PAUTA
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1697º – 10/03/2026
LEITURA DA BÍBLIA
* SALMO 58 – WALTER ROCHA LIRA
***************EXPEDIENTE****************
VOTAÇÃO DE ATA:
Votação da Sessão Ordinária: Nº 1696º de 03/03/2026.
INDICAÇÃO Nº 036/2026
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando a realização de serviço de tapa-buraco na Rua Benedito Eurico da Costa, nas proximidades das residências de números 169, 181 e 190.
Justificativa: Os buracos existentes na via têm causado transtornos aos moradores e motoristas, além de oferecer riscos de acidentes e danos aos veículos. A execução do serviço é necessária para garantir melhores condições de tráfego e segurança.
AUTORIA: LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL
INDICAÇÃO Nº 037/2026
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Italo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que viabilize, junto ao setor competente a instalação de ponto de ônibus com cobertura, assento e sinalização adequada na Via Mário Hanaxiro, km 14, Bairro Votupoca, para atendimento do transporte coletivo e do transporte escolar.
Justificativa: A presente solicitação atende reivindicação dos moradores da localidade, especialmente estudantes e trabalhadores que utilizam diariamente o transporte coletivo e escolar. Atualmente, os usuários aguardam os veículos sem qualquer estrutura de proteção contra sol e chuva, ficando expostos às intempéries e a riscos na via. A implantação do ponto proporcionará mais segurança, conforto e dignidade à população, principalmente às crianças e adolescentes que dependem do transporte escolar.
AUTORIA: FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA FARIA
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que viabilize, junto ao setor competente, a realização de alteamento (aterro) na Estrada do Vile, localizada no Bairro Rio Preto, com URGÊNCIA.
Justificativa: O referido trecho apresenta pontos baixos que acumulam água e dificultam o tráfego, especialmente em períodos de chuva, prejudicando o acesso dos moradores e oferecendo riscos à segurança. O alteamento é necessário para garantir melhores condições de circulação e evitar transtornos à população.
AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 040/2026
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que viabilize, junto ao setor competente, a reforma da guarita localizada no Bairro Ipiranga, com urgência.
Justificativa: A guarita encontra-se em condições precárias, oferecendo pouca proteção aos moradores que utilizam o local para aguardar transporte. A reforma é necessária para garantir segurança, abrigo adequado e melhores condições aos usuários.
AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 041/2026
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que viabilize, junto ao setor competente, a manutenção do campo de futebol (quadra society) do Bairro Jardim Magário.
Justificativa: O espaço necessita de melhorias para garantir segurança aos usuários e melhores condições para a prática esportiva, incentivando o lazer e promovendo o bem-estar da comunidade.
AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA E WALTER ROCHA LIRA
INDICAÇÃO Nº 042/2026
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que viabilize, junto ao setor competente, a manutenção do campo de futebol do Bairro Tibiriçá.
Justificativa: A manutenção é necessária para assegurar melhores condições de uso do espaço esportivo, proporcionando segurança aos atletas e incentivando a prática de atividades físicas no bairro.
AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA E WALTER ROCHA LIRA
INDICAÇÃO Nº 043/2026
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que viabilize, junto ao setor competente, o patrolamento na Rua Antônio Furtado (antiga Rua 2), no Bairro Vila Soares.
Justificativa: A via apresenta irregularidades que dificultam o tráfego de veículos e pedestres, especialmente em períodos de chuva. O patrolamento é necessário para garantir melhores condições de acesso, segurança e mobilidade aos moradores da localidade.
AUTORIA: WALTER ROCHA LIRA
INDICAÇÃO Nº 044/2026
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que viabilize, junto ao setor competente, a manutenção da estrada do Taici, localizada no Bairro Itopamirim.
Justificativa: A referida estrada encontra-se em condições precárias, dificultando o tráfego de veículos e o deslocamento dos moradores. A manutenção é necessária para garantir melhores condições de acesso, segurança e mobilidade para todos que utilizam a via.
AUTORIA: EDIMILSON RAMOS KABATA
INDICAÇÃO Nº 045/2026
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que viabilize, junto ao setor competente, a manutenção da guarita da IDEL, localizada no Bairro Saibadela.
Justificativa: A guarita encontra-se em estado precário, com risco de desabamento, sendo preocupante a situação, pois crianças aguardam o transporte escolar embaixo da estrutura. Dessa forma, a manutenção se faz urgente para garantir a segurança dos estudantes e moradores.
AUTORIA: EDIMILSON RAMOS KABATA
INDICAÇÃO Nº 046/2026
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que viabilize, junto ao setor competente, a limpeza e reparos no asfalto novo localizado na Barra do Ribeirão.
Justificativa: O barranco às margens da via cedeu, atingindo um dos lados do asfalto, o que pode ocasionar acidentes. Dessa forma, solicita-se a limpeza do local e a verificação estrutural da via, a fim de garantir a segurança dos motoristas e pedestres que utilizam a estrada.
AUTORIA: EDIMILSON RAMOS KABATA
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Ítalo Donizeth Costa Roberto, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que viabilize, junto ao setor competente, a realização de roçada nas margens da estrada do Votupoca, em ambos os lados da via.
Justificativa: A vegetação encontra-se alta nas margens da estrada, prejudicando a visibilidade dos motoristas e aumentando o risco de acidentes. A roçada é necessária para garantir melhores condições de tráfego, segurança e acesso aos moradores e demais usuários da via.
AUTORIA: ANDREW RAPHAEL DE LARA MORAIS
LIVRE AOS VEREADORES
*15 Minutos na Tribuna para cada Vereador, para uso em Tema Livre.
****************ORDEM DO DIA****************
VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI
Projeto de lei Nº. 005/2026
De 09 de fevereiro de 2026.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ítalo Donizeth Costa Roberto, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Artigo 1º – Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial pelo excesso de arrecadação, no valor de R$ 895.000,00 (oitocentos e noventa e cinco mil reais).
I – R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais) são oriundos de contrato celebrado junto ao Fundo Estadual de prevenção e controle da poluição, tendo como interveniente a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
II – R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) são oriundos de emendas parlamentares impositivas no âmbito do Estado de São Paulo.
| 02.08.02 – Programa e Ações de Saúde | Fonte | ||
| 10.3020005.2029 – Manutenção dos Serviços Hospitalar e Ambulatorial | |||
| 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações | 02 | 100.000,00 | |
| 02.06.02 – Secretaria de Planejamento, Obras e projetos | |||
| 26.7820018.1004 – Obra de Infraestrutura | |||
| 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações | 02 | 150.000,00 | |
| 02.12.01 – Secretaria de Desenvolvimento Sustentável | |||
| 18.5420020.2013 – Manutenção dos Serviços Públicos – Meio Ambiente | |||
| 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente | 02 | 645.000,00 |
Artigo 2º – Fica Aberto, no orçamento vigente, crédito Adicional Especial pelo excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.100.000,00 (Dois milhões e cem mil reais), oriundos de emendas parlamentares estaduais, de ordem impositiva, destinado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias.
| 02.08.02 – Programas e Ações de Saúde | Fonte | |
| 10.3020005.2029 – Manutenção dos Serviços Assistência Hospitalar e Ambulatorial | ||
| 3.3.50.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Transferências de Recursos a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | 02 | 2.100.000,00 |
Artigo 3º – Fica Aberto, no orçamento vigente, crédito Adicional Especial, por anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), de modo que seguem as fichas suplementadas abaixo.
| 02.06.02 – Secretaria de Planejamento, Obras e Projetos | Ficha | |
| 26.7820018.1004 – Obras de Infraestrutura | ||
| 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações | 116 | 500.000,00 |
| 02.11.01 -Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes | ||
| 27.8120022.1005 – Construção de Equipamentos Esportivos | ||
| 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações | 408 | 350.000,00 |
Artigo 4º – O crédito a que se refere a artigo anterior será coberto por anulação das seguintes dotações.
| 02.08.01 – Secretaria de Saúde | Ficha | |
| 10.1220003.2027 – Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde | ||
| 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica | 144 | 50.000,00 |
| 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente | 150 | 80.000,00 |
| 02.08.02 – Programas e Ações da Saúde | ||
| 10.3020005.2029 – Manutenção Dos Serviços de Assistência Ambulatorial | ||
| 3.3.50.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Transferências de Recursos a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | 173 | 720.000,00 |
Artigo 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 09 de fevereiro de 2026.
Ítalo Donizeth Costa Roberto
PREFEITO MUNICIPAL
ENCERRAMENTO
