terça-feira, 21 de maio de 2024 | 16:02

PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta terça-feira, 15 de Fevereiro, a partir das 19 horas será realizada a 39ª Sessão Ordinária, a primeira do ano de 2022 após o recesso parlamentar.

As Sessões voltam a ser de forma presencial à população, seguindo todas as medidas de enfrentamento ao COVID-19, como uso de máscara, distanciamento social e álcool em gel.

A transmissão também seguirá via online através do Facebook.

 

Segue a Pauta da Sessão Ordinária de nº 1537.

 

LEITURA DA BÍBLIA em Salmos capítulo 43 pelo Vereador Emerson Ramos de Morais.

 

EXPEDIENTE:

Votação da Sessão Ordinária de nº 1536 realizada no dia 07 de Dezembro de 2021.

 

CORRESPONDÊNCIAS:

Em resposta a Indicação de n.º161/2021, na qual requer a manutenção das Ruas do Bairro da Pedreira localizado ao fundo do Sítio dos Hiraide.

Informo que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posteriormente atendimento.

 

Em resposta a Indicação de n.º166/2021, na qual requer providências quanto a ponte do Bairro KaKubo.

Informo que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posteriormente atendimento.

 

Em resposta a Indicação de n.º167/2021, na qual requer a manutenção da cabeceira da ponte que dá acesso a Vila Cauby.

Informo que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posteriormente atendimento.

 

Em resposta a Indicação de n.º168/2021, na qual requer a manutenção do vestiário do lado da Quadra Society, localizada no Bairro Jardim Magário.

Informo que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posteriormente atendimento.

 

REQUERIMENTOS:

Em resposta ao Requerimento de n.º040/2021, na qual o presente requerimento tem por objetivo oficializar o Sr. Jair Bueno (Gerente da Agência Expresso Princesa dos Campos – Registro), solicitando informações sobre a possibilidade de funcionamento da linha Sete Barras/ Registro aos Domingos e Feriados.

Informar que: Para o Vosso conhecimento, começamos a atender os clientes de Sete Barras aos Domingos a partir do dia 05 de dezembro de 2021, com os seguintes horários: Sete Barras para Registro às 07h05 e 16h45 / Registro para Sete Barras às 08h55 e 18h10. Att.. Jair Bueno.

 

Oficio DR.5/ Ext°-27/01/2022.

Prezado Senhor, referente ao Ofício Especial datado de 20 de janeiro de 2022.

Assunto: Solicita a execução dos serviços de manutenção na Rodovia SP-139 e Estrada Vicinal Mario Hanashiro (STB-361). Em atenção ao ofício em referência, recebido de Vossa Senhoria, informamos que os serviços de roçada estão programados para serem executados durante o mês de Fevereiro através do contrato de conservação. Com relação à estrada Vicinal Mario Hanashiro (STB-361) a mesma é de jurisdição Municipal.

Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.

Atenciosamente ENG°. Orlando Arantes – Diretor da 5° Divisão Regional do DER.

Ilmo. Sr. Vereador Aguinaldo Jorge da Silva.

 

Oficio SG de n° 156/2021/SCM/asac.

Requerimento de n° 034/2021: Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência, venho respeitosamente por meio deste, em atenção ao Requerimento de n° 034/2021, informar que na base de dados da Prefeitura Municipal não foi localizado empresa com a denominação de EXCELTUR, conforme consta no requerimento formulado pelo Vereador Lucas, não podendo, portanto prestar maiores informações e fornecer documentos solicitados.

Sem mais para o momento, colocando-me a disposição para eventuais esclarecimentos futuros, aproveito a oportunidade para reiterar os protestos de elevada estima e distinta consideração.

Dean Alves Martins – Prefeito Municipal ao excelentíssimo Senhor Renan Fudalli Martins. Presidente da Câmara Municipal de Sete Barras/SP.

 

INDICAÇÃO:

INDICAÇÃO DE Nº 001/2022: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente, para transformar a Rua Iguape (centro) em frente ao Supermercado Giocar em sentido único. Justificativa: A presente reivindicação dos moradores locais visa dar maior segurança aos munícipes, sendo que é uma via de grande fluxo de veículos.

AUTORIA do Vereador Felipe Gonçalves da Silva.

 

INDICAÇÃO DE Nº 002/2022: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a manutenção e patrolamento e cascalhamento na Estrada Mario Hanashiro em toda sua extensão. Justificativa: A presente indicação visa atender a população que reside e transitam no referido Bairro, sendo que referida estrada vicinal e de extrema importância para escoação da produção agrícola e transportes de estudantes.

AUTORIA do Vereador Aguinaldo Jorge da Silva.

 

REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO DE Nº 001/2022: Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, D.D. Prefeito de Sete Barras, referente à rua com sentido a Vila Soares, (foto em anexo). Sem mais para o momento, reitero meus agradecimentos, com votos de elevada estima e consideração.

Solicito as seguintes informações: Por qual motivo não houve o reparo? Há previsão para ser feita a manutenção? Tem algum projeto?

Justificativa: O presente requerimento visa dar informações aos munícipes que sofrem transtornos causados pela ausência deste serviço.

AUTORIA do Vereador Felipe Gonçalves da Silva.

 

REQUERIMENTO DE Nº 002/2022: Considerando o princípio da Transparência, requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, D.D. Prefeito de Sete Barras, para que solicite ao Setor competente as seguintes informações e envie a esta respeitável Casa de Leis, as respectivas cópias na integra do que segue:

Cópia integral do Processo Licitatório referente à O.S. (o trâmite de licitação completo).

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo dar transparência aos atos conduzidos pelo Poder Executivo Municipal e exercer a função principal do vereador, que é fiscalizar a aplicação de recursos públicos em benefício do bem comum dos cidadãos Sete Barrenses.

AUTORIA do Vereador Emerson Ramos de Morais.

 

REQUERIMENTO DE Nº 003/2022: Considerando o princípio da transparência, considerando Ofício Especial protocolado em 29 de setembro de 2021 com o Senhor Lineu Pinto, Secretário de Saúde Municipal (cópia em anexo); Considerando que até a presente data não recebi resposta alguma; Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, D.D. Prefeito de Sete Barras, para que solicite ao Setor competente as seguintes informações e envie a esta respeitável Casa de Leis as seguintes informações:

Escala de servidores (médicos e enfermeiros) que estavam de Plantão no dia 30 de março de 2021, no período das 05h00m às 21h30m.

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo dar transparência aos atos praticados e conduzidos pelos Servidores Municipais e exercer a função principal do Vereador, que é fiscalizar em benefício do bem comum dos cidadãos Sete Barrenses. AUTORIA do Vereador Emerson Ramos de Morais.

 

REQUERIMENTO DE Nº 004/2022: Considerando a reivindicação de munícipes do Bairro Vila São João e Jardim Magário; Considerando o dia-a-dia das famílias destes bairros; Considerando a estação do verão, bem como, o clima do Vale do Ribeira, o sol escaldante; Considerando o bem estar de nossas crianças; Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, D.D. Prefeito de Sete Barras, para que solicite ao Setor competente a seguinte:

Há possibilidade de prestar o serviço de transporte escolar aos alunos dos Bairros Vila São João e Jardim Magário que estudam na E.M.E.I. Elvira de Melo Souza? Em caso negativo, quais as razões?

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo atender as reivindicações de famílias que se preocupam com o bem estar de suas crianças. Visto e sentido na pele o calor do nosso munícipio e observando a necessidade de se dispor de tal transporte escolar.

AUTORIA dos Vereadores Aguinaldo Jorge da Silva e Emerson Ramos de Morais.

 

REQUERIMENTO DE Nº 005/2022: Considerando a Portaria Interministerial MEC/ME de nº 10, que estabelece os parâmetros referenciais anuais do FUNDEB, versando sobre reajuste do piso nacional do Magistério Público, estabelecendo reajuste de 33,23% para professores da Rede Pública de Educação Básica, elevando de R$ 2.886,00 para R$ 3.845,00 o Piso Salarial Nacional da categoria, baseada na Lei de nº 11.738, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica, regulamentando Disposição Constitucional; Considerando que o percentual é calculado à luz do parágrafo único do art. 5º da lei 11.738 e do parecer nº 36/2009, respaldada pela LDB (art. 67, § 2º), a Lei do Piso define profissionais do Magistério Público da Educação Básica como “aqueles que desempenham as atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades” e ainda com a “formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional” (§ 2º do art. 2º da lei do piso); Considerando que o piso se aplica aos profissionais com formação em Magistério em nível médio, vinculados a instituições de ensino infantil, fundamental e médio das redes federal, estadual e municipal, que tem carga horária de trabalho de 40 horas semanais, abrangendo além do corpo docente, também o suporte pedagógico quais sejam diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores; Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, D.D. Prefeito de Sete Barras, para que informe sobre: O Senhor Prefeito autorizou o Setor responsável a realizar o referido reajuste? Qual a previsão para o pagamento aos profissionais do magistério na Rede Municipal de Educação? Em caso negativo, detalhar as razões para tal atitude?

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo dar transparência aos atos praticados e conduzidos pelos Gestores Municipais e exercer a função principal do vereador, que é fiscalizar em benefício do bem comum dos cidadãos Sete Barrenses. Oferecer as informações aos profissionais da Educação Municipal que se dedicam carinhosamente e pedagogicamente a nossas crianças e adolescentes.

AUTORIA dos Vereadores Emerson Ramos de Morais e Aguinaldo Jorge da Silva.

 

RECEBIMENTO DE PROJETO:

PROJETO DE LEI DE N.º 04/2022 de 08 de Fevereiro de 2022.

Autoria do Poder Executivo Municipal.

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Trâmite: Regime de Urgência.

 

PROJETO DE LEI DE N.º 05/2022 de 10 de Fevereiro de 2022.

Autoria do Poder Executivo Municipal.

Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE BARRAS A CONTRATAR COM A DESENVOLVE-SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Trâmite: Regime de Urgência.

 

PROJETO DE LEI N.º 06/2022 de 10 de Fevereiro de 2022.

Autoria do Poder Executivo Municipal.

Assunto: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Trâmite: Regime de Urgência.

 

TRIBUNA – artigo 193 do R. I. Da palavra livre aos Vereadores por 15 Minutos para uso em Tema Livre.

 

ENCERRAMENTO.

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