quinta-feira, 20 de junho de 2024 | 00:04

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1589

Nesta terça-feira, 16 de Maio, a partir das 19 horas será realizada a Sessão Ordinária com transmissão online através do Facebook.
Leitura da Bíblia em Salmos no Capítulo 95 pelo Vereador Lucas Ranielle de França Amaral.

Expediente: Votação de Ata da Sessão Ordinária de nº 1588 de 09 de maio de 2023.

CORRESPONDÊNCIA:

Ofício SG nº 060/2023.
Assunto: Resposta ao Ofício de nº 045/2023/SCM/asac – Requerimento nº 14/2023.
Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência, venho respeitosamente por meio deste, em atenção ao Requerimento de n. 14/2023, esclarecer que, nos termos do artigo 144 da Constituição Federal, compete exclusivamente ao Estado promover ações de Segurança Pública e não ao Município.
Neste sentido seria mais adequado, s.m.j, que este requerimento fosse dirigido à Secretaria do Estado de Segurança Pública. Entretanto, o Município vem realizando palestra com os alunos e com os pais sobre políticas de segurança pública; ações Intersetoriais, envolvendo as Secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde, além do contato com o Comando do 14º Batalhão de Polícia Militar do Interior visando à intensificação das rondas nas Unidades Escolares.
No tocante a contratação de empresas para a realização da segurança, a Municipalidade busca junto ao Ministério da Justiça, através do Programa Nacional de Segurança das Escolas, transferência de recursos para a viabilização de aquisição de equipamentos e possível contratação de controladores de acesso nas escolas, conforme cronograma previsto no Edital nº 5/2023 do já citado Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Sem mais para o momento, colocando-me a disposição para eventuais esclarecimentos futuros, aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.
Dean Alves Martins – Prefeito Municipal.
A sua Excelência o Senhor Ezelino Alves Cordeiro – DD. Presidente da Câmara Municipal de Sete Barras/SP.

INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO Nº 065/2023: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente, aterro na Estrada próximo a ponte Rio Etá – Lambari.
Justificativa: Munícipes procuraram este vereador cobrando providências referente a passagem da Estrada próximo a ponte do Rio Etá, no sentido de que, a ponte está muito acima da estrada, o aterro seria para aumentar a estrada, deixando menos íngreme.
AUTORIA: VEREADOR JOSÉ GABRIEL FERREIRA.

INDICAÇÃO Nº 066/2023: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente, manutenção da iluminação pública no Bairro Areado – próximo a casa do Sr. Marcos Martins.
Justificativa: Munícipes procuraram este vereador cobrando providências referente a manutenção da iluminação pública no Bairro Areado, os moradores e pedestres que lá utilizam, não se sentem seguros e com o atendimento desta indicação, amenizaria, e muito os problemas daqueles moradores.
AUTORIA: VEREADOR JOSÉ GABRIEL FERREIRA.

INDICAÇÃO Nº 070/2023: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente, a manutenção das luminárias ao redor da Pista de Skate, Campo de Futebol e Campo Society, localizados na Praça da Juventude.
Justificativa: Munícipes procuraram este vereador cobrando providências no sentido de proceder à manutenção da iluminação dos postes situados na Rua Antônio Teodoro de Souza, 185 – Jardim Magário, Sete Barras – SP, Praça da Juventude.
Justificativa: Referida reivindicação é pertinente, visto que a falta de iluminação tira o ponto de lazer das crianças e adolescentes que poderiam utilizar da praça para a prática de esportes, mesmo no período noturno.
AUTORIA: VEREADOR JOSÉ GABRIEL FERREIRA.

INDICAÇÃO Nº 071/2023: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente, a colocação de 1 (uma) Lixeira com tampa (container coletivo) na Praça da Juventude, localizado na Rua Antônio Teodoro de Souza, 185 – Jardim Magário, Sete Barras – SP.
Justificativa: A presente indicação visa atender pedidos de moradores locais, devido a alta produção de lixo. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ GABRIEL FERREIRA.

