de R$27,04 hora/aula;

Considerando que o piso municipal é de R$23,10 hora/aula;

Se há estudo e possiblidade de aumentar ou equiparar o piso municipal com o federal;

Justificativa: Atendendo os direitos dos professores.

AUTORIA: RENAN FUDALLI MARTINS

ENTREGA DE MOÇÃO

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 022/2025

Apresentamos à Mesa, ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, a presente Moção de Aplausos e Congratulações ao senhor José Fernandes Madeira, morador do bairro Jardim Magário, pelo seu espírito comunitário e relevante contribuição para a formação e melhoria da via pública onde reside.

José Fernandes Madeira, 57 anos, casado e pai de cinco filhos, vive em Sete Barras há 28 anos. Desde sua chegada ao bairro Jardim Magário, demonstrou grande dedicação ao local, especialmente na época em que ali havia apenas algumas casas simples, mato alto e vala de esgoto a céu aberto.

Com iniciativa própria e senso de coletividade, foi o primeiro a roçar o mato e, utilizando apenas ferramentas manuais como enxada e enxadão, iniciou a abertura de uma passagem de terra para facilitar o acesso dos moradores. Essa ação voluntária fez com que o caminho passasse a ser usado por outras famílias da região.

Com o tempo, após o manilhamento do esgoto, José Fernandes solicitou à administração pública o apoio com maquinário, possibilitando o alargamento da via e a circulação de veículos, beneficiando a todos. Sua dedicação foi ainda mais significativa ao construir a casa de sua filha Márcia de frente para o novo caminho, com o intuito de facilitar o deslocamento dela até o trabalho.

Hoje, com o tão sonhado asfaltamento da rua, concretizado na atual gestão, reconhecemos publicamente o valor histórico e simbólico da atuação do senhor José Fernandes Madeira, que com esforço, visão comunitária e compromisso, fez parte diretamente da transformação de um caminho de barro e mato em uma rua pavimentada e digna.

Diante do exposto, esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento, respeito e aplausos ao senhor José Fernandes Madeira, por sua exemplar postura cidadã, sendo um verdadeiro símbolo de participação ativa e amor pela comunidade onde vive.

Que esta moção sirva como registro público da nossa gratidão e incentivo à continuidade de ações que promovam o bem coletivo.

AUTORIA: FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA FARIA, AGUINALDO JORGE DA SILVA E ANDREW RAPHAEL DE LARA MORAIS

RECEBIMENTO DE PROJETO

PROJETO DE LEI Nº 021/2025

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.