PAUTA
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1677º – 26/08/2025
LEITURA DA BÍBLIA
* SALMO 35 – WALTER ROCHA LIRA
***************EXPEDIENTE****************
VOTAÇÃO DE ATA:
Votação da Sessão Ordinária: Nº 1676º de 19/08/2025.
INDICAÇÃO Nº 190/2025
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Italo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que viabilize, junto à secretaria competente, a reforma da guarita localizada no Bairro Rio Preto, próxima à residência da Sra. Cleuza Muniz.
Justificativa: A guarita encontra-se em condições precárias, necessitando de manutenção para garantir segurança e comodidade aos munícipes que utilizam o espaço diariamente para aguardar o transporte escolar e coletivo. A reforma trará mais conforto e proteção, especialmente para crianças, idosos e demais moradores que dependem do local.
AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO Nº 022/2025
Senhor Presidente, Nobres vereadores,
CONSIDERANDO o oficio de n° 95/2025 de autoria da Secretaria da Educação protocolado na Câmara Municipal de Sete Barras, que presta conta e não consta valores no oficio.
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, que juntamente com a Secretaria responsável, para que prestem as seguintes informações:
– Solicito cópia na integra do Processo Licitatório da DEDETIZAÇÃO, desratização e limpeza de caixas d´água e troca de filtros nas unidades escolares e Secretaria Municipal de Educação.
– Cópia de empenhos, notas fiscais e recibos de pagamentos;
– Cópia do Relatório de serviços realizados e fotos;
– Nome do responsável técnico pela empresa;
– Cópia do certificado do serviço;
– Cópia do Laudo descritivo da limpeza da caixa d´água.
Justificativa: Zelando pela transparência.
AUTORIA: RENAN FUDALLI MARTINS
REQUERIMENTO Nº 023/2025
Senhor Presidente, Nobres vereadores,
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, que juntamente com a Secretaria responsável, para que prestem as seguintes informações:
– Solicito cópia na integra do Processo Licitatório da Contratação da empresa inscrita no CNPJ 07.164.951/0001-45 para realização de SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO PUBLICA, em atendimento da secretaria municipal de administração no valor de R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS).
– Cópia de empenhos, notas fiscais e recibos de pagamentos.
– Cópia de Relatório de serviços realizados.
Justificativa: O presente requerimento se faz necessário tendo em vista que a principal função do vereador é fiscalizar e passar informações verdadeiras a população com transparência.
AUTORIA: RENAN FUDALLI MARTINS
REQUERIMENTO Nº 024/2025
Senhor Presidente, Nobres vereadores,
CONSIDERANDO o oficio de n° 95/2025 de autoria da Secretaria da Educação protocolado na Câmara Municipal de Sete Barras, que presta conta e não consta valores no oficio.
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, que juntamente com a Secretaria responsável, para que prestem as seguintes informações:
– Solicito cópia na integra do Processo Licitatório da Contratação de empresa especializada para realiz1ação de instalação de REDE ELETRICA para instalação de ares condicionados no DURVAL DE CASTRO.
– Cópia de empenhos, notas fiscais e recibos de pagamentos.
– Cópia do Relatório de serviços realizados e fotos.
– Nome do responsável técnico pela empresa.
Justificativa: Zelando pela transparência.
AUTORIA: RENAN FUDALLI MARTINS
REQUERIMENTO Nº 026/2025
Senhor Presidente, Nobres vereadores,
Considerando que no ano de 2024 houve campeonato,
Considerando que a gestão 2020-2024 zelava pela transparência.
Considerando que em 2024 foi gasto aproximadamente R$ 159.705,00 reais com arbitragem.
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, que juntamente com a Secretaria responsável, para que prestem as seguintes informações:
– Cópias da licitação, empenhos, relatórios.
Justificativa: Trazer a população comparativo dos gastos com arbitragem da gestão anterior com atual.
AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA
REQUERIMENTO Nº 027/2025
Senhor Presidente, Nobres vereadores,
Considerando que a gestão 2020-2024,
Considerando que o setor de esportes realizava aluguéis de Quadra, campo e campo society em espécie.
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, que juntamente com a Secretaria responsável, para que prestem as seguintes informações:
– Solicito ao poder executivo que envie o analítico, extrato de quanto foi arrecadado durante e o ano 2023 e 2024 e como foi aplicado esses valores.
– Atualmente como estão sendo feito os pagamentos pelo munícipe dos aluguéis, e qual o valor da taxa, e qual o cronograma a ser investido?
Justificativa: Zelando pela transparência.
AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA
RECEBIMENTO E VOTAÇÃO DE MOÇÃO
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 023/2025
Apresentamos à Mesa, ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, a presente Moção de Aplausos e Congratulações à UNIPLESB – União de Pastores e Líderes Evangélicos de Sete Barras, pela brilhante organização da Marcha para Jesus, realizada no dia 19 de julho de 2025, evento que reuniu milhares de pessoas em um ato público de fé, unidade e adoração a Deus.
A organização esteve a cargo da Diretoria composta pelo Presidente Mateus Veras, Vice-Presidente Apóstolo Neto, Pr. Hélcio Lopes Cunha e Pr. Lusely Lourenço, bem como da Comissão Organizadora formada pelo Pr. Victor Yepez, Pr. Pedro Júnior, Pr. Batista Santos, Bispo Charles e Lucas Amaral. Destacamos ainda a participação especial de Weverton Museti, responsável pela organização do cronograma das apresentações das bandas e cantores, da mídia sob responsabilidade de Stephanie Museti, e da intercessão de jovens coordenada por Simone Yepez.
O evento contou com a presença do cantor Davi Silva & Família e com a ministração do Preletor Pr. Helvécio Coimbra, sendo realizado em parceria com a Prefeitura Municipal. A UNIPLESB foi a responsável pela organização, demonstrando comprometimento, excelência e amor ao próximo, promovendo um momento de louvor, oração e comunhão que marcou a vida espiritual e social de nossa cidade.
Vale ressaltar a importância da Marcha para Jesus no resgate de vidas e no impacto social positivo para o Município, fortalecendo valores, inspirando esperança e contribuindo para a transformação de nossa comunidade.
Assim, esta Casa de Leis registra seus sinceros aplausos e reconhece o valor e a importância de iniciativas como esta, que fortalecem os laços comunitários, elevam os princípios cristãos e contribuem para o bem-estar espiritual e social de Sete Barras.
AUTORIA: LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL, WALTER ROCHA LIRA, FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA FARIA, FELIPE GONÇALVES DA SILVA, AGUINALDO JORGE DA SILVA E ANDREW RAPHAEL DE LARA MORAIS
RECEBIMENTO DE PROJETO
PROJETO DE LEI Nº 024/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO.
PROJETO DE LEI Nº 025/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE ONEROSO DE BOXES VAGOS DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO.
LIVRE AOS VEREADORES
*15 Minutos na Tribuna para cada Vereador, para uso em Tema Livre.
****************ORDEM DO DIA****************
VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 023/2025
Poder Executivo Municipal
06/08/2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ITALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras,
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal
APROVA e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Artigo 1º – Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional pelo excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.100.000,00(três milhões e cem mil reais), destinados a criar e suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Artigo 2º – O crédito a que se refere a artigo anterior será coberto pelo excesso de arrecadação de repasses do Fundo Nacional de Saúde – FNS, Fundo Nacional da Assistência Social – FNAS e da arrecadação do Fundo de Participação do Município.
Artigo 6° – Ficam incluídos nos anexos os valores dos programas e ações do PPA 2022 a 2025 e da LDO para o exercício de 2025.
Artigo 7° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 06 DE AGOSTO DE 2025.
ITALO DONIZETH COSTA ROBERTO PREFEITO MUNICIPAL