INDICAÇÃO Nº 072/2023: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente, a limpeza do terreno localizado na CDHU do Bairro Jardim N. S. Aparecida.
Justificativa: Munícipes procuraram este vereador cobrando providências no sentido de proceder a limpeza do terreno acima mencionado, pois há muito mato, podendo se tornar um criadouro de insetos e animais peçonhentos (escorpiões, cobras, ratos e baratas) e do Aedes Aegypti (mosquito do dengue). AUTORIA: VEREADOR FELIPE GONÇALVES DA SILVA.

INDICAÇÃO Nº 073/2023: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente, a manutenção no banheiro feminino da Praça Matriz.
Justificativa: Munícipes procuraram este vereador cobrando providências no sentido de proceder à manutenção do banheiro, pois o local é frequentado por muitos munícipes e por se tratar de um banheiro público, é importante que sua manutenção esteja sempre em dia. AUTORIA: VEREADOR FELIPE GONÇALVES DA SILVA.

INDICAÇÃO Nº 074/2023 Indico à Mesa, dispensadas às formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente, a pavimentação asfáltica da Rua Viela 07, Bairro Vila São João Justificativa: Justifica-se a presente indicação pela necessidade de se oferecer aos moradores da localidade, condições dignas de transitar na referida rua que atualmente se encontra em estado precário prejudicando o tráfego dos moradores e veículos. Além de trazerem benefícios para a população com a melhoria do fluxo diário, também valoriza e engrandece o município. Contamos com a tomada de providências para a indicada medida, que se faz necessária e urgente. AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA.

INDICAÇÃO Nº 075/2023: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente, a manutenção e troca das lâmpadas na Rua da Igreja Assembleia Ministério de Santo Amaro.
Justificativa: Este vereador foi procurado por moradores do Bairro para que intermediasse, junto ao Setor competente da prefeitura, a manutenção e troca das lâmpadas de iluminação pública da localização indicada. O pedido é pertinente visto que a falta de iluminação está propiciando o consumo e venda de drogas, além de ações de marginais. Tal fato tem gerado insegurança para os moradores e os mesmos acreditam que a manutenção e troca diminuiria consideravelmente a ação dos marginais. Diante do exposto, solicito com urgência a realização dos serviços solicitados. AUTORIA: VEREADOR FELIPE GONÇALVES DA SILVA.

INDICAÇÃO Nº 076/2023: INDICO à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que viabilize junto a Secretaria competente notifique com urgência a ELEKTRO para substituição de poste localizado na Rua Bom Jesus de Iguape, próximo a casa nº 346, Bairro Vila São João. Justificativa: O poste é de madeira e encontra-se em situação precária, podendo cair a qualquer momento. Assim, oferece perigo aos moradores e transeuntes. AUTORIA: VEREADOR EMERSON RAMOS DE MORAIS.

INDICAÇÃO Nº 077/2023: INDICO À MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão competente, a manutenção e patrolamento na Estrada da STB-Salvador Costa.
Justificativa: A presente indicação se faz necessária, uma vez que a referida Estrada se encontra em péssimas condições com diversos pontos esburacados. Sendo assim, o tráfego de veículos torna-se prejudicado, bem como para aos pedestres que se utilizam da Estrada. AUTORIA: VEREADOR AGUINALDO JORGE DA SILVA.

INDICAÇÃO Nº 078/2023: INDICO À MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão competente, a manutenção na Rodovia Mario Hanashiro.
Justificativa: A presente indicação se faz necessária, uma vez que a referida Estrada encontra-se em péssimas condições com diversos pontos esburacados. Sendo assim, o tráfego de veículos torna-se prejudicado, bem como aos pedestres que se utilizam da Rodovia. AUTORIA: VEREADOR AGUINALDO JORGE DA SILVA.

RECEBIMENTO DE PROJETO DE DECRETO:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023.
AUTORIA: Poder Legislativo Municipal. ASSUNTO: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE BARRAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2023.
AUTORIA: Poder Executivo Municipal. ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PSICOLÓGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO.
Palavra livre aos Vereadores por 15 Minutos na Tribuna com Tema Livre.
ENCERRAMENTO.

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